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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 57

DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026

57/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
SADT Externo
TOTAL 100%
SADT Exter
TOTAL
TABELA
PRODUÇÃO
ATIVIDADE
REALIZADA		 no
II – VALO
(MODALIDADE

QUANTIDADE
PRODUZIDA
 100%
RAÇÃO DOS DESVIOS DOS INDICADORES DE
DE CONTRATAÇÃO DA ATIVIDADE ASSISTENCIAL)

FÓRMULA DE CÁLCULO (EM REAIS)
 volume
contratado
orçamento de custeio do
período avaliativo
III - AVALIAÇÃO E VALORAÇÃO DOS INDICADORES DE QUALIDADE
Os valores percentuais apontados na tabela inserida no Anexo
Técnico III – Indicadores de Qualidade serão utilizados como base de
cálculo do valor a ser descontado, em caso de descumprimento de metas
dos indicadores detalhados naquele Anexo.
 PESO DOS INDICADORES DE QUALIDADE VALORADOS PARA O ANO DE
20XX
Indicadores 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 4º trimestre
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
Acima do
volume
contratado		 100% X distribuição percentual da consulta
médica (tabela I) X orçamento de custeio do
período avaliativo		 III.1 A avaliação e a valoração dos desvios no cumprimento dos
Indicadores de Qualidade podem gerar um desconto fnanceiro a menor
de até 10% do custeio da unidade no trimestre, nos meses subsequentes,
deendendo do ercentual de alcance das metas dos indicadores		 DELIBERAÇÃO CIB Nº 95, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
Entre 90% e
100% do
volume
 100% X distribuição percentual da consulta
médica (tabela I) X orçamento de custeio do
período avaliativo		 p p
estabelecidos no Anexo Técnico III.
III.2 Do período de avaliação:
1º trimestre – consolidação das informações em abril e avaliação		 ESTADO DE SÃO PAULO
Deliberação CIB nº 95/2026
Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.257, de 12/12/2019, publicada em
CONSULTA
MÉDICA		 contratado
Entre 75% e
 90% X distribuição percentual da consulta
em agosto;
2º trimestre – consolidação das informações em julho e		 Diário Ofcial da União de 13/12/2019, que altera a Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5 de 28/09/2017, para dispor sobre o
t ittdl d d Liit Fii d Médi
89,99% do
volume
contratado
médica (tabela I) X orçamento de custeio do
período avaliativo		 avaliação em agosto;
3º trimestre – consolidação das informações em outubro e
avaliação em fevereiro do ano seguinte;
 remanejameno nraesaua e recursos o me nancero a a
e Alta Complexidade (Teto MAC).
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP
em sua 371ª reunião ordinária realizada em 20/08/2026 aprova os
Menos que
75% do
 70% X distribuição percentual da consulta
médica (tabela I) X orçamento de custeio do		 4º trimestre – consolidação das informações em janeiro e
avaliação em fevereiro do ano seguinte.
hió d idd ã i i d		 ,
remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta
Complexidade (Teto MAC), entre gestores, conforme segue abaixo:
volume
período avaliativo		 III.2.1 Na ptese a unae no possur um trmestre e
funcionamento ou haver troca de estor a rimeira avaliaão e valoraão
�.
Aprovação das Transferência de Teto MAC:
contratado
Acima do
 100% X distribuição percentual do
 g, p ç ç
das metas dos Indicadores de Qualidade do Contrato de Gestão, para
efeitos de desconto será efetivada no trimestre posterior.		 �.
1 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de
abrangência do DRS de Ribeirão Preto e DRS de
volume
contratado		 atendimento não médico (tabela I) X
orçamento de custeio do período avaliativo		 ,
III.2.2 Caso a CONTRATADA se mantenha na gestão da unidade, após a
devida Convocação Pública, com a formalização de um novo contrato de		 Sorocaba.
ALTE
Entre 90% e
 100% X distribuição percentual do
gestão, será considerado o período de avaliação completo.
 RAÇÃ
100% do
atendimento não médico (tabela I) X		 III.3 Os ajustes dos valores fnanceiros decorrentes dos desvios M
O CIB
ATENDIME
 volume
contratado
orçamento de custeio do período avaliativo		 constatados serão efetuados nos meses subsequentes aos períodos de
avaliação, detalhados no item anterior.
 D
R
U
NI
MOTIVO
R
E
TR
A
NTO NÃO
MÉDICO		 Entre 75% e
89,99% do
 90% X distribuição percentual do atendimento
não médico (tabela I) X orçamento de custeio		 III.4 Para efeitos de cálculo do desconto dos Indicadores de
Qualidade, será considerado o percentual de 10% (dez por cento) sobre o
í í		 S
CI
PI



C
E
N
SF
volume
do período avaliativo		 montante repassado a ttulo de custeio à CONTRATADA no perodo
lid t l rr rnint d “mtirõ d		 O
B
E
contratado avaao, exceo aquees ecusos poveees e ues e
procedimentos eletivos” combinado com os indicadores estabelecidos no		 E
R
E
Menos que
75% do
 70% X distribuição percentual do atendimento
não médico (tabela I) X orçamento de custeio		 ,
Anexo Técnico III.
III.5 Fórmula:		 Recebe recursos no valor de R$ 28.170,70 anual, referente a
volume
contratado
do período avaliativo		 Indica
Orçamento de custeio
no trimestre
Valoração do indicador
de qualidade
Tabela do Anexo
Técnico III		 S
O
2
diária de internação de 2 pacientes da Instituição, Hospital
Santa Tereza de Ribeirão Preto - CNES: 2078031, CNPJ nº:
il iiái íl b
Acima do 100% X distribuição percentual da cirurgia
 dor



S d d
X d		 R
IT
8.
46.374.500/0049-39 (Hospta Psqutrco nve III), so
Gestão Estadual ara o municíio de Itararé reião de
volume
 ambulatorial (tabela I) X orçamento de
 oma os repasses o
eríodo
X 10%
peso o
indicador		 O
AR
17
, p p , g
Saúde do DRS XVI de Sorocaba que foi Transferido para a
contratado custeio do período avaliativo p

id h liã d
d ã		 C

AR

0,

,
Residência Terapêutica localizada no município de Itararé
Entre 95% e
100% do		 100% X distribuição percentual da cirurgia
ambulatorial (tabela I) X orçamento de		 III.6 Vsano o acompanamento e avaaço o
Contrato e Gestoe
o cumprimento das atividades estabelecidas para a
CONTRATADAno
Anexo Técnico I – Descrição de Serviços a mesma deverá encaminhar		 A
B

É
7
0
,
sito a rua Cel. Crescêncio, 30, bairro Centro, município de
Itararé, em consonância com o Plano de Ação Regional da
CIRURGIA
AMBULATO		 volume
contratado
custeio do período avaliativo		 ,
mensalmente, até o dia 11 (onze), a documentação informativa das
atividades assistenciais realizadas pela Unidade:		 A

RAPS. Esta pactuação consta na Ata da CIR realizada no dia
06/08/2026.
RIAL
MAIOR		 Entre 75% e
94,99% do		 90% X distribuição percentual da cirurgia
ambulatorial (tabela I) X orçamento de
III.6.1. As informações acima mencionadas serão encaminhadas
através dos registros nas AIH's - Autorização de Internação Hospitalar e		 Transferência de teto fnanceiro MAC a partir da competência de
setembro de 2026.
volume
custeio do período avaliativo		 dos registros no SIA - Sistema de Informações Ambulatoriais, de acordo MEMORIA DE CÁLCULO
contratado com normas e prazos estabelecidos pela
CONTRATANTE.
 TRAN
Procedi
Quantidade
Valor
Valor
Menos que
75% do		 70% X distribuição percentual da cirurgia
ambulatorial (tabela I) X oramento de		 III.7 As informações mensais relativas à produção assistencial,
indicadores de qualidade, movimentação de recursos econômicos e
 D

MUNICIPIO/

GE
ST

SFERE
(T)

mentos
por
Física anual
Procediment
Médio do
Procedim
fnanceir
o anual
volume
contratado		 ç
custeio do período avaliativo		 fnanceiros e dados do Sistema de Custos Hospitalares, serão
encaminhadas via Internet, através do site
www.gestao.saude.sp.gov.br,
diibilid l
CONTRATANTEd d iéi d		 RS
INSTITUIÇÃO

ÃO

RECEB
E (R)

Subgru
pos
os
Corresponde

ento na
tabela

a ser
transferi
Acima do 100% X distribuição percentual da cirurgia sponzao pea
e e acoro com normas, crtros e
seurana e razos or ela estabelecidos

ntes
SUS
do
volume
 ambulatorial (tabela I) X orçamento de
 gç p p .
III.8 O aplicativo disponibilizado na Internet emitirá os relatórios e		 Ribeirão
contratado custeio do período avaliativo
planilhas necessárias à avaliação mensal das atividades desenvolvidas		 D

Preto /

GE
Entre 95% e
100% do		 100% X distribuição percentual da cirurgia
ambulatorial (tabela I) X oramento de
pela Unidade gerenciada e estabelecerá, através de níveis de acesso
previamente defnidos, a responsabilidade legal pelos dados ali		 RS
XII
I
Hospital
Santa Tereza
d Ribiã
/M
AC
(T)

2 pacientes
(Internado)
28.170,70
CIRURGIA
AMBLAT		 volume
contratado		 ç
custeio do período avaliativo		 registrados.
III.9 A
CONTRATADAdeverá encaminhar as Certidões Negativas de		 e ero
Preto
03.03.17
.009-3
38,59
U
RIAL
MENOR		 Entre 75% e
94,99% do		 90% X distribuição percentual da cirurgia
ambulatorial (tabela I) X oramento de		 Débitos Federal, Estadual e Municipal, Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas e Certifcado de Regularidade do FGTS, tanto da Unidade
 D
RS
XV
Itararé /
Residência
Têi
G
M/
MA
(R)
2 pacientes
(Id)
28.170,70
volume
contratado		 ç
custeio do período avaliativo		 gerenciada quanto da OSS, além de extratos bancários, entre outras
informações, nos prazos e condições defnidos pela
CONTRATANTE.
III10 A
CONTRATANTEdá à áli d dd id l		 I
eraputca
de Itararé

C
nternao
Menos que diibiã l d ii .
proceer anse os aos envaos pea
CONTRATADAara ue sejam efetuados os devidos agamentos de		 Transferência de teto fnanceiro MAC a partir da competência
75% do
volume
contratado		 70% X struço percentua a crurga
ambulatorial (tabela I) X orçamento de
custeio do período avaliativo		 p q p
recursos, conforme estabelecido no contrato.
III.11 A
CONTRATANTEpoderá realizar reuniões extraordinárias com
vistas a garantir a escorreita execução das atividades assistenciais		 SETEMBRO/2026
1.2 Transferência de Teto MAC entre gestores na região de abrangência
do DRS de Ribeirão Preto.
Acima do 100% X distribuição percentual de SADT
pactuadas.		 ALTE
volume Externo (tabela I) X orçamento de custeio do ANEXO TÉCNICO III RAÇÃ
contratado
Entre 90% e		 período avaliativo
 INDICADORES DE QUALIDADE
Os Indicadores estão relacionados à qualidade da assistência
 M
O
CIB
100% do 100% X distribuição percentual de SADT
bl d i d		 oferecida aos usuários da unidade gerenciada e medem aspectos
 U
T
volume
contratado		 Externo (taea I) X orçamento e custeo o
período avaliativo		 relacionados à efetividade da gestão, ao desempenho da unidade e a
qualidade da informação apresentada.
A lidd d idid é t dl idd		 D
RS
NI
CI
MOTIVO
R
E
R
A
N
SADT
EXTERNO		 Entre 75% e
89,99% do		 90% X distribuição percentual de SADT
bl d i d		 compexae os ncaores crescene e graua, conserano
o tempo de funcionamento da unidade.
Com o passar do tempo a cada ano novos indicadores são		 PI
O
C
E

S
F
volume Externo (taea I) X orçamento e custeo o
eríodo avaliativo		 , ,
introduzidos e o alcance de um determinado indicador no decorrer de		 B


E
contratado
Menos que		 p
 certo período o torna um pré-requisito para que outros indicadores mais
complexos possam ser avaliados; desta forma, os indicadores que são		 E
R
E

75% do		 70% X distribuição percentual de SADT Externo
(bl ) d i d íd		 pré-requisitos para os demais continuam a ser monitorados e avaliados. O município de Ribeirão Preto recebe da Gestão Estadual
volume taea I X orçamento e custeo o peroo
avaliativo		 IMPORTANTE:Alguns indicadores têm sua acreditação para efeito de
 ,
a importância de R$ 957.38148/anual referente a
contratado pagamento no 2º, ou no 3º ou no 4º trimestres. Isto não significa que
 ,,
transferência de teto fnanceiro Federal MAC/Ambulatorial
ATENDIME
ODONTOL		 NTO
ÓGICO		 Acima do
l
100% X distribuição percentual
de SADT Externo (tabela I) X		 somente naquele período estarão sendo avaliados. A análise de cada
indicador, a elaboração de pareceres avaliatórios e o encaminhamento







 RI
BE
RI
9

- Média Complexidade da instituição, Fundação para
Pesquisa, Prevenção e Assistência de Câncer - Hospital de
voume
contratado
orçamento de custeio do
período avaliativo		 dessa
avaliação
a
cada
unidade
gerenciada
serão
efetuados
mensalmente, independentemente do trimestre onde ocorrerá a
acreditaão de cada indicador ara o resectivo aamento		 IR
Ã
BE
IR

5
7.
Câncer de Ribeirão Preto - CNPJ 02.681.523/0001-76 e CNES
209222-0, em decorrência da mudança de Gestão Estadual
Entre 90% e
100% X distribuição percentual		 ç p p pg.
A cada ano é fornecido um Manual que estabelece todas as regras e		 O
Ã

3

para gestão Municipal da referida Instituição. O município
100% do

de SADT Externo (tabela I) X
critérios técnicos para a avaliação dos Indicadores de Qualidade		 P
O

8

de Ribeirão Preto assumirá a gestão da Fundação para
volume
contratado
orçamento de custeio do
período avaliativo
utilizados neste
Contrato de Gestão.
A tabela abaixo apresenta o peso de cada Indicador de Qualidade		 RE
T
PR
ET
O
1,
4
8
Pesquisa, Prevenção e Assistência de Câncer - Hospital de
Câncer de Ribeirão Preto conforme procedimentos e as
referências actadas ara os mnicíios ertencentes a
Entre 75% e
90% X distribuição percentual
para a avaliação e valoração de cada trimestre. Essa valoração poderá
 O


pu p up p
região do DRS XIII de Ribeirão Preto A reunião da CIR do
89,99% do
volume

de SADT Externo (tabela I) X
orçamento de custeio do		 gerar desconto fnanceiro de até 10% sobre valor dos repasses realizados
para a unidade no período avaliativo, conforme estabelecido no item III
 .
DRS XIII de Ribeirão Preto, realizada em 17/07/2026,
pactuou e aprovou a referida transferência de teto e de
contratado
período avaliativo		 do Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento.
gestão.
Este d
em ht		 ocumento pode ser
tp://www.doe.sp.go		 Menos que
75% do
70% X distribuição percentual
de SADT Externo (tabela I) X
verificado pelo códigoE.2026.08.25.1.15.1
v.br/autenticidade		 Pré-requisitos Transferência de teto fnanceiro MAC a partir da competência de
setembro de 2026.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).