DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026

109/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Interessados: ANDRE ANDERE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE Nº MP: 0395.0000513/2025 Promotoria de Justiça de Praia Grande Interessados:

Nº MP: 0222.0000057/2025

Nº MP: 0719.0002329/2024 Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados:

GAEMA - Núcleo Pardo

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

Interessados: Policia Ambiental do Estado de São Paulo

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0402.0000034/2025 Promotoria de Justiça de Queluz

Permanente

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0231.0000056/2023 Promotoria de Justiça de Capão Bonito Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0242.0000144/2026 Promotoria de Justiça de Conchas Interessados: Celso Antônio Dias Fernandes e WILLIAM WINCKLER Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0245.0000309/2026 Promotoria de Justiça de Cotia

Nº MP: 0720.0005235/2025 Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Drielly Cristine Ferreira Barroso Leite Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0000205/2026 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Nicoly Evellyn Santini Santos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0001072/2026 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Vitor Donizeti da Cruz Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0002865/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Rocha - Equipe Rocha Voluntários e Subprefeitura de São Mateus Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0008628/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Claudio Henrique Pinheiro Nachazeno Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0016678/2021 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Conservação da Natureza MEIO AMBIENTE Nº MP: 1139.0000062/2024 Promotoria de Justiça de Louveira Interessados: ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração Administrativa >> 10024 - Interdição

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Municipio de Queluz Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos MEIO AMBIENTE Nº MP: 0403.0001268/2013 Promotoria de Justiça de Rancharia Interessados: ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA), ARACI OLGA ACORSI, ANTÔNIO ACORSI, CELIA ACORSI ALVES e MARCOS ROBERTO ALVES

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

Nº MP: 0420.0000437/2025 Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo Interessados: Heriberto Luiz Pegorer e Márcio Alexandre Pegorer Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

Interessados: Rumo logistica e ADRIANA MARCOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0247.0000804/2026 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Cruzeiro Nº MP: 0432.0000034/2026 Interessados: Isilda Célia Tavares Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Interessados: LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Nº MP: 0267.0000015/2026 Permanente Promotoria de Justiça de Francisco Morato MEIO AMBIENTE Interessados: Nº MP: 0457.0000204/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Promotoria de Justiça de Tatuí MEIO AMBIENTE Interessados: ALINE ANTUNES SOARES Nº MP: 0270.0000112/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de General Salgado MEIO AMBIENTE Interessados: Nº MP: 0464.0000140/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Nº MP: 0432.0000034/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo Interessados: LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente MEIO AMBIENTE

Permanente Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Conservação da Natureza MEIO AMBIENTE ANTONIO CARLOS LAZARINI MEIO AMBIENTE Nº MP: 0284.0000504/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Nº MP: 1139.0000062/2024 Promotoria de Justiça de Iguape MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Louveira Interessados: Nº MP: 0464.0000141/2025 Interessados: ANÔNIMO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental GAEMA - Núcleo Litoral Norte Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração Nº MP: 0287.0000277/2026 Delio Fernandes da Silva Administrativa >> 10024 - Interdição Promotoria de Justiça de Indaiatuba Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE Interessados: ADRIANA ALINE MARTINI e E quis escola de equitação MEIO AMBIENTE Nº MP: 1139.0000131/2022 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Nº MP: 0482.0000198/2026 Promotoria de Justiça de Louveira MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: GIZINEIDE MARIA DOS SANTOS e SECRETARIA DE GESTÃO Nº MP: 0293.0000066/2026 Interessados: Municipio de Sao Paulo AMBIENTAL Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: LUCIANA APARECIDA PEREIRA MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Nº MP: 0482.0000421/2026 Nº MP: 1599.0004218/2026 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Pederneiras Nº MP: 0293.0000377/2025 Interessados: Interessados: Ministério Público Federal Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental Interessados: Tiago Menezes dos Santos MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0700.0000024/2026 Nº MP: 2443.0000473/2025 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de São José dos Campos Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Nº MP: 0298.0000130/2026 Interessados: Edson Zamat Interessados: Arcisio Vieira Cassiano, ARI PEREIRA GONÇALVES, EDSON Promotoria de Justiça de Itápolis Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição THEODORO DA SILVA e HUGO THEODORO DA SILVA Interessados: Municipio de Itapolis MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Nº MP: 0700.0000072/2024 Conservação da Natureza MEIO AMBIENTE GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul MEIO AMBIENTE Nº MP: 0322.0000539/2025 Interessados: Municipio de Silveiras Nº MP: 2447.0000662/2026 Promotoria de Justiça Cível de Limeira Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: POINT PH DEPOSITO DE BEBIDAS E TCHAY e CONSELHO MEIO AMBIENTE Interessados: PLINIO BATISTA DUARTE TUTELAR 3 Nº MP: 0703.0000036/2011 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição GAEMA - Núcleo Baixada Santista MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO Nº MP: 2472.0000662/2026 Nº MP: 0334.0000631/2024 PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Promotoria de Justiça Cível de Santos Promotoria de Justiça de Mauá Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Interessados: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS Interessados: Rosangela Marques da Silva, Abido Youssef Ghandour e MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Edilson Rosa Silva Nº MP: 0703.0000037/2023 MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição GAEMA - Núcleo Baixada Santista Nº MP: 2472.0000730/2025 MEIO AMBIENTE Interessados: ENPLAN EMP. IMOB. LTDA. Promotoria de Justiça Cível de Santos Nº MP: 0334.0001317/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - Interessados: FERNANDA AMARILIS RUSSO MARTINS AMADO RIBEIRO e Promotoria de Justiça de Mauá Revogação/Concessão de Licença Ambiental À APURAR Interessados: SIGILOSO e Jeferson Jose da Silva Farias MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0712.0001721/2025 MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Sorocaba Nº MP: 2472.0000784/2026 Nº MP: 0356.0000059/2025 Interessados: MORADORES DA RUA MELLO FREIRE E ESTRADA DO Promotoria de Justiça Cível de Santos Promotoria de Justiça de Orlândia LAUREANO e NICOLAU DAISON GOMES DA SILVA Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e Interessados: Municipio de Orlandia Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição SAMANTHA OLIVEIRA DIAS ASSIAZ Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Permanente Nº MP: 0712.0006704/2024 PATRIMÔNIO PÚBLICO MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Sorocaba Nº MP: 0155.0001135/2026 Nº MP: 0375.0000201/2025 Interessados: Lucas Ferreira Silva e Renovat Pneus LTDA Promotoria de Justiça de Guarulhos Promotoria de Justiça de Peruíbe Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: GIOVANNI GIUDICE CALDERÓN e LEANDRO CAETANO AOKI Interessados: Remy Klaus Wolfgang Hoerner e Nádia Quindos MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Martinez Nº MP: 0713.0001858/2023 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça Cível de Campinas Poder MEIO AMBIENTE Interessados: CLAUDIO GUILHERME NUNES DE OLIVEIRA PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0382.0000314/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Nº MP: 0155.0002238/2026 Promotoria de Justiça de Piraju Permanente Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: Valdenizio Margonato Moreno MEIO AMBIENTE Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0715.0001241/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Bauru DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - Nº MP: 0387.0000254/2025 Interessados: Ong Arca da Fe Resgate Animal Inconstitucionalidade Material Promotoria de Justiça de Pitangueiras Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Ary Walter Ferreira, Jucelia Camoleze Ferreira e Rodrinan MEIO AMBIENTE Nº MP: 0155.0002756/2026 Comercial Ltda Nº MP: 0719.0000181/2026 Promotoria de Justiça de Guarulhos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: Câmara Municipal de Guarulhos

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.25.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).