DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 111/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, n Nº MP: 0364.0000156/2026 |
º 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026 Interessados: Municipio de Sumare e Vara do Juizado Especial Cível e |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos |
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista Interessados: Prefeitura municipal de Lutécia |
Criminal de Sumaré Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0316.0000035/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Promotoria de Justiça de José Bonifácio Interessados: ANÔNIMO, Camara de Mendonça - Pres. Sr. Jose Pedro Fd Pit Dil Ol Li |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03680000240/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0453.0000042/2026 Pti d Jti d Tbú |
| ernanes no e ano er ma Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: . Promotoria de Justia de Paulínia |
romoora e usça e ama Interessados: Municiio de Tambau |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ç Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Nº MP: 0316.0000091/2026 Promotoria de Justiça de José Bonifácio |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0455.0000006/2026 |
| Interessados: prefeitura municipal, AFA Associação Filantrópica |
Nº MP: 0368.0000298/2024 |
Promotoria de Justiça de Taquarituba |
| Adolfense e RUBENS CESAR AVELINO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Promotoria de Justiça de Paulínia Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, PREFEITURA Í Õ Í |
Interessados: Diego Garcia Batista, Clodoaldo Garcia Rodrigues e Edvaldo Garcia Rodrigues É |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10012 - D Eái |
MUNICIPAL DE PAULNIA e FAMILY LOCAÇES E LOGSTICA LTDA At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Oiã Plíti-diitti / |
| mnsrava ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0324.0000212/2026 |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
rganzaço ocoamnsrava Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Promotoria de Justiça de Lorena |
PATRIMÔNIO PÚBLICO | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0368.0000345/2025 Promotoria de Justiça de Paulínia |
Nº MP: 0456.0000192/2025 Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
| Nº MP: 0326.0000049/2019 Promotoria de Justiça de Macatuba Id PREFEITRA MNICIPAL DE MACATBA CÂMARA |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP / |
14133 - Concorrência PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP / |
| nteressaos: U U U e MUNICIPAL DE MACATUBA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: 0382.00000482025 Promotoria de Justiça de Piraju Interessados: Municipio de Piraju e Centro de Apoio do Patrimônio |
: 0463.00000682026 Promotoria de Justiça de Tupi Paulista Interessados: Municipio de Tupi Paulista e Jose Carlos Pacheco |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Público e Educação do Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Sociedade Individual de Advocacia Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 900163 - Educação Inclusiva |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Nº MP: 0334.0000667/2025 Promotoria de Justiça de Mauá Interessados: Gott Wird Comércio e Serviços Eireli, Prefeitura do |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0402.0000077/2025 Promotoria de Justiça de Queluz |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0465.0000097/2026 |
| Município de Mauá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Mauá At() 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Municipio de Queluz e Anônimo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 Sid Públi Ciil >> 10220 Ri |
Promotoria de Justiça de Urupês Interessados: Prefeitura Municipal de Urupês e Associação de Rodeio d Uê |
| ssunos: - DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
- ervor co v - egme Estatutário >> 11937 - Desvio de Funão |
e rups Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0404.0000009/2025 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Nº MP: 0341.0001394/2025 Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes |
Promotoria de Justiça de Regente Feijó Interessados: Municipio de Regente Feijo |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0465.0000102/2026 |
| Interessados: Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Urupês Interessados: João Henrique Arosti |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| ato administrativo Ô Ú |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP 03430000035/2026 |
Nº MP: 0404.0000253/2025 Pti d ti d Rt Fió |
Contratual PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| : . Promotoria de Justiça de Mogi Mirim Interessados: Prefeitura de Mogi Mirim |
romoora e Jusça e egene ej Interessados: Municipio de Regente Feijo, Marco Antônio Pereira da Rocha e José Augusto Montanha |
Nº MP: 0531.0000138/2026 Promotoria de Justiça de Sertãozinho |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Samira Lima Afonso e Maria Lucia Teresinha Grotta |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| chamamento ou procedimento licitatório |
Nº MP: 0406.0000071/2026 |
Irregularidade no Serviço Público |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0349.0000031/2025 i i |
Interessados: Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul É |
Nº MP: 0540.0014703/2026 i i iôi úi i |
| Promotora de Justça de Morro Agudo Interessados: ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotora de Justça do Patrmno Pblco e Socal Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região, SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DE SÃO PAULO |
Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
Nº MP: 0406.0000131/2025 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Nº MP: 0351.0000026/2026 Promotoria de Justiça de Nova Granada |
Interessados: Prefeitura de Ribeirão Bonito, Rancheiros LTDA., Arivaldo Ferreira de Oliveira, Claudinei Martins Santos e Bruna Silva Souza Pessa |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
| Interessados: Prefeitura Municipal de Icém e DANILO FELIX DE MIRANDA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0021833/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0421.0000038/2026 Promotoria de Justia de Santa Fé do Sul |
Promotoria de Justiça de Rio Claro Interessados: Gustavo Ramos Perissinotto , Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Secretaria Muncipal de Educaão e Valéria Aarecida Vieira Velis |
Nº MP: 03520000092/2025 |
ç Interessados: Municipio de Santa Fe do Sul |
ç p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| . Promotoria de Justiça de Nova Odessa Interessados: Cláudio José shooder |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0421.0000169/2026 |
Nº MP: 0540.0022959/2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0358.0001011/2025 Promotoria de Justiça de Ourinhos Itd MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL |
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Sid Públi Ciil >> 10288 - Sit |
| neressaos: e DE RIBEIRÃO DO SUL |
os mnsravos mproae Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
ervor co v sema Remuneratório e Benefícios >> 10296 - Descontos Indevidos |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10955 - Criação de Dotação |
930433 - Nepotismo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0000255/2026 |
Orçamentária |
Nº MP: 0447.0000781/2026 | Promotoria de Justiça de Suzano |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | Promotoria de Justiça de Sertãozinho | Interessados: Procuradoria da República no Distrito Federal e |
| Nº MP: 0361.0000028/2026 Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Municipio de Suzano Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: SIGILOSO(a), Municipio de Aparecida D'oeste e IZAIAS |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| APARECIDO SANCHES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Reime |
Estatutário >> 11938 - Provimento de Cargos PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 04470000827/2026 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 05540000837/2026 |
| g Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
. Promotoria de Justiça de Sertãozinho |
. Promotoria de Justiça de Cruzeiro |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0364.0000111/2026 |
Interessados: José Alberto Gimenez e FERNANDO FRANCISCO DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista Interessados: |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0450.0000350/2026 |
Nº MP: 0554.0004396/2026 |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
Promotoria de Justiça de Sumaré | Promotoria de Justiça de Marília |
| PATRIMNIO PBLICO Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.25.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Interessados: Municipio de Marilia e Camara Municipal de Marilia Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |