DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 112/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, n Promotoria de Justiça de Taubaté |
º 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026 Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru e LUIZ EDUARDO |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
Interessados: CLEITON ARAUJO DE CARVALHO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
PENTEADO BORGO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0005222/2026 |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0678.0000611/2026 Promotoria de Justia de Taubaté |
Nº MP: 0715.0001535/2026 Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: EROS SAMARA e ANTONIO CARLOS DE SOUZA CALCENA |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ç Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Nº MP: 0554.0007145/2025 Promotoria de Justiça de Praia Grande |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0715.0003662/2024 |
| Interessados: POLICIA FEDERAL Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000013/2026 |
Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: LEANDRO DE SOUZA e Secretaria Municipal de |
| DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> ê |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Í Ã |
Assistência Social de Bauru É |
| 14133 - Concorrncia PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: PREFEITURA DO MUNICPIO DE SO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ANTONIO BIAGIO VESPOLI ANTONIO BIAGIO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10394 - Dívida Ativa não-tributária >> 10395 - Multas e |
Nº MP: 0554.0007533/2025 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Restinga |
, , VESPOLI (Vereador de São Paulo), SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO PAULO e CONVENÇÃO BATISTA LAGOINHA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
demais Sanções >> 14914 - Contrato Administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0717.0000823/2026 |
Camara Municipal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto Interessados: RUBEM DE OLIVEIRA BOTTAS NETO e SINDICATO DOS |
| DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - Prestação de Contas |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
MEDICOS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO E REGIÃO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0695.0000240/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
| Nº MP: 0560.0000027/2026 Promotoria de Justiça de Neves Paulista Interessados: Municipio de Neves Paulista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Faculdade de Filosofa, Letras e Ciências Humanas da Unviersidade de São Paulo, SIGILOSO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0717.0001536/2026 Promotoria de Justia de São José do Rio Preto |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | ç Interessados: JOSE ROBERTO SANCHES e Prefeirtura Municipal |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10424 - |
| Nº MP: 0568.0000009/2020 Promotoria de Justiça de Caieiras |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000544/2026 |
Suspensão PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: ARAGON (EMPRESA), PUBLICOMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA., SAMUEL DOS SANTOS e GERSON MOREIRA ROMERO |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA, Monica Cristina Seixas |
Nº MP: 0717.0001728/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Bonfm, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA, MUNICÍPIO DE Ã |
Interessados: Prefeitura de São José do Rio Preto e LEONARDO |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10012 - D Eái |
SO PAULO, Sâmia de Souza Bomfm, LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA (Vd d Sã Pl) MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM (Dtd |
QUINTANA CATALANI At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| mnsrava ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ereaora e o auo, epuaa Estadual) SÂMIA DE SOUZA BOMFIM (Deutada Federal) e SECRETARIA |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11845 - |
Nº MP: 0597.0000087/2026 Promotoria de Justiça de Bastos Interessados: |
, p MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Comunicação Social PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0718.0000335/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Promotoria de Justiça de Catanduva |
| DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: Municipio de Pindorama e ANÔNIMO |
| Inconstitucionalidade Material PATRIMÔNIO PÚBLICO |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
| Nº MP: 0607.0000046/2026 Promotoria de Justiça de Gália Itd Miii d F B Rtt Bil |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000587/2026 Pti d ti d Ptiôi Públi Sil |
10019 - Segurança e Medicina do Trabalho PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 07190000870/2026 |
| neressaos: uncpo e ernao e anca ecruameno ras Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
romoora e Jusça o armno co e oca Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CESAR |
: . Promotoria de Justia de São José dos Campos |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
ANTONIO BORGES SAAD |
ç Interessados: Gláucio Lamarca Rocha Marcos Henrique Nascimento |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
, , JONADABE FELICIANO ARAUJO e Paulo Fortunato Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0631.0000085/2026 Promotoria de Justiça de Urânia |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração Administrativa >> 10025 - Apreensão |
| Interessados: Município/Prefeitura de Urânia-SP e MP-SP Promotoria |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| de Justiça de Urânia-SP |
Nº MP: 0711.0002149/2023 |
Nº MP: 0719.0000874/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú iiõ dlidd / ii |
Promotoria de Justiça de Santo André d |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos d |
| DIREITO PBLICO >> 10385 - Lctaçes >> 10386 - Moaae Lmte >> 14133 - Concorrência PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 06320000036/2018 |
Interessaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Interessaos: JULIANA APARECIDA DA SILVA ARAUJO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor |
| . Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: SERGIO VIEIRA DE GOES, THREE BLOCKS GESTÃO DE BENS |
Nº MP: 0714.0000505/2026 | Nº MP: 0720.0001678/2026 |
| PRÓPRIOS LTDA. e Municipio de Vargem Grande Paulista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de São Carlos Interessados: Conselheira Tutelar e Motoristas |
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Interessados: Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10010 - Ato Lesivo ao |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0663.0000093/2026 Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra Interessados: |
Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0714.0000590/2026 Promotoria de Justia de São Carlos |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0722.0001381/2026 Promotoria de Justia de Franca |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | ç Interessados: MDPM Promoções Ar s cas Sociedade Unipessoal Ltda. |
ç Interessados: Prefeitura Municipal de Restinga |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Contratual PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Nº MP: 0674.0000847/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
| Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul |
Nº MP: 0714.0000814/2025 |
chamamento ou procedimento licitatório |
| Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul e DAYANE GASPARINI FERREIRA É |
Promotoria de Justiça de São Carlos Interessados: Djalma Nery Ferreira Neto e Municipio de Sao Carlos É |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0723.0000556/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
Promotoria de Justiça de Piracicaba Itd LUCIANA ASPRINO MÁRCIO DE MORAES THAYS LETICIA |
| os mnsravos mproae Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
os mnsravos mproae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
neressaos: , , BRAGA PEREIRA e Faculdade de Odontologia de Piracicaba - FOP/UNICAMP |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0715.0000898/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 10502 - |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0677.0000165/2024 |
Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: Camara Municipal de Bauru e Empresa Munic de |
Indenização por Dano Material >> 10503 - Serviços de Saúde PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de São Sebastião Interessados: ROGERIO SAMPAIO GOMES, Município de São Sebastião |
Desenvolvimento Urbano Rural de Bauru Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0739.0005697/2026 Promotoria de Justiça de Buritama |
| e Felipe Augusto Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú iii i |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> ã á i úi |
Interessados: Prefeitura Municipal de Buritama Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú iii |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Admnstratvos >> 10011 - Improbdade Administrativa >> 10014 - Violaão dos Princíios Administrativos |
930429 - Frustraço do carter concorrencal de concurso pblco, chamamento o rocedimento licitatório |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Admnstratvos >> 10894 - Abuso de Poder |
| ç p PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0678.0000207/2026 |
u p PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0715.0001335/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0009411/2024 |
Promotoria de Justiça de Taubaté |
Promotoria de Justiça de Bauru |
Promotoria de Justiça de Itapeva |
Interessados: Prefeitura de Taubaté e Taubate Country Club Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Boiadeira Music LTDA e Prefeitura Municipal de Bauru Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA e ANÔNIMO |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 2/22 |
Nº MP: 0715.0001341/2026 Pi d i d B |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
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