DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124/127 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 25 de agosto de 2026

1. o candidato poderá suscitar eventual inadequação do ponto

sorteado ao programa do concurso, cabendo à Comissão Julgadora apreciar a alegação.

• §4º - As provas mencionadas neste artigo poderão ser realizadas em

• português, inglês ou espanhol, devendo uma ou mais possibilidades constar expressamente no edital e manifestada pelo candidato no ato da inscrição.

• §5º - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a

• documentação prevista no Regimento Geral em formato digital.

• §6º - O memorial circunstanciado e respectiva documentação

• comprobatória dos trabalhos publicados, das atividades realizadas pertinentes ao concurso e das demais informações que permitam a avaliação de mérito do candidato poderão ser apresentados em português, inglês ou espanhol, devendo essa possibilidade constar no edital.

• §7º - A Comissão Julgadora do concurso de ingresso na carreira

• docente será constituída de 05 (cinco) membros indicados pela Congregação:

1. os membros da Comissão Julgadora deverão possuir título

acadêmico igual ou superior ao do cargo colocado em disputa;

1. dentre os membros da comissão, pelo menos um e no máximo

dois, deverão pertencer à Unidade;

1. caso o disposto no parágrafo anterior não possa ser atendido, a

Congregação indicará docente de unidades afins;

1. a Congregação escolherá suplentes na mesma sessão em que

indicar a Comissão Julgadora;

1. na composição da Comissão Julgadora poderá ser indicado

especialista de reconhecido saber, estranho ao corpo docente da USP, a juízo de, no mínimo, dois terços dos membros da Congregação.” (NR)

• Artigo 3º - O caput do artigo 28 passa a vigorar com a seguinte

• redação:

• “Artigo 28 - As inscrições para o concurso de Professor Doutor serão

• abertas pelo prazo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.” (NR) Artigo 4º - O inciso I do artigo 29 e os §§3º e 5º passam a vigorar com

• a seguinte redação:

• “Artigo 29 - (...)

• I - julgamento do memorial - peso 5 (cinco); (NR) (...)

• §3º - As provas mencionadas neste artigo poderão ser realizadas em

• português, inglês ou espanhol, devendo uma ou mais possibilidades constar expressamente no edital e manifestada pelo candidato no ato da inscrição. (NR) (...)

§5º - O memorial circunstanciado e respectiva documentação comprobatória dos trabalhos publicados, das atividades realizadas pertinentes ao concurso e das demais informações que permitam a avaliação de mérito do candidato poderão ser apresentados em português, inglês ou espanhol, devendo essa possibilidade constar no edital. (NR)”

Artigo 5º - O artigo 31 passa a vigorar com a seguinte redação:

• “Artigo 31 - O concurso de Livre-Docência consistira de três provas,

• com os seguintes pesos:

I - defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela, de acordo com o art. 170 do Regimento Geral - peso 4 (quatro);

• II - julgamento do memorial com prova pública de arguição, de

• acordo com o art. 171 do Regimento Geral da USP - peso 3 (três); III - avaliação didática, de acordo com o art. 137 inciso I, alínea “b”, do

• Regimento Geral da USP - peso 3 (três), observadas as seguintes regras:

• a) o tema será escolhido pelo candidato com base no programa do

concurso;

• b) a pertinência do tema ao programa será considerada pela

• Comissão Julgadora na avaliação da prova;

• c) o candidato deverá ministrar aula em nível de pós-graduação.

• §1º - As provas mencionadas neste artigo poderão ser realizadas em

• português, inglês ou espanhol, devendo uma ou mais possibilidades constar expressamente no edital e manifestada pelo candidato no ato da inscrição.

• §2º - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a

• documentação prevista no Regimento Geral em formato digital.

§3º - O memorial circunstanciado e respectiva documentação comprobatória dos trabalhos publicados, das atividades realizadas pertinentes ao concurso e das demais informações que permitam a avaliação de mérito do candidato poderão ser apresentados em português, inglês ou espanhol, devendo essa possibilidade constar no edital.” (NR)

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 2023.1.344.32.4)

Altera dispositivo da Resolução nº 8809/2025, que cria o Programa de Apoio aos Novos Docentes USP.

O Reitor da Universidade de São Paulo, nos termos do art. 42, IX, do Estatuto, e tendo em vista as aprovações ad referendum da Comissão de Legislação e Recursos, em 21 de agosto de 2026, e da Comissão de Orçamento e Patrimônio, em 24 de agosto de 2026, baixa a seguinte

Artigo 1º - O artigo 2º das Disposições Transitórias da Resolução nº 8809/2025 passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2º - Para o primeiro auxílio concedido sob a égide desta Resolução, a partir do exercício de 2026, serão elegíveis os docentes ingressantes a partir de 01/01/2025, excepcionado o artigo 2º, caput, desde que já não tenham se beneficiado de auxílio análogo do Programa de Apoio aos Novos Docentes da PRPI, tal como regulamentado pela Portaria PRPI nº 1032/2025, pela Portaria PRPI nº 954/2024 e Portaria PRPI nº 861/2022 ou outras normativas anteriores.” (NR)

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. (Proc. 2022.1.9345.1.2)

Retificação da Resolução nº 9027, publicada no D.O. de 24/08/2026 - onde se lê: “Artigo 1º - Os §§2º e 4º do artigo 11 passam a vigorar com a seguinte redação:”, leia-se: “Artigo 1º - Os §§2º e 4º do artigo 11 do

Regimento da Escola de Engenharia de Lorena da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 5515, de 12 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:”

Alessandra Cristina das Neves Boldrini – N° Funcional: 2503085 Aristeu Ferreira Barros – N° Funcional: 250891 Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Equipe de Apoio, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

Retificação da Resolução nº 9019, publicada no D.O. de 18/08/2026 - onde se lê: “Artigo 2º (...) §1º - Caberá à Comissão Julgadora observar, obrigatoriamente, os seguintes critérios para avaliação do projeto apresentado:”, leia-se: “Artigo 2º (...) Parágrafo único - Caberá à Comissão Julgadora observar, obrigatoriamente, os seguintes critérios para avaliação do projeto apresentado:”

César Ramos da Costa – N° Funcional: 5245020

Elias Manoel Neto – N° Funcional: 2992321

Marcus Antônio Rossi Feliciano – N° Funcional: 11941101

Art. 3º. - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo, 24 de agosto de 2026.

Diretora de Unidade de Ensino

Na Resolução 9028/2026, inclua-se a ementa: "Revoga a Resolução nº 8363, de 18 de janeiro de 2023".

INSTITUTO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DE COMPUTAÇÃO

PRÓ-REITORIAS

PRÓ-REITORIA DE INCLUSÃO E PERTENCIMENTO

Retificação da Portaria ICMC Nº 110/2026, de 14 de agosto de 2026, que dispõe sobre eleição dos representantes discentes de pós-graduação junto aos colegiados dos ICMC/USP, publicado no D.O.E. de 17/08/2026, pag. 74, no Artigo 4º:

Dispõe sobre a revogação da Portaria PRIP 59, de 04 de outubro de 2024, e estabelece regra de transição para as adaptações anteriormente concedidas.

onde se lê: ...” b) Comissão Coordenadora do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Estatística (CCP-PIPGES) 1 representante discente e respectivo suplente”...

A Pró-Reitora de Inclusão e Pertencimento da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias,

Considerando a Resolução CoIP nº 8750, de 25 de fevereiro de 2025, que institui na Universidade de São Paulo a Política de Inclusão e Pertencimento das Pessoas com Deficiência e cria a Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP).

Leia-se: ...” b) Comissão Executiva do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Estatística (CE-PIPGES) 1 representante discente e respectivo suplente”...

Considerando a Portaria PRIP nº 59, de 04 de outubro de 2024, que institui diretrizes gerais para a Política de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Universidade de São Paulo.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

Considerando a Portaria PRIP nº 050, de 01 de julho de 2026, que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para elaboração de estudo sobre permanência para pessoas com deficiência na Universidade de São Paulo.

GABINETE DO REITOR

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento das diretrizes institucionais relativas ao atendimento das pessoas com deficiência e às adaptações acadêmicas, diante de dúvidas interpretativas verificadas na aplicação da Portaria PRIP nº 59/2024; tornando necessária a revisão da regulamentação específica anteriormente editada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista, de modo a assegurar uniformidade, segurança jurídica e isonomia na implementação das ações de inclusão e permanência;

Retifica a Portaria GR nº 67/2026, que alterou membros da Câmara Interna de Desenvolvimento de Docentes - CIDD, para o biênio 2026/2027. O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte Portaria: Artigo 1º - Na Portaria GR nº 67/2026, onde se lê III, leia-se XIX. Artigo 2º - Esta Portaria GR entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 01-P-16573/2025)

Art. 1º Fica revogada a Portaria PRIP 59, de 04 de outubro de 2024, que institui diretrizes gerais para a Política de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Universidade de São Paulo.

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 2º Permanecem válidas, até a edição de nova regulamentação, as adaptações acadêmicas, os planos de acompanhamento e as demais medidas adotadas com fundamento na Portaria PRIP nº 59, de 4 de novembro de 2024, observadas as condições originalmente estabelecidas.

DELIBERAÇÃO ARTICULADA CCPG Nº 3/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo. A Presidência da Comissão Central de Pós-Graduação, tendo em vista o decidido na 436ª Sessão Ordinária, de 19 de agosto de 2026, baixa a seguinte Deliberação: Art. 1º - Os Programas de Pós-Graduação stricto sensu e lato sensu ministrados pela Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo reger-se-ão pelas Normas do Regimento Geral dos cursos de PósGraduação da UNICAMP, Deliberação CONSU-A-10/2015 de 11/08/2015, por este Regulamento e por legislação específica vigente. CAPÍTULO I

Art. 3º Enquanto não editada nova regulamentação específica, permanecem aplicáveis as normas da legislação federal, estadual e da Universidade de São Paulo relativas aos direitos das pessoas com deficiência, às adaptações razoáveis e à acessibilidade no ensino superior.

Art. 4º Casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

DOS CURSOS E PROGRAMAS STRICTO SENSU Seção I Dos Objetivos e Títulos Art. 2º - A Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo visa à qualificação de pesquisadores, docentes e outros profissionais nas diversas áreas abrangidas pela Unidade. Art. 3º - A Pós-Graduação da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo é composta pelos cursos de Mestrado e de Doutorado Acadêmicos. Art. 4º - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado conduzem aos títulos de Mestre e de Doutor, respectivamente, sem que o primeiro seja necessariamente pré-requisito para o segundo. Art. 5º - Os cursos de Pós-Graduação stricto sensu são gratuitos. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo, em atendimento ao Artigo 5º, parágrado 1º, da portaria GR 8249, justifica o atraso ocorrido no pagamento da liquidações: nº 04884338 da Empresa Correios e Telégrafos. - CNPJ nº 34.028.316/0031-29 , por problemas operacionais e administrativos.

FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS

PORTARIA FZEA Nº 49, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - COMISSÃO Da Comissão de Pós-Graduação – CPG DE CONTRATAÇÃO Art. 6º - As atividades dos Programas de Pós-Graduação da Faculdade Universidade de São Paulo de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo serão supervisionadas pela Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa – CPGP, órgão auxiliar da Portaria FZEA Nº 49, de 24 de AGOSTO de 2026 Congregação. A Diretora da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Art. 7º - A Congregação da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura Universidade de São Paulo, Profa. Dra. Carmen Sílvia Favaro Trindade, no e Urbanismo constituirá a Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa – CPGP, uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte portaria: que será composta por: Art. 1º. Designar os agentes públicos abaixo relacionados, para I - o Coordenador de Pós-Graduação; comporem a Comissão de Contratação, Modalidade Concorrência, II - o Coordenador de Pesquisa; referente ao processo SEI nº 154.00013626/2026-98 que trata da III - o Coordenador de cada programa de Pós-Graduação Stricto contratação da continuidade da obra de Ampliação do Hospital Sensu; Veterinário – HOVET/FZEA (Sala de Tomografia), conforme previsto no IV - dois representantes docentes de cada programa de Pósartigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, no artigo 7º do Decreto Estadual nº Graduação Stricto Sensu; 68.220/2023 e demais disposições pertinentes. V - um representante docente dos Cursos de Pós-Graduação Lato Agentes de Contratação Sensu; Cláudio Silva Cardoso – Nº Funcional: 3589340 VI - um representante discente de cada programa de Pós-Graduação Jean Lucas Velloso (Presidente) – N° Funcional: 15730614 Stricto Sensu. Ricardo Siqueira Lopes – Nº Funcional: 2027337

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