DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

1. Cumpra-se, junte-se.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - CAPITAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA UM
ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026

O Dirigente da UGE 180185 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de eletrocalhas, substituição de coberturas em policcarbonato e execução de serviços de reparo, manutenção e conservação do Salão Nobre do 11° BPM/M - Etapa n° 01 . A sessão pública ocorrerá no dia 11/09/2026, às 09h00, por meio do portal Compras.gov.br; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Policiamento de Área Um é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 4 - CAPITAL

Intimo o Justificante Cap PM 118493-8 Luiz Filipe Barroso Antunes, do 48º BPM/M e o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 268.158 acerca da abertura do prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de sua defesa prévia e indicação das testemunhas da defesa, no âmbito do Conselho de Justificação - Processo SEI nº 057.00445284/2025-52.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 9 - CAPITAL

O Encarregado do Procedimento Disciplinar nº 38BPMM-17/261/25, interessada Sd PM 230410-4 Gabriela Souza Sales, do 38º BPM/M, abre vista dos autos ao advogado,Natanael Candido do Nascimento, OAB/SP nº 349.505, defensor constituído, após juntada do extrato de atendimento de Ocorrência N.13043 (Hard Copy) e aúdio do COPOM, de 20DEZ24, conforme requerimento. Disponibilizamos o telefone (11) 2015-5585, para que o causídico contate a administração da Organização Policial Militar, caso necessário, Cap PM FERNANDO VIANA DE OLIVEIRA - Comandante

– – Procedimento Disciplinar Aprovação de Ato Ato do Cmt 38.BPM/M À vista do que foi apurado nos autos do PD nº 38BPMM-188/261/25, o Cmt do 38.BPM/M, durante aprovação de ato, anulou a decisão da autoridade disciplinar, deliberando pelo agendamento de nova audiência de instrução e julgamento (Adv. Dr. Diego Eliel dos Santos, OAB/SP nº 428.087), FERNANDO VIANA DE OLIVEIRA – Comandante.

Procedimento Disciplinar – Reconsideração de Ato – Ato do Cmt 38.BPM/M. À vista do que foi apurado nos autos do PD nº 38BPMM17/261/25, a Reconsideração de Ato foi deferida, anulando os atos contidos das fls 43-47 e determinando o agendamento de nova audiência de instrução e julgamento (Adv. Dr. Natanael Candido do Nascimento, OAB/SP nº 349.505), Cap PM FERNANDO VIANA DE OLIVEIRA - Comandante.

Polícia Militar do Estado de São Paulo

Comando de Policiamento de Área Metropolitana Nove

Assunto: Homologação e designação de Gestores do Contrato. Referência: Pregão Eletrônico nº 180223-62/2026.

Processo Admistrativo Nº: 20260435999

Sistema SEI Nº: 057.00145266/2026-54

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 180223-62/2026.

Objeto: Contratação de serviço de limpeza predial para a sede da 3ª cia 38º BPM/M.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Dirigente da Unidade Gestora Executora (UGE 180223), no uso de suas atribuições legais, torna público o julgamento do procedimento licitatório em epígrafe.

Após análise minudenciada dos atos produzidos nos autos, com especial atenção aos Termos de Homologação e de Julgamento, e constatada a regularidade dos procedimentos adotados na fase externa da licitação, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 47.297/2002, e considerando a compatibilidade dos preços praticados com os de mercado, DECIDE:

1.ADJUDICAR o objeto do certame e HOMOLOGAR todos os atos praticados pelo Pregoeiro, com o suporte da Equipe Técnica, durante a Sessão Pública realizada na plataforma Compras.gov.br.

2.CONTRATAR a empresa DP SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.537.859/0001-90, vencedora do certame, pelo valor total de R$ 121.050,00(cento e vinte e um mil e cinquenta reais ).

3.DESIGNAR, para atuar na gestão e fiscalização da presente contratação, os policiais militares da Seção de Logística: Cap PM – BENEDITO AGUINALDO MARTINS

1º Sgt PM - EDSON DA FONSECA

Anexo(s):

28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

A Encarregada do Inquérito Policial Militar nº 28BPMM-017/16/26, Cap PM Carla Mencinger da Silva, intima o militar do Estado, Sd PM 211298-1 Henrique Voigt Santos, representado pelos defensores constituídos do escritório, Eliel dos Santos – Sociedade Individual de Advocacia, representado pelo Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara, OAB Nº 491.292 e Dr. Diego Eliel dos Santos, OAB Nº 428.087 localizado na Alameda Caulim, 115, conjunto 416, Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, a comparecerem, às 10h00 do dia 28 de agosto de 2026, à Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (PJMD) do 28º BPM/M, situada à Rua Venâncio Lisboa, 310, Jardim Nossa Senhora do Carmo, Itaquera - São Paulo/SP, tel. 2748-0190, para realização da oitiva do aludido militar. Neste ato, noticia ao defensor que os Autos, caso haja interesse em fazer vistas, encontram-se à disposição da defesa na Seção supradita, em dias úteis das 09:00 às 18:00 horas.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO 3º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº CPM-07/23/26 DESPACHO ACUSADO: Cb PM 210606-0 Lucas Silva Vicentim, pertencente ao 20º BPM/M.

1. Este Oficial Presidente intima o Dr. Rogério Canhas Fernandes Géa, OAB/SP 514.692 e a Dra. Gláucia Barbosa Canhas Fernandes Géa, OAB/SP 534.242, defensores constituídos do Cb PM 210606-0 Lucas Silva Vicentim, pertencente ao 20º BPM/M a tomar conhecimento da seguinte decisão. 2. Em 20 de agosto de 2026, às 16h14, aportou neste 3º Conselho Permanente de Disciplina (3º CPDis) do CPM, via e-mail, petição devidamente subscrita pelo Dr. Rogério Canhas Fernandes Géa, OAB/SP 514.692, defensor constituído do Cb PM 210606-0 Lucas Silva Vicentim, pertencente ao 20º BPM/M.

2. Em suma, o defensor requereu:

3.1. o recebimento da petição como registro formal da opção do acusado por “não participar pessoalmente das audiências de instrução destinadas à oitiva de testemunhas”;

3.2. a dispensa da participação do acusado na próxima audiência de inquirição de testemunha, agendada para 02SET26, bem como nas demais de igual natureza, “sem qualquer consequência desfavorável”; 3.3. a manutenção das intimações ao defensor constituído, bem como sua participação de forma virtual e o “pleno exercício de defesa técnica”, com o encaminhamento de link da audiência ao endereço eletrônico [email protected];

3.4. em caso de interrogatório ou “ato que exija a presença pessoal do acusado”, serem ambos (acusado e defensor) intimados previamente de “forma específica”.

1. É a síntese do necessário, fundamenta-se e decide-se:

4.1. com relação ao primeiro pedido (subitem “3.1.”), DEFERE-SE o reconhecimento do posicionamento do acusado, conforme exposto por seu defensor constituído. Porém, cabe esclarecer que essa alegada despretensão em participar das inquirições de testemunhas em nada altera o andamento processual. O artigo 31 das I-16-PM, em seu parágrafo único, traz previsão expressa sobre o caráter obrigatório da intimação do acusado, bem como, de sua faculdade em comparecer aos atos instrutórios;

4.2. quanto ao segundo pedido (subitem “3.2.”), não cabe a mim, presidente do processo, a dispensa ou não da participação do Cb PM Vicentim em inquirições de testemunhas. Na mesma linha do que foi explicado imediatamente acima, é uma faculdade ao acusado, cabendo a ele decidir se participará dos atos processuais. Não obstante, por óbvio, inexiste qualquer consequência desfavorável no feito relacionada à presença ou não do acusado nesses atos processuais de inquirição de testemunha;

4.3. com relação aos pedidos descritos no subitem “3.3.”, DEFERESE. Pontua-se, ainda, que o pleno exercício da defesa técnica está envolto pelo basilar princípio da ampla defesa, que norteia este processo; 4.4. no que tange ao deprecado no subitem “3.4.” - interrogatório do acusado, trata-se de mais um ato processual, portanto, conforme o parágrafo único do artigo 31 e o artigo 20 c.c. inciso II do artigo 56, tudo das I-16-PM, ao Cb PM Vicentim fica facultado seu comparecimento, contudo será devidamente intimado; ao causídico, há necessidade de sua participação e será devidamente intimado via diário oficial. DEFERE-SE o pleito.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPM-01/23/26 DESPACHO Nº CPM-043/19/26

1. Considerando a necessidade de readequação da agenda de audiências do 1º Conselho Permanente de Disciplina, na condição de Presidente do processo regular em epígrafe, REDESIGNO a próxima audiência de inquirição de testemunha da Administração de 27 de agosto para o dia 10 de setembro de 2026, às 09h30min.

2. Diante do exposto, INTIMO a Dra. Joyce Vanessa dos Santos, OAB/SP 338.189, defensora constituída do Sd PM 157332-2 Weverton dos Santos Pereira, do 32º BPM/M a comparecer, na data supracitada, na sala de audiências do 1º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, sito à Praça Coronel Fernando Prestes, n.º 115, Bom Retiro – São Paulo/SP, CEP 01124-060, Tel: (11) 3327-7259/4211, a fim de participar da sessão de inquirição de testemunha da Administração. 3. Os autos encontram-se à disposição no 1º Conselho Permanente de Disciplina do CPM para vistas e cópias.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA SEIS
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 01/2026

O Dirigente da UGE 180177 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação n° 004/2026 (com disputa), objetivando a aquisição de 01 (um) compressor de ar odontológico para Unidade Integrada de Saúde - UIS do CPA/M-6.

A realização da sessão dar-se-á no dia 31 de agosto de 2026, às 08h00min, no sítio www.gov.br/compras - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço onde se encontra o Aviso de Contratação na íntegra devendo ser observada, em especial, a especificação técnica no Termo de Referência (ANEXO I).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA SEIS

O Dirigente da UGE 180177, no uso da competência que lhe é atribuída pelo Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, especialmente em seu artigo 3º, e com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, REVOGA o Pregão Eletrônico nº 90019/26, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação para o CPA/M-6 e Núcleo de Formação de Soldados.

A medida visa possibilitar os ajustes necessários no instrumento convocatório e o posterior prosseguimento da contratação, mediante a realização de novo procedimento licitatório, observadas as disposições legais aplicáveis.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - MOGI GUAÇU

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR – APROVAÇÃO DE ATO - ATO DO CMT DO 26º BPM/I

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 26BPMI-20/06/26, foi imposta sanção disciplinar (Adv. Dr. Thiago de Oliveira Lacerda – OAB/SP nº 404.967).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE CONTRATO Nº 90103/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 90103/2025 - UASG 180160 Nº Processo: 20250875261. Pregão Nº 90103/2025. Contratante: ESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR-5 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Contratado: 54.147.171/0001-77 – FENIX SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA. Objeto: Serviços de limpeza predial na sede do CPI-5. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 14/06/2028. Valor Total: R$ 508.998,30. Data de Assinatura: 14/11/2025.

PREGÃO Nº 90008/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 90081/2026 - UASG 180160 Nº Processo: 20251305747. Pregão Nº 90008/2026. Contratante: ESP-COMANDO POLICIAMENTO DO INTERIOR-5 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Contratado: 45.213.195/0001-96 - SP SERV SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviço contínuo de limpeza predial da sede da 1ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO 17º BPM/I. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2026 a 30/09/2028. Valor Total: R$ 87.699,00. Data de Assinatura: 13/03/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 90082/2026 - UASG 180160 Nº Processo: 20251305747. Pregão Nº 90008/2026. Contratante: ESP-COMANDO POLICIAMENTO DO INTERIOR-5 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Contratado: 49.448.643/0001-91 - MOON CLEAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço contínuo de limpeza predial da sede da 3ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO 17º BPM/I. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2026 a 30/09/2028. Valor Total: R$ 85.949,70. Data de Assinatura: 13/03/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 90083/2026 - UASG 180160 Nº Processo: 20251305747. Pregão Nº 90008/2026. Contratante: ESP-COMANDO POLICIAMENTO DO INTERIOR-5 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Contratado: 49.448.643/0001-91 - MOON CLEAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço contínuo de limpeza predial da sede da 4ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO 17º BPM/I. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2026 a 30/09/2026. Valor Total: R$ 85.897,50. Data de Assinatura: 13/03/2026.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

SEI_0117397861_Contrato.pdf

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