DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ARAÇATUBA

Procedimento Disciplinar – Pedido de Reconsideração de Ato – Ato do Cmt do 2º BPM/I:

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 2BPMI-45/12.1/25, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Adv. Drª Juliana Galera de Lacerda -OAB/SP nº 380.494), haja vista que presente recurso não trouxe à baila fatos novos ou ilegalidade da Administração Pública Militar.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01188854952026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 180168 - 96/2026 Nº Processo: 057.00378334/2026-60

Objeto: Aquisição de Fitas laminadas para Rotulador Total de Itens Licitados: 3 (três).

Valor total da licitação: R$ 35.058,50 (trinta e cinco mil, cinquenta e oito reais e cinquenta centavos.)

Disponibilidade do edital: 25/08/2026.

Horário: das 09h00 às 17h00

Endereço: Rua Jorge Miranda, 789 - Luz - São Paulo - SP

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/

Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO - CAPITAL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
REGIMENTO DE POLICIA MONTADA “9 DE JULHO”
LAUDA PARA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO 55/2026

PROCESSO Nº SEI- 057.00193040/2026-60

PREGÃO ELETRÔNICO Nº RPMon-90036/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RPMON – 0023/26

OBJETO: Reforma da parede externa situada na Rua Guilherme Maw

CONTRATANTE: O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA “9 DE JULHO”. Empresa classificada e preço registrado:

LERA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 48.538.765/0001-06

VENCEDORA DO ITEM: 1

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 126308-A

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL: 965657-0

Na Data da Assinatura Digital.

SYLLAS JADACH OLIVEIRA LIMA Ten. Cel. PM – Dirigente UASG 180172

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

(Referência: CD Nº CPRv-007/160/26)

Considerando a petição encaminhada pelo Ilmo. Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168, ao Conselho, na data de 24 de agosto de 2026, O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv007/160/26, NOTIFICA o Ilmo. Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168, assistindo o acusado Sd PM 152913-7 Guilherme dos Santos da Silva, a Ilma. Dra. Jordano Maitano Garcia de Oliveira, OAB/SP nº 309.171, assistindo o acusado 1º Sgt PM 122847-1 Rômulo Margato e o defensor dativo Ilmo. Subten PM 116792-8 Valdeir Pedro, do 1º BPRv, assistindo o acusado Cb PM 115881-3 João Paulo Gomes, para a REDESIGNAÇÃO da audiência de 26 de agosto de 2026, as 09h30, para a data de 23 de setembro de 2026, as 09h30, por meio do sistema de videoconferência, na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, ocasião em que será realizado a oitiva das testemunhas da administração.

Os defensores receberão o link para acesso a Audiência Virtual no e- mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração dos e-mails, deverá fazer contato através do endereço [email protected], informando o novo endereço eletrônico. O link para acesso do acusado e testemunhas será enviado à unidade a que cada qual pertence.

Os autos se encontram à disposição na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizado na localizado na Escola do Policiamento Rodoviário (EsPRv), sito a Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de Barros, fone (11) 947256082, São Paulo/SP e e-mail: [email protected], para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

(Referência: CD Nº CPRv-012/160/26)

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-012/160/2, cujos acusados são o 3º Sgt PM 973836-7 Cristiano Garé, do 4º BPRv (assistido pela defensora Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB Nº 338.189), e o Cb PM 117030-9 Joelder de Macedo Azevedo, do 2º BPRv, (assistido pelos defensores Dr. Daniel Wesley Alves Figueiredo, OAB Nº 350.398, e Dr. Renan Amâncio Macedo, OAB Nº 313.580), em razão dos requerimentos da Drª Joyce Vanessa dos Santos, passa a seguinte análise e NOTIFICA:

Quanto ao pedido, apresentado em 21AGO26, de redesignação da audiência (interrogatório dos acusados), originalmente agendado para o dia 25 de agosto de 2026, às 09h00, respeitosamente INDEFERE-SE o pleito, dado que (i) foi realizado agendamento prévio com a defensora Dra. Laís de Souza Ferrari OAB 441.734/SP (em audiência) em 05AGO26 (ata da fl. 478), replicado em D.O.E de 06AGO26 (fl. 487 dos autos), (ii) na petição não foi apresentado o motivo superveniente à data acima, conforme exige o art. 21 caput das I-16 PM (na expressão “motivo justificado”) para que fosse possível deliberar pelo deferimento. Nesse diapasão, cumprindo a determinação das I-16 PM, nada resta a este presidente senão manter a data de 25 de agosto de 2026, às 09h00 como momento do interrogatório dos acusados.

Outrossim, os autos encontram-se atualizados com as diligências solicitadas, com acesso compartilhado aos defensores em 12AGO26 (fl. 510 e 511).

Os autos físicos encontram-se à disposição na Sessão Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizado na Escola de Policiamento Rodoviário, sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 947256082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 208/2026

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 208/2026 SEI Nº
29.0001.0085710.2026-40
UNIDADE PRODUTORA: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA
CAPITAL

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA

Atividade: 13.04.03 Registro e controle de documentos e informações Série documental: 13.04.03.01 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: JANEIRO A DEZEMBRO/2006 Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 01

Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA

Atividade: 13.04.03 Registro e controle de documentos e informações Série documental: 13.04.03.03 RELAÇÃO DE REMESSA DE DOCUMENTOS

Datas-limite: 2013 A 2019

Quantidade: 17,7800 METROS LINEARES – CAIXAS 02 A 128 Observações:

Função: 01 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Subfunção: 01.02 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO E CONTROLE DOS SERVIÇOS

Atividade: 01.02.02 EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES

Série documental: 01.02.02.09 RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Datas-limite: 2013 A 2018 Quantidade: 0,2800 METROS LINEARES – CAIXAS 129; 130 Observações: TOTAL DE METROS LINEARES: 18,2000 METROS LINEARES (130 CAIXAS) Publique-se Roberto de Almeida Salles Promotor de Justiça Assessor Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso

DIRETORIA GERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP - UASG: 956520

O Ministério Público do Estado de São Paulo torna público aos interessados que o edital do Pregão Eletrônico nº 226/2026 - Processo nº 304/25-DG/MP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças, em 01 (uma) plataforma elevatória motorizada para acessibilidade da marca Agora Elevadores, com 02 (duas) paradas, capacidade de 275 kg, em imóvel localizado na Avenida São José, 357 – Lorena – SP, em completa atenção à legislação vigente e demais normas técnicas pertinentes, foi retificado, de modo a ser neste ato republicado o Aviso de Licitação, nos termos da legislação vigente.

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de

Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), em atividade econômica compatível com o seu objeto.

Para esta licitação, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007, e no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021, nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar nº 123, de 2006. O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, nos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais; https://mpsp.mp.br/licitacoes e https://www.doe.sp.gov.br/e-negocios-publicos. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico, a ser realizada no endereço eletrônico Compras.gov, resta redesignada para o dia 10/09/2026, às 10h, em virtude das alterações promovidas no instrumento convocatório. Comissão Julgadora de Licitações, 21 de agosto de 2026

Anexo(s): Edital - PE 226 2026 3.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 24/08/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Estagiários/as de Pós-Graduação, abaixo relacionados/as, para até o dia 01/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ribeirão Preto através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;

b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal;

d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome; i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito.

1. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame para todos os fins.

2. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

NOME

BIANCA MARIS CASANOVA IBANES

EDSON DOS SANTOS NOBRE

ISABELA OLIVEIRA GARCIA GUERRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 24/08/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 31/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Miguel Paulista, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

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