DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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47/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026 - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela direitos políticos (www.tse.gov.br); caso; Defensoria Pública do - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; a quitação com o serviço militar; Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria NOME Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de da Receita Federal; PATRICIA GUIMARÃES FIGUEIREDO DOS SANTOS idade; - 1 foto 3x4. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das NOME COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; YASMIN CORREA CRESPO MACEDO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DE 24/08/2026 de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de dos pais, caso seja solteiro); ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 04/09/2026, - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja DE 24/08/2026 encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade solteiro (a) em nome dos pais; Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Bauru através do endereço eletrônico - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, [email protected], em arquivo digital único no formato cidadão português residente no Brasil; para até o dia 31/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado PDF, os seguintes documentos: - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o de São Paulo - Unidade Osasco, através do endereço eletrônico O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá caso; [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove seguintes documentos: seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início a quitação com o serviço militar; O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de da Receita Federal; seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início cidadão/ã português/a residente no Brasil; - 1 foto 3x4. de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o NOME - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de caso; Enzo Oliveira Mendes Viana Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO da Instituição; da Receita Federal; COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANO direitos políticos (www.tse.gov.br); superior, que comprove o requisito na alínea “f” do Capítulo II. A ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá DE 24/08/2026 candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; validade de trinta dias; Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de aos documentos apresentados; para até o dia 31/08/2026, encaminhar à Defensoria Pública do Estado de idade; f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove São Paulo - Unidade Sorocaba, através do endereço eletrônico - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das a quitação com o serviço militar; [email protected], em arquivo digital único no Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos formato PDF, os seguintes documentos: - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura última eleição (www.tse.gov.br); encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início dos pais, caso seja solteiro); criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de solteiro (a) em nome dos pais; pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de nome; da Instituição; cidadão português residente no Brasil; i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o água, gás ou telefone fixo). direitos políticos (www.tse.gov.br); caso; j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; a quitação com o serviço militar; imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria caso seja solteiro); Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de da Receita Federal k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. idade; - 1 foto 3x4. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das NOME documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; Jaiane Nicole Soares de Araújo entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO para todos os fins. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade dos pais, caso seja solteiro); ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja DE 24/08/2026 do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e solteiro (a) em nome dos pais; Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 31/08/2026, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido cidadão português residente no Brasil; encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o Santo Amaro - através do endereço eletrônico sanções legais cabíveis. caso; [email protected], em arquivo digital único no formato NOME - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove PDF, os seguintes documentos: WESLEY DE ALMEIDA MOTA a quitação com o serviço militar; O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO da Receita Federal; seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - 1 foto 3x4. de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NOME a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de DE 24/08/2026 Agatha Zatorre cidadão/ã português/a residente no Brasil; Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o Estagiários/as de Pós Graduação abaixo relacionados/as, para até o dia COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO caso; 31/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria Unidade Itapetininga, através do endereço eletrônico ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS da Receita Federal; [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, DE 24/08/2026 d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino os seguintes documentos: Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado/as, Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os para até o dia 31/08/2026 encaminharem à Defensoria Pública do Estado credenciamento, terá validade de trinta dias; seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de São Paulo - Unidade Campinas, através do endereço eletrônico e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: [email protected], em arquivo digital único no formato aos documentos apresentados; a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de PDF, os seguintes documentos: f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove cidadão/ã português/a residente no Brasil; O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá a quitação com o serviço militar; b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos caso; seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: última eleição (www.tse.gov.br); da Receita Federal; - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do da Instituição; onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de credenciamento, terá validade de trinta dias; direitos políticos (www.tse.gov.br); nome; e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, aos documentos apresentados; candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; água, gás ou telefone fixo). f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. a quitação com o serviço militar; Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos idade; imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das caso seja solteiro); última eleição (www.tse.gov.br); Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; k) Certificado de conclusão do curso de Bacharel em Direito. h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de dos pais, caso seja solteiro); para todos os fins. nome; - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, solteiro (a) em nome dos pais; credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade água, gás ou telefone fixo). - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. cidadão português residente no Brasil; do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta

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