DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

seletivos/aluno-estrangeiro/.

2.7. A situação preliminar das inscrições, com a indicação das inscrições deferidas e daquelas que apresentarem pendências documentais, estará disponível no site do Programa até às 23h59 do dia 16/09/2026.

• 2.8. Os candidatos cuja inscrição apresentar pendências ou ausência

• de documentos poderão complementar a documentação exigida no item 2.4. deste Edital no período das 09h00 do dia 17/09/2026 até às 17h00 do dia 18/09/2026, exclusivamente mediante o envio dos documentos faltantes, em formato PDF, para o e-mail do Processo Seletivo: [email protected]. Após o término desse prazo, não serão aceitos documentos para fins de complementação da inscrição.

• 2.9. O resultado definitivo das inscrições, após a análise da

• documentação apresentada e, quando cabível, da documentação complementada no período estabelecido no item 2.8. deste Edital, estará disponível no site do Programa até às 23h59 do dia 21/09/2026. Somente poderão participar das etapas de seleção deste Processo Seletivo os candidatos que tiverem sua inscrição deferida.

• 2.10. Não será permitida a realização de inscrição por meio diverso

• daquele estabelecido no item 2.1. deste Edital, tampouco após o prazo estabelecido neste Edital.

• 2.11. Em caso de dúvidas ou inconsistências relacionadas à inscrição,

• o candidato deverá entrar em contato exclusivamente pelo e-mail do Processo Seletivo: [email protected]. Não serão considerados outros meios de contato para esse fim. Recomenda-se que o candidato, ao entrar em contato, identifique-se corretamente, informando seu nome completo, o Programa de Pós-Graduação (Planejamento e Análise de Políticas Públicas) e o curso (Mestrado) para o qual está realizando a inscrição, a fim de agilizar o atendimento. As dúvidas serão respondidas em dias úteis, das 09h00 às 17h00.

2.12. O Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas em decorrência de problemas técnicos, falhas de comunicação, interrupções ou oscilações de energia elétrica, congestionamento de rede ou outros fatores alheios ao controle da instituição.

• 3.1. O Processo Seletivo será realizado no período de 25/09/2026 a

• 19/11/2026, conforme calendário deste Edital, de forma virtual, e será constituído de duas etapas, ambas eliminatórias, na seguinte ordem: 3.1.1. Análise documental; e

• 3.1.2. Arguição da proposta de pesquisa e domínio da língua

• portuguesa.

• 3.2. O horário e a forma de realização da etapa de arguição da

• proposta de pesquisa e domínio da língua portuguesa serão previamente comunicados aos candidatos no site do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas.

• 3.3. A etapa de arguição será realizada por meio de videoconferência,

• na plataforma Google Meet.

• 3.4.1. Na proposta de pesquisa, serão avaliados:

• a) A aderência temática da proposta de pesquisa aos projetos de

• pesquisa dos docentes do Programa indicados pelo candidato no ato da inscrição; b) O desenvolvimento do tema, considerando a fundamentação

• teórico-metodológica e a adequação da bibliografia à discussão proposta; c) A pertinência dos objetivos propostos, a viabilidade de sua

• execução em face do cronograma apresentado e a adequação da proposta à linha de pesquisa indicada;

• d) A adequação da metodologia, das técnicas de pesquisa, dos

• procedimentos de análise de dados e da organização da estrutura da proposta, bem como sua conformidade com as normas da ABNT; e) A trajetória acadêmica e profissional do candidato, considerando

• as atividades desenvolvidas relacionadas à proposta de pesquisa e seu envolvimento com atividades de ensino, pesquisa e pós-graduação.

• 3.4.2. A avaliação da proposta de pesquisa considerará, ainda, a

• adequação da pesquisa proposta aos interesses da área na qual ela se insere e a disponibilidade de orientação por parte dos docentes do Programa.

• 3.4.3. Serão considerados aprovados na primeira etapa os candidatos

• que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete).

• 3.4.4. As propostas de pesquisa serão submetidas à ferramenta

• eletrônica de verificação de similaridade Turnitin®.

• 3.4.5. Será desclassificado o candidato cuja proposta de pesquisa,

• após análise dos resultados da verificação de similaridade, apresentar conteúdo incompatível com a originalidade esperada de um trabalho científico ou configurar plágio.

• 3.4.6. Informações sobre a ferramenta eletrônica Turnitin® podem ser

• consultadas em: https://www.turnitin.com/pt.

• 3.5. Segunda Etapa: Arguição da proposta de pesquisa e domínio da

• língua portuguesa 3.5.1. A segunda etapa consistirá na realização de arguição com dois

• docentes da linha de pesquisa do Programa escolhida pelo candidato.

• 3.5.2. A arguição será realizada por meio de videoconferência, com

• uso de câmera. Durante a arguição, serão avaliados a proposta de pesquisa e o domínio da língua portuguesa.

• 3.5.3. Serão considerados aprovados na segunda etapa os candidatos

• que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete).

• 4.1. O candidato será informado sobre o resultado do Processo

• Seletivo por meio de e-mail e pelo site do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas: https://www.franca.unesp.br/#!/ensino/pos-graduacao/stricto-

• sensu/planejamento-e-analise-de-politicas-publicas/processosseletivos/aluno-estrangeiro/. 4.2. O candidato aprovado receberá, via e-mail, uma carta de aceite,

• com garantia de vaga, para obtenção de visto de estudante. Receberá, também, instruções sobre os documentos necessários para a sua matrícula junto ao Curso de Mestrado Profissional em Planejamento e Análise de Políticas Públicas. 5. DOS RECURSOS 5.1. O candidato poderá interpor recurso relativo a este Processo

• Seletivo no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado objeto do recurso. 5.2. Serão admitidos recursos referentes a:

• 5.2.1. Indeferimento da inscrição;

• 5.2.2. Resultado da análise documental;

• 5.2.3. Resultado da arguição da proposta de pesquisa e domínio da

• língua portuguesa; e

5.2.4. Resultado final.

5.3. Os recursos deverão ser apresentados, exclusivamente, por meio do envio de e-mail ao endereço eletrônico do Processo Seletivo: [email protected].

5.4. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos será publicada no site do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, cabendo ao candidato acompanhar as publicações e os resultados disponibilizados no referido site, não sendo admitida alegação de desconhecimento.

5.5. O provimento do recurso poderá resultar em revisão da nota atribuída ao candidato e/ou de sua classificação, quando constatado erro ou inconsistência passível de correção, observados os critérios e as regras estabelecidos neste Edital.

5.6. O recurso interposto fora da forma e/ou do prazo estipulado neste Edital, bem como aquele que não apresentar fundamentação que indique, de forma clara e objetiva, os motivos do pedido de revisão, não será conhecido.

5.7. O recurso deverá referir-se exclusivamente ao resultado e à etapa objeto da publicação que deu início ao respectivo prazo recursal, não sendo admitida a apresentação de recurso relativo a etapa ou evento diverso daquele em andamento.

• 5.8. Não será aceito pedido de revisão de recurso nem interposição

• de “recurso de recurso”, sob nenhuma hipótese.

6.1. Os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo dentro do número de vagas estabelecido neste Edital deverão efetuar a matrícula no dia 02/04/2027, conforme orientações a serem divulgadas pelo Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, apresentando os seguintes documentos.

6.2. Ao ingressar no Brasil, o interessado deverá, obrigatoriamente, registrar seu visto de estudante junto à Polícia Federal, antes de efetuar sua matrícula.

6.3. Para efetuar a matrícula, o candidato deverá comparecer à Seção Técnica de Pós-Graduação da UNESP/FCHS/FRANCA, munido dos seguintes documentos:

6.3.1. Certidão de nascimento legalizada ou apostilada, conforme o caso, e traduzida por tradutor juramentado;

6.3.2. RNE ou protocolo do RNE;

6.3.3. Passaporte, com as seguintes páginas: página de rosto, identificação, visto, carimbo de entrada no país e carimbo de registro; 6.3.4. Histórico Escolar e Diploma de Graduação legalizados ou apostilados, conforme o caso, e traduzidos por tradutor juramentado; e

6.3.5. Formulário de requerimento de matrícula no Programa de PósGraduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, a ser disponibilizado no site do Programa.

6.4. Todos os documentos expedidos no exterior deverão estar legalizados ou apostilados, conforme o caso, e acompanhados de tradução pública juramentada.

6.5. O Curso é stricto sensu, presencial e com duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

7.1. A inscrição do candidato implica a aceitação das normas e instruções da UNESP e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas.

7.2. O ingresso no Curso não implica bolsa de estudos para estudantes estrangeiros.

7.3. Poderão ser solicitados outros documentos pessoais ao candidato, de acordo com as exigências para titulação da UNESP, bem como realizadas diligências, a critério da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, para suprir informações e afastar dúvidas, inclusive sobre os documentos elencados para a inscrição e/ou matrícula.

7.4. Os casos não contemplados no presente Edital serão resolvidos pelo Conselho do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas.

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