DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021)

Cargo: Tenente Coronel Medico PM – Diretora da Divisão de Assistência Médica e Odontológica

CPF: 248.963.458-51

Assinatura Digital

Nome: EWERTON STTRAZERI

SÍNTESE DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO REF. AO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A Controladoria Geral do Estado de São Paulo – CGE/SP torna público que, no âmbito do Processo SEI nº 009.00001441/2026-22, foi concluída a análise da documentação de habilitação da instituição interessada no Credenciamento nº 001/2026, destinado ao credenciamento de instituições para prestação de serviços de educação infantil (berçário, ‑ creche e pré escola) aos filhos e dependentes legais dos servidores desta Pasta. A análise documental, referente aos documentos recebidos até 21/08/2026, foi realizada pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria CGE-SGC nº 06/2026, constatando-se o atendimento das exigências previstas no edital. INSTITUIÇÃO HABILITADA Escola de Educação Infantil Baby Club Ltda (Clube do Mickey) – CNPJ nº 73.003.451/0001-56

Cargo: Cabo PM - Auxiliar da Divisão de Assistência Médica e Odontológica

CPF: 329.936.678-58

Assinatura Digital

O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021)

CONTRATANTE: CASA MILITAR do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes CONTRATADO: DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA - CNPJ: 44.223.526/0001Credenciamento nº 001/2026, destinado ao credenciamento de contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, 06 instituições para prestação de serviços de educação infantil (berçário, ‑ monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-90023/2026 creche e pré escola) aos filhos e dependentes legais dos servidores desta responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições Pasta. OBJETO: Aquisição de Material Odontológico previstas em atos legais ou administrativos e de interessados Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: A análise documental, referente aos documentos recebidos até relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de 21/08/2026, foi realizada pela Comissão Especial de Avaliação e 1. Estamos CIENTES de que: prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja Credenciamento, instituída pela Portaria CGE-SGC nº 06/2026, a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e constatando-se o atendimento das exigências previstas no edital. acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido INSTITUIÇÃO HABILITADA e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo pela Resolução nº 11/2021) Escola de Educação Infantil Baby Club Ltda (Clube do Mickey) – trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; CNPJ nº 73.003.451/0001-56 b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) - CMIL- das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular 90023/2026 - EMPRESA: VISAMED cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONTRATANTE: CASA MILITAR estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; CONTRATADO: VISAMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA - CNPJ: c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e 08.380.296/0001-25 Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, GABINETE DA PROCURADORA GERAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMIL-90023/2026 serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder OBJETO: Aquisição de Material Odontológico Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de 1. Estamos CIENTES de que: janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos COMPLEMENTARES a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro EXTRATO DE ADITAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das 05/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização EXTRATO 3º TERMO ADITIVO das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular Cadastral” anexa (s); PROCESSO PGE-PRC-2023/00708 - SEI Nº 023.00006810/2023-15 cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados Modalidade:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2023 estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; sempre atualizados. CONTRATO PGE Nº 07/2023 c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: Parecer SubG Cons nº 23/2023 de 31/03/2023 Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final Contratante: Procuradoria Geral do Estado serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder e consequente publicação; Contratada:COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais DE SÃO PAULO - PRODESP CNPJ n°: 62.577.929/0001-35 conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais Objeto: Prestação de serviços de informática de central de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos couber. atendimento Help Desk/Service Desk, suporte administrativo na gestão processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; São Paulo, na data da assinatura digital. do contrato Intragov e chamado técnico, relacionado na Planilha de d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE: Orçamento e na "Especificação de Serviços e Preços" nº E0230092 interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Nome: FERNANDO EDSON MENDES Prorrogação Contratual: Vigência: 12 meses - 01/07/2026 a 30/06/2027 Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração Valores Estimados: Contratação R$ 819.936,24 Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização da Casa Militar Valor para o exercício de 2025: R$409.968,12 Cadastral” anexa (s); CPF: 276.595.138-18 Valor para o exercício de 2026: R$ 409.968,12 e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº Classif. Recursos: Programa de Trabalho: 03.126.4001.5892.0000 sempre atualizados. CMIL-90023/2026: Unidade Gestora: 400033 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: Nome: FERNANDO EDSON MENDES Subelemento Econômico: 339040 a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração Data da assinatura: 29/06/2026 e consequente publicação; da Casa Militar Militar b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais CPF: 276.595.138-18 Anexo(s): e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais Assinatura Digital SEI_0112493326_Termo (3).pdf couber. RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE: São Paulo, na data da assinatura digital. Pelo contratante: Nome: FERNANDO EDSON MENDES HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 400033-39/2026, DE 24 DE AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE: Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração AGOSTO DE 2026 Nome: FERNANDO EDSON MENDES da Casa Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração CPF: 276.595.138-18 Despacho da Coordenadora da Coordenadoria de Suprimentos e da Casa Militar Assinatura Digital Atividades Complementares, de 24/08/2026. No Processo SEI CPF: 276.595.138-18 Pela contratada: 023.00037139/2026-05- Com fundamento na competência a mim delegada RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº Nome: VITÓRIA BERTI pelo inciso III, art. 148, da Resolução nº 51, de 29/08/2025 c/c com o inciso CMIL-90023/2026: Cargo: Sócio / Proprietário IV, do art. 71, da Lei federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO, para que produza Nome: FERNANDO EDSON MENDES CPF: 099.017.059-40 seus efeitos, o resultado da Dispensa Eletrônico nº 400033-39/2026, cujo Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração Assinatura Digital o objeto é a Aquisição de Teleprompter, SSD e Smartphone, na seguinte da Casa Militar Militar CPF: 276.595.138-18 ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE: conformidade: Itens 1 e 2 - MG TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Assinatura Digital Nome: FERNANDO EDSON MENDES CNPJ: 50.595.094/0001-67. Em decorrência, fica autorizada a despesa no RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE: Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração valor total de R$ R$ 2.355,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco Pelo contratante: Nome: FERNANDO EDSON MENDES da Casa Militar reais). Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração CPF: 276.595.138-18 da Casa Assinatura Digital SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CPF: 276.595.138-18 GESTOR(ES) DO CONTRATO: Assinatura Digital Nome: VERUSKA PEREIRA MARINHO Pela contratada: Cargo: Tenente Coronel Medico PM – Diretora da Divisão de COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Nome: REGES JOSÉ DA CRUZ Assistência Médica e Odontológica INTEGRADA Cargo: Sócio / Proprietário CPF: 248.963.458-51 CPF: 046.074.476-33 Assinatura Digital Assinatura Digital FISCAL(IS) DO CONTRATO: COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE: Nome: EWERTON STTRAZERI Nome: FERNANDO EDSON MENDES Cargo: Cabo PM - Auxiliar da Divisão de Assistência Médica e Cargo: Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 280106 - Administração Odontológica NOTIFICAÇÃO da Casa Militar CPF: 329.936.678-58 Fica NOTIFICADA a empresa a empresa Grupo JKM Alimentação Ltda, inscrita no, inscrita no CPF: 276.595.138-18 Assinatura Digital CNPJ sob o nº 32.454.370/0001-95, com sede na Avenida do Rio Bonito, n.º Assinatura Digital O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) 538, Socorro, São Paulo, SP, CEP 04771-050, para que, no prazo máximo de GESTOR(ES) DO CONTRATO: deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, nos Nome: VERUSKA PEREIRA MARINHO do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes termos do §2.º, do subitem 5.4.8.20, do termo de referência anexo ao Cargo: Tenente Coronel Medico PM – Diretora da Divisão de contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, contrato n.º 021/2025, providenciar a instalação de condicionadores de ar. Assistência Médica e Odontológica monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de A cópia da resposta a esta notificação, acompanhada da comprovação CPF: 248.963.458-51 responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições das providências adotadas, deverá ser encaminhada ao e- Assinatura Digital previstas em atos legais ou administrativos e de interessados mail [email protected], para a devida análise e deliberação. FISCAL(IS) DO CONTRATO: relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de O não atendimento à presente notificação, no prazo assinalado, Nome: EWERTON STTRAZERI prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja sujeitará a empresa às sanções previstas no edital e na legislação Cargo: Cabo PM - Auxiliar da Divisão de Assistência Médica e distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e pertinente, especialmente aquelas previstas nos (art. 156, § 1º, da Lei nº Odontológica Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido 14.133, de 2021, bem como na Resolução SAP n.º 49, de 17 de abril de 2024. CPF: 329.936.678-58 pela Resolução nº 11/2021) Assinatura Digital NOTIFICAÇÃO O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Fica NOTIFICADA a empresa Grupo JKM Alimentação Ltda., inscrita no deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática CNPJ sob o nº 32.454.370/0001-95, com sede na Avenida do Rio Bonito, nº do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes 538, Socorro, São Paulo/SP, CEP 04771-050, em razão das ocorrências contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento,

Fica NOTIFICADA a empresa a empresa Grupo JKM Alimentação Ltda, inscrita no, inscrita no CNPJ sob o nº 32.454.370/0001-95, com sede na Avenida do Rio Bonito, n.º 538, Socorro, São Paulo, SP, CEP 04771-050, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, nos termos do §2.º, do subitem 5.4.8.20, do termo de referência anexo ao contrato n.º 021/2025, providenciar a instalação de condicionadores de ar. A cópia da resposta a esta notificação, acompanhada da comprovação das providências adotadas, deverá ser encaminhada ao e- mail [email protected], para a devida análise e deliberação. O não atendimento à presente notificação, no prazo assinalado, sujeitará a empresa às sanções previstas no edital e na legislação pertinente, especialmente aquelas previstas nos (art. 156, § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021, bem como na Resolução SAP n.º 49, de 17 de abril de 2024. NOTIFICAÇÃO

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