DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

verificadas na prestação dos serviços de alimentação, notadamente o início do serviço às 12h00, em 21/08/2026, e às 12h15, em 24/08/2026, em desacordo com o horário estabelecido no item 5.2 do Termo de Referência nº 62/2025, que prevê a prestação dos serviços das 11h00 às 14h00.

As ocorrências também caracterizam, em princípio, descumprimento dos itens 5.4.8.12 e 5.4.9.14, que atribuem à Contratada a responsabilidade pela distribuição das refeições nos horários estabelecidos e pela manutenção de contingente suficiente para a adequada execução das obrigações assumidas.

Diante disso, fica a empresa NOTIFICADA para que adote imediatamente as providências necessárias ao restabelecimento da regularidade dos serviços, assegurando o cumprimento dos horários e a manutenção de equipe suficiente para a execução contratual. A cópia da resposta a esta notificação, acompanhada da comprovação das providências adotadas, deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected], para a devida análise e deliberação. O não atendimento à presente notificação, bem como a reincidência das ocorrências, sujeitará a empresa às sanções previstas no contrato, no Termo de Referência e na legislação pertinente, especialmente nos termos do item 6.42 do Termo de Referência.

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Nº do Processo: 006.00297328/2026-17

• Interessado: Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino,

• Cultura e Pesquisa - CECP

• Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios, com entrega parcelada

• para o período de julho a dezembro de 2026.

À vista do que consta dos autos, no uso das atribuições que me são conferidas pelos Decretos nº 69.228/2024 e 69.483/2025, pela Resolução SAP nº 128/2024 e pela Resolução SAP nº 108/1993, bem como nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 933029-10/2026, Processo SEI nº 006.00297328/2026-17, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios, com entrega parcelada para o período de julho a dezembro de 2026:

• Unidade de Fornecimento: quilograma - siafisico: 4428692 Quantidade: 1920

Fornecedor: E-COSE SHOPP LTDA CNPJ: 34.833.356/0001-28

Valor Unitário: R$ 3,08 (três reais e oito centavos)

• Valor Total: R$ 5.913,60 (cinco mil, novecentos e treze reais e sessenta

• centavos)

• Unidade de Fornecimento: caixa de 1 litro - siafísico: 4454367 Quantidade: 2160

Fornecedor: TERRA NOVA BEBIDAS LTDA CNPJ: 51.560.262/0001-41

Valor Unitário: R$ 5,31 (cinco reais e trinta e um centavos)

• Valor Total: R$ 11.469,60 (onze mil, quatrocentos e sessenta e nove

• reais e sessenta centavos) Item 04: SUCO DE NECTAR DA FRUTA; SABOR DE GOIABA Unidade de Fornecimento: caixa 1 litro - siafisico: 3120228 Quantidade: 2160

Fornecedor: TERRA NOVA BEBIDAS LTDA CNPJ: 51.560.262/0001-41

Valor Unitário: R$ 5,31 (cinco reais e trinta e um centavos)

• Valor Total: R$ 11.469,60 (onze mil, quatrocentos e sessenta e nove

• reais e sessenta centavos)

Unidade de Fornecimento: caixa com 180 unidades - siafísico: 1677497 Quantidade: 792

Fornecedor: DI GRANO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

CNPJ: 29.066.167/0001-37

Valor Unitário: R$ 37,85 (trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos)

• Valor Total: R$ 29.977,20 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e sete

• reais e vinte centavos)

Unidade de Fornecimento: caixa com 180 unidades - siafísico: 5507855 Quantidade: 792

Fornecedor: DI GRANO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

CNPJ: 29.066.167/0001-37

Valor Unitário: R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinquenta centavos)

Valor Total: R$ 31.284,00 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais)

Unidade de Fornecimento: caixa de 250 gramas, siafísico: 4525698 Quantidade: 1440

Fornecedor: ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 35.991.410/0001-26

Valor Unitário: R$ 3,27 (três reais e vinte e sete centavos)

• Valor Total: R$ 4.708,80 (quatro mil, setecentos e oito reais e oitenta

• centavos)

Unidade de Fornecimento: caixa com 24 unidades siafísico: 4556240 Quantidade: 744 Fornecedor: E-COSE SHOPP LTDA CNPJ: 34.833.356/0001-28

Valor Unitário: R$ 22,71 (vinte e dois reais e setenta e um centavos) Valor Total: R$ 16.896,24 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos)

Unidade de Fornecimento: copo de 310 ml - siafísico: 4415787 Quantidade: 288

Fornecedor: TERRA NOVA BEBIDAS LTDA CNPJ: 51.560.262/0001-41

Valor Unitário: R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) Valor Total: R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais)

Valor total a adjudicar e homologar: R$ 112.151,04 (cento e doze mil,

O item 02 encontra-se em prazo recursal, ficando o julgamento do item 11 sobrestado até a deliberação definitiva, por tratar-se de cota reservada do mesmo licitante.

Diante disso, AUTORIZO a despesa e consequente formalização contratual em favor das empresas supracitadas.

DETERMINO o encaminhamento dos autos:

I – Ao Serviço de Licitações e Contratos Administrativos,

Providenciar a elaboração do Termo de Contrato e publicação no Portal CONTRATOS.GOV;

Fica a empresa vencedora convocada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a assinar o Termo de Contrato por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

II – Ao Serviço de Finanças e Suprimentos,

Proceder à emissão da Nota de Empenho em favor da empresa habilitada supracitada, observando o limite da dotação reservada e o disposto no art. 72, inciso VIII, e na modalidade de pregão eletrônico, da Lei Federal nº 14.133/2021.

São Paulo, na data da assinatura digital.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA

ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA

ROCHA

Encontra-se aberto PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/26, destinado a contratação para instalação e manutenção e Ar Condiconado para este Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha/SP, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será no dia 31/08/2026, às 08h00, no correio eletrônico: www.comprasnet.gov.br.

O edital estará disponível em sua integrapara leitura e impressão no correio

etrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/ os interessados em participar d o certame deverão acessar o endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento d e seus representantes.

Edital - Ar condicionado atualizado.pdf TR - AR CONDICIONADO.pdf

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, órgão da Polícia Penal do Estado de São Paulo, COMUNICA a empresa EFP SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.414.463/0001-77, de que dispõe de 30 (trinta) dias corridos para pagamento voluntário de MULTA no valor de R$ 26.866,80 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) a partir desta comunicação, conforme decisão do processo sancionatório publicada em Diário Oficial do Estado na data de 26 de junho de 2026.

Instruções para pagamento: deve ser realizado através de recolhimento de valor por GUIA DARE – Documento de Arrecadação de Receita Estadual. Os dados corretos para seu preenchimento e emissão, estarão no ambiente virtual próprio.

(https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br)

Perfil: Contribuinte/Usuário: Entrar com GOV.BR ou Certificado Digital: Emissão do DARE-SP, com o preenchimento do campo: OUTROS ÓRGÃOS - órgãos diversos; bem como o campo serviço: 8904 - OUTRAS RECEITAS NÃO DISCRIMINADAS, realizar o preenchimento e pagamento.

O respectivo comprovante de pagamento ser encaminhado à DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, por meio do endereço eletrônico: [email protected] O prazo para recolhimento consta consoante o item 5.2.1 da Resolução CC - 52, de 19 de julho de 2005.

O recolhimento intempestivo implica o encaminhamento a fim de cadastrar o débito em Dívida Ativa, assim como a inscrição da CONTRATADA em Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL e ocorrências no SICAF.

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 006.00253267/2025-03, DETERMINO, no uso da competência atribuída pela Resolução SAP 128/2024, de 26 de dezembro de 2024, bem como pelo Artigo 8º, inciso III, do Regulamento anexo ao Decreto nº 61.751, de 23 de dezembro de 2015, a aplicação de MULTA, no valor de R$ 26.866,80 (vinte e

seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), em face da empresa EFP SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.414.463/0001-77, com fundamento no art. 87 inciso II da Lei federal nº 8666/93 e Resolução SAP nº 6/2007, art. 4º inciso III.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Torna-se público que a Polícia Penal do Estado de São Paulo, por intermédio do Complexo PenalII de Franco da Rocha,através do setor de finanças, situada na Rua Marcus Vinícius Donadel Goes, s/n - Parque Industrial- Franco da Rocha- CEP:07859-380,realizará “ Dispensa com disputa” , do tipo menor preço, para a aquisição de “08 MOLAS ÁEREAS FORÇA MÍNIMA =4E 20 INTERRUPTORES DIFERENCIAL 63 A- 6Ka -30Ma, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigo 75 Inc II, observando a disciplina do referido diploma legal, do Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, e demais normas da legislação aplicável, e, ainda, as condições estabelecidas neste Aviso e em seus Anexos, de acordo com as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento, a a ser realizada no dia: 28/08/2026 a partir das 09:00 horas, dúvidas poderão ser sanadas através do telefone: 11 4444-3417 e e-mail: contratação disponível :

ID da contratação no PNCP: 96291141000180-1-005257/2026 Link para a contratação o PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5257

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADITAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Extrato de Termo

Aditivo 1º Termo Aditivo de Prorrogação Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E REPROGRAFIA CORPORATIVA, POR MEIO DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS (MULTIFUNCIONAIS), DA INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DOS EQUIPAMENTOS, CONTABILIZAÇÃO E DEVIDA MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS (EXCETO PAPEL) PARA UTILIZAÇÃO NA SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Contratada: JOSÉ FERNANDO DE PAULA TAUBATÉ CNPJ: 03.722.366/0001-62

Data da assinatura do Termo Aditivo nº 012/2023: 24/08/2026 Valor do Termo Aditivo: R$ 72.815,10 Valor Inicial Atualizado: R$ 142.739,58 Programa de Trabalho: 14.421.3815.6146.0000 Prazo de Vigência: 26/08/2026 a 25/02/2029 Parecer: CJ/SAP Nº 23 DE 25/05/2023

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

À vista do que consta nos autos, nos termos do inciso IV, artigo 71, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, acolho a decisão da Comissão Julgadora da Licitação, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Dispensa de Licitação, com disputa eletrônica nº 90009/2026, realizada no Portal de Compras do Governo Federal, ID de Contratação no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) sob nº 96291141000180-1005120/2026. Em ato contínuo, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto da licitação aos licitantes vencedores:

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