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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/08/2026 · pág. 81

DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

financeiros do ESTADO, provenientes de emenda parlamentar nº 2026.274.79971, para “Aquisição de equipamentos e mobiliário para o campus de Sorocaba”.

VALOR: O valor total da presente parceria é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de responsabilidade do ESTADO, provenientes da emenda parlamentar nº 2026.274.79971, onerando a U.O. 48001 – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, U.G.E. 480106 – Coordenação de Ensino Técnico e Superior, natureza da despesa 44.50.42, PT 04.127.5125.2272.0000, integralmente no orçamento vigente.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta parceria é de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO SCTI/CETS Nº 22/2026 PROCESSO SCTI nº 008.00000228/2026-21

TERMO DE FOMENTO SCTI/CETS nº 22/2026

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO
PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, E A FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FAI-UFSCAR, OBJETIVANDO O “CUSTEIO PARA
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS - EDUCAÇÃO
CIENTÍFICA E FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA OS DESAFIOS TECNOLÓGICOS
CONTEMPORÂNEOS”, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA.

OBJETO: O presente Termo de Fomento, nos termos do artigo 29 da Lei federal nº 13.019/2014, tem por objeto a transferência de recursos financeiros do ESTADO, provenientes de emenda parlamentar nº 2026.292.87708, para o “custeio para desenvolvimento de projeto para concessão de bolsas - educação científica e formação de docentes para os desafios tecnológicos contemporâneos”, consoante o Plano de Trabalho, parte integrante indissociável deste ajuste (Anexo I).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta parceria é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura.

GESTORA DA PARCERIA: Maira Berci dos Santos Oliveira, Assistente Técnico IV. SIGNATÁRIO PELO ESTADO: Prof. Dr. Vahan Agopyan, Secretário de Estado da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. SIGNATÁRIO PELA ENTIDADE: Prof. Dr. Targino de Araújo Filho, Diretor Executivo da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FAI-UFSCar. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DISPENSA

Processo 255.00000009/2023-13 Contrato FAPESP n.º 014/2022

Parecer Jurídico n.º 155/2026 de 24/07/2026

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 86/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP

Prof. Dr. Helencar Ignácio – Diretor Geral

RATIFICO nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispensa de licitação a favor de RIO LINE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 74.692.179/0001-21, valor R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais), objetivando a compra de coletor de resíduo seletivo. PTRES 486.101, ND 339030, Fonte 150081002.

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

EXTRATO DE ADITAMENTO - CONVÊNIO Nº 072/2026

Título do termo aditivo ao convênio: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico-Educacional nº 072/2026 celebrado em

09/05/2025 entre o CEETEPS e o Município de Santana de Parnaíba. Nº do Processo SEI: 136.00016419/2026-11.

Objeto: 1º TA – O presente termo aditivo tem por objeto a continuidade do funcionamento da Classe Descentralizada do Centro Paula Souza, no Município de SANTANA DE PARNAÍBA, do convênio celebrado em 09/05/2026, em conformidade com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes e que constitui parte integrante deste instrumento.

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026 Espécie: Termo de Doação de Serviços e Direitos a ser celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Effius Capacitação e Assessoria Pública Ltda.

Celebrado entre: O CEETEPS, CNPJ: 62.823.257/0001-09, e a Prefeitura

Municipal de Santana de Parnaíba, CNPJ: 46.522.983/0001-27.

Signatários: Pelo CEETEPS, o Professor Clóvis de Souza Dias, Presidente, e pelo Município de Santana de Parnaíba, o Senhor Elvis Leonardo Cezar, Prefeito.

Objeto: Termo de Doação que consiste na doação de serviços de capacitação, compreendendo os cursos “Laboratório de Cálculos Trabalhistas: do Departamento Pessoal Tradicional ao Digital” e “Técnicas de Negociação 4.0 – Estratégia e Agilidade”, destinados a servidores e docentes das Etecs e Fatecs do CEETEPS, bem como na doação de direitos de uso da plataforma Moodle/AVA para sua realização.

Parecer Jurídico: CJ/CEETEPS nº 002/2026 - Datado em 03/03/2026. Data de assinatura: 21/08/2026.

Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura inicial, 09/05/2025. Link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=116255260&id_document o=138396871

Em conformidade com o item 3.3.3. do Edital de Manifestação de Interesse 001/2025 do Centro Paula Souza, faço publicar extrato da proposta de doação formulada pelo proponente, conferindo prazo de 8 (oito) dias úteis para que outros interessados apresentem documentos de inscrição e propostas de doação iguais ou equivalentes àquela inicialmente formulada.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2026

PROCESSO:136.00036386/2026-18

Fundamento Legal: artigo 538 do Código Civil.

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 377/2026 DE 24/07/2026

Data de assinatura: 21/08/2026

MODALIDADE DE LICITAÇÃO:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021

Vigência: 1 (um) ano, a partir da data da assinatura.

Assinam: Clóvis de Souza Dias Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=137484324&id_document o=138363793

CONTRATO: 144/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

CONTRATADA: INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – CNPJ61.015.087/0001-65

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO ETEC PROFESSORA HELCY MOREIRA MARTINS AGUIAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/SP

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL

De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4.009, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17 de junho de 2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos para os contratos firmados sob o âmbito de atuação das Unidades de Ensino nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico.

VALOR DO CONTRATO: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA:02 anos ELEMENTO ECONÔMICO:33903991 UNIDADE: Etec Professora Helcy Moreira Martins Aguiar DATA DA ASSINATURA:19/08/2026

Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para contrato nº 144/2026, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00036386/2026-18, referente a Inexigibilidade de Licitação com base o artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021 para a locação de imóvel para instalação da Etec Professora Helcy Moreira Martins Aguiar, localizada no Município de Cafelândia/SP, pelo período de 02(dois) anos, os seguintes agentes públicos:

EXTRATO DE CONTRATO Nº 250/2026

PROCESSO: 136.00089387/2026-65

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 270/2025 DE 16/07/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90023/2025 CONTRATO: 250/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

a. Gestor do contrato: Rosangela Teixeira de Oliveira Maia – CPF: 012.296.988-09– Assistente Técnico II - Administração Central

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COZINHA DIVERSOS

Substituto do gestor do Contrato: Aline Crivellaro – CPF: 365.483.82862 – Assistente Técnico II - Administração Central

VALOR DO CONTRATO: R$ 16.022,44 (Dezesseis Mil, Vinte e Dois Reais e Quarenta e Quatro Centavos)

b. Fiscal Técnico e Administrativo: Suellen Vinicias Maia Dos Santos –

PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 dias ELEMENTO ECONÔMICO: 339030 UNIDADE: Diversas Unidades DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026

CPF: 345.786.718-60 – Superintendente / Professor de Ensino Médio e Técnico

Substituto do Fiscal Técnico e Administrativo: Rafaela De Jesus Queiroz – CPF: 427.837.368-61 - Chefe de Serviço – Serviço Administrativo e Financeiro

EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2026

Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.

PROCESSO: 136.00086471/2026-27

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 383/2026 DE 29/07/2026 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90253/2025 – FDE CONTRATO: 258/2026

Publique-se.

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

São Paulo, 19/08/2026

Coordenador Geral

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANQUETAS

Coordenadoria Geral de Administração e Finanças

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.276.912,00 (Um milhão, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e doze reais) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 120 DIAS ELEMENTO ECONÔMICO: 449052

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO CEETEPS Nº 263/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023

Resumo do 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO CEETEPS Nº 263/2024 - PROCESSO SEI nº 136.00110644/2025-54 – Pregão Eletrônico nº 115/2023 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO O REPARO DAS COBERTURAS DOS BLOCOS PEDAGÓGICOS DA ETEC E FATEC ITAQUERA. Aditamento contemplando: Acréscimos nos serviços de reforma no valor de R$ 1.224.566,25 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), passando o valor originalmente pactuado para R$ 6.159.475,98 (seis milhões, cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e acréscimo no prazo contratual de 120 (cento e vinte) dias, passando o prazo de vigência originalmente pactuado para 470 (quatrocentos e setenta) dias. Data da assinatura: 20 de agosto de 2026. São Paulo, na data da assinatura digital.

UNIDADE: DIVERSAS UNIDADES DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 259/2026

PROCESSO: 136.00089381/2026-98

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 270/2025 DE 16/07/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90023/2025 CONTRATO: 259/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

OBJETO: AQUISIÇÃO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS 120L

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.494,66 (Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Seis Centavos)

GISELA CORDEIRO

Assistente Técnico II Coordenadoria Geral de Infraestrutura l CGINF

PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 dias ELEMENTO ECONÔMICO: 339030

UNIDADE: Diversas Unidades DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS

De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4009/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17/06/2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos e, se for o caso, setoriais para os contratos firmados sob o âmbito de atuação da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Geral.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS 026/2026

Nº Processo: 136.00107138/2026-69

Espécie: Termo de Doação de Serviços a ser celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Mastertest Global Ltda.

Objeto: Termo de Doação que consiste em doação serviços, para aplicação de 1000 testes TOEIC Link 4 Skills a serem aplicados digitalmente

Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para o oportuno contrato, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00098743/2026-31, objeto: Forno Industrial de Lastro, Ata de Registro de Preço nº 012/2026, os seguintes agentes públicos:

Em conformidade com o item 3.3.3. do Edital de Manifestação de Interesse 001/2025 do Centro Paula Souza, faço publicar extrato da proposta de doação formulada pelo proponente, conferindo prazo de 8 (oito) dias úteis para que outros interessados apresentem documentos de inscrição e propostas de doação iguais ou equivalentes àquela inicialmente formulada.

CPF 223.140.048-09

Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis

Fundamento Legal: artigo 538 do Código Civil. Data de assinatura: 21/08/2026

Vigência: 1 (um) ano, a partir da data da assinatura.

CPF 089.853.318-09

Assinam: Clóvis de Souza Dias

Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis

Link de acesso: https:/https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=137151853&id_document o=138364565

Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS E DIREITOS Nº 025/2026

Publique-se.

Data e local.

Nº Processo: 136.00108144/2026-33

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