DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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84/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 6º Termo de Aditamento.pdf 7º Termo de Aditamento.pdf

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Registro de Preços: Sim Processo de Licitação: 015.00835407/2025-49 Processo de Serviço: 015.00548171/2026-94 Contrato Nº: 2388/26

Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA Contratado: AÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA CNPJ nº 02.198.980/0001-04

Objeto: Prestação de serviços de transporte de passageiros mediante

fretamento.

Valor: R$ 40.923,00

Data da assinatura: 03/08/2026

Programa de Trabalho: 12368080061690000

Fonte: 154010001

Natureza da Despesa: 33903347

Vigência: a contar da data da assinatura, dia 03/08/2026 até 02/10/2026

Parecer CJ/SEDUC n.º 38/2025

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Registro de Preços: Sim Processo de Licitação: 015.00835407/2025-49 Processo de Serviço: 015.00580762/2026-56 Contrato Nº: 2552/26

Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA Contratado: AÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ nº 02.198.980/0001-04

Objeto: Prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento.

Valor: R$ 26.683,00

Data da assinatura: 10/08/2026 Programa de Trabalho: 12368080061690000 Fonte: 154010001

Natureza da Despesa: 33903347

Vigência: a contar da data da assinatura, dia 10/08/2026 até 11/10/2026

Parecer CJ/SEDUC n.º 38/2025

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Registro de Preços: Sim Processo de Licitação: 015.00835407/2025-49 Processo de Serviço: 015.00620970/2026-03 Contrato Nº: 2727/26 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA Contratado: AÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA CNPJ nº 02.198.980/0001-04

Objeto: Prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento.

Valor: R$ 55.778,00

Data da assinatura: 18/08/2026 Programa de Trabalho: 12368080061690000 Fonte: 154010001 Natureza da Despesa: 33903347

Vigência: a contar da data da assinatura, dia 18/08/2026 até 17/10/2026 Parecer CJ/SEDUC n.º 38/2025

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO

PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

Trata-se o presente de contratação de serviços de Transporte de Carga Não-especializada – Mobiliário, para a Unidade Regional de Ensino de Suzano, através de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art.75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Após análise das propostas (doc. SEI nº 0115159666), informa-se a divulgação da empresa vencedora do processo de contratação de serviços comuns referente aos serviços de Transporte de Carga Não-especializada – Mobiliário, jurisdicionados à Unidade Regional de Ensino de Suzano. Ademais, finalizada a etapa de classificação dos proponentes, iniciase o prazo para interposição de recursos. O pedido de interposição de recursos deverá ser apresentado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir das 09h00min do dia da publicação deste documento no Diário Oficial do Estado de São Paulo, através do e-mail: [email protected]

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ADAMANTINA

Endereço: Alameda Bráulio Molina Frias, nº 120 - Vila Cicma - Adamantina/SP; e

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/46384111000140/2026/849 Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ANDRADINA

Trata-se de Dispensa de Licitação na modalidade Eletrônica nº 2/2026, processo 015.00571579/2026-60, sendo realizada no Portal de Compras do Governo Federal, objetivando a contratação de serviços de dedetização e desratização no prédio da Unidade Regional de Ensino de Andradina.

À vista da instrução processual, em especial o relatório da Dispensa nº 2/2026, ADJUDICO e HOMOLOGO a dispensa com fulcro no disposto no inciso IV, do art. 71º, da Lei Federal 14.133/2021; autorizo a despesa conforme estabelece o Decreto 64.187/2019, art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021; autorizo a dispensa com fundamentado no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21.

Item 01 - em favor da empresa G.S.M. Empreendimentos Ltda – inscrita sob CNPJ: 45.970.327/0001-24, no valor total de R$ 577,00 (quinhentos e setenta reais).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

Extrato de contrato nº 2651/2026 PROCESSO SEI Nº 015.00480496/2026-62

Modalidade de Licitação: Ato que autoriza a Contratação Direta Nº

7/2026

Empenho: 2026NE01962

Contratante: SE/Unidade Regional de Ensino de Jaboticabal, CNPJ 46.384.111/0115-08

Contratado: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP Objeto: Prestação de Serviços de Certificação Digital

Valor Total do Contrato: R$ 91,57 (noventa e um reais e cinquenta e

sete centavos)

Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho 1212208151780000, ND. 33904090, FR. 150010001, da UGE 080313 Data de Assinatura: 13/08/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

NOTIFICANTE: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO REGIÃO PINDAMONGANGABA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.384.111/0074-03, com sede na Rua Soldado Roberto Marcondes, nº 324, Jardim Rosely, Pindamonhangaba/SP, neste ato representada pelo Chefe de Departamento - Dirigente, Sr. Luís Gustavo Martins de Souza. NOTIFICADA: ALFADESK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.107.177/0001-30, com sede na Rua Camerun, n°335, SANTO ANDRÉ- SP, neste ato representada pelo Sr. Ricardo Arnaldo da Silva, portador do RG nº 25.103.494-X e CPF n°163.573.088- 03.

A UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO PINDAMONHANGABA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.384.111/0074-03, com sede à Rua Soldado Roberto Marcondes, nº 324, Jardim Rosely, Pindamonhangaba/SP, por seu Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, NOTIFICA a empresa ALFADESK COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.107.177/0001-30, com sede à Rua Camerun, nº 335, Santo André/SP, quanto ao descumprimento de obrigações contratuais relativas ao Contrato nº 01/2021, oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2021 – Processo SEI nº 015.00028797/2024-17, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão corporativa (outsourcing).

Verificou-se o descumprimento das disposições contratuais, em especial da Cláusula Décima – Dos Pagamentos, quanto à obrigatoriedade de apresentação de notas fiscais/faturas ao setor competente, não obstante reiteradas tentativas de contato para regularização.

Diante do exposto, a empresa fica NOTIFICADA para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da data desta publicação, proceda à regularização das pendências apontadas.

O não atendimento ensejará a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive aplicação de sanções, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais normas aplicáveis.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO

garantindo os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme disposto no art. 28, §2º, do Decreto nº 11.462/2023. Santo Anastácio, 24 de agosto de 2026. Geralda Helenice Augusta Rocha Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino Ilmo Sr. Natan do Nascimento Rodrigues Representante Legal DOLLETO DOCES E SALGADOS LTDA - CNPJ: 18.469.456/0001-60 Rua da Penha, 788, Centro, Sorocaba/SP

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO III

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR JUNDIAÍ

Extrato do Aditivo

Número do Processo:SEI 017.00018108/2023-29 (SFP-PRC-2021/1877-0) Número do Contrato:23748-SAAC-00112-2021

Parecer Jurídico: CJ/SEFAZ nº 254/2026 Modalidade da licitação: Pregão

Contratante(s): 200162 - CTO.REG.ADMINIST.DE JUNDIAI;200162 - DAR III - SAR JUNDIAI

Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Objeto Resumido do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR POSTOS CREDENCENCIADOS

Objeto do Aditivo: QUARTO TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO

Vigência: 01/09/2026à31/08/2027 Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.369,96 Valor do exercício: (2026)R$ 15.123,32 Valor do exercício: (2027)R$ 30.246,64 Classificação dos recursos: 150010001-TESOURO-GERAL Data Assinatura: 24/08/2026

Obs.: Parecer Jurídico: Resolução PGE 23/2015 c/c Parecer Referencial CJ/SEFAZ Nº 11/2025 e Parecer CJ/SEFAZ nº 254/2026 Nº do Pregão:NC nº 20/2021

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO IV

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR PRESIDENTE PRUDENTE

COMUNICADO - RETIFICAÇÃO Processo SEI n°: 017.00001478/2023-27 Contrato n°: 23724-SAAC-00111/2021 Contratante: 200153 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO

IV Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Onde se lê: Vigência: 01/09/2026 a 31/18/2027 Leia-se: Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL A

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 015.00535259/2026-46

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de pequenos reparos (pintura) para os prédios da Sede da Unidade Regional de Ensino e do Núcleo Pedagógico.

Total de Itens Licitados: 1 (um) item licitado.

Valor total da licitação: R$ 100.571,27 (cem mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) Disponibilidade do edital: 25/08/2026 Horário: das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, no uso das atribuições legais e na condição de CONTRATANTE, NOTIFICA o fornecedor DOLLETO DOCES E SALGADOS LTDA, CNPJ: 18.469.456/0001-60, considerando a Ata de Registro de Preços nº 01/2026, firmada entre esta Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio e a referida empresa, para a aquisição de Kit Lanche, acerca de notícia de irregularidade contratual no que diz respeito à subcontratação do objeto pactuado.

Ademais, reforço o teor do item 1.9 do respectivo Termo de Referência: “O Contratado não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto contratual.”

Nestes termos, fixo o prazo de 03 (três) dias para que essa empresa se manifeste, por escrito, sobre os apontamentos ora descritos,

Notificação de Arbitramento de Declaração de ITCMD 81094288 Interessados:

ELIEZER DE ALMEIDA PEREIRA (080.XXX.XX8-26) SANBELLE COSMÉTICOS LTDA (51.4XX.XXX/XXX1-10)

GABRIEL ANDREW DE ALMEIDA PEREIRA (384.XXX.XX8-22) ELIEZER DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR (412.XXX.XX8-09) FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA (369.XXX.XX8-60)

1. Nos termos da legislação do Imposto "Causa Mortis" e Doação (ITCMD), instituído pela Lei 10.705/2000, ficam os interessados acima identificados notificados sobre a discordância do Fisco em relação à Declaração de ITCMD nº 81094288, disponível para consulta no endereço eletrônico

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