DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

87/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho

estabelecidos no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 3 (três)

Valor total da licitação: R$ 75.711,89 (setenta e cinco mil, setecentos e onze reais e oitenta e nove centavos)

• Disponibilidade do edital: 21/08/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

• Endereço: endereço Físico; e

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/08755269000190/2026/20

Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2026 às 09h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Processo SEI nº 002.00000724/2026-44

Objeto: Aquisição de placas eletrônicas originais e compatíveis com o sistema de ar-condicionado VRF instalado no Escritório Regional de Governo de Ribeirão Preto de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência.

Mensagem eletrônica enviada no e-mail: [email protected],
no dia 20/08/2026 às 18:31, por G***, objetivando pedido de
esclarecimento Pregão Eletrônico nº 90007/2026 e respondida pela
Coordenadoria de Licitações e Contratos no dia 21/08/2026 às 15:40.

MENSAGEM DO LICITANTE:

“Boa tarde,

Referente ao pregão eletrônico de ID 08755269000190-1-000020/2026, de edital número 61/2026, gostaria de solicitar esclarecimento em relação aos itens solicitados para fornecimento. O código de referência é indica peça da marca Hitachi, mas as fotos do relatório fotográfico indicam a Carrier.

Se possível, solicito foto legível das etiquetas indicadas pela seta vermelha nas imagens a seguir:

*imagens disponíveis no link: https://drive.google.com/file/d/1H-

5uBrHMrRPZbEfT0kkq_wTm1CWhfVax/view usp=drive_link Desde já agradeço a atenção,

G***

***”

RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO:

Sr. licitante,

Encaminhamos fotos adicionais, enviadas pelo demandante, tendo em vista seu pedido de esclarecimento. Ficamos à disposição. Att. “ *imagens disponíveis no link: https://drive.google.com/file/d/1wb5nZjmE4rj91f5T92y2jm1pp3vwLF08/ view?usp=drive_link

SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

Extrato de Termo de Aditamento

PROCESSO: SDR-PRC-2022-02289-DM CONVÊNIO : 102143/2022

DEMANDA PRINCIPAL: 038624

DEMANDA DO ADITAMENTO: 125443

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL: CJ/CC nº 06/2025

OBJETO: EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE PASSAGEM AO BAIRRO SÃO MIGUEL

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e o município de UCHOA CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Novo Plano de Trabalho

As PARTES estabelecem novo Plano de Trabalho as fls. 2323/2325 com readequação do objeto, acompanhado de Planilha Orçamentária as fls. 2175/2213, em substituição aos previstos originariamente. CLÁUSULA SEGUNDA - Do Valor

A Cláusula Quarta passa a ter a seguinte redação:

"O valor do presente Convênio é de R$ 3.775.983,86 (três milhões, setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), dos quais R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade do MUNICÍPIO."

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Liberação dos Recursos Financeiros

O inciso III e IV da Cláusula Quinta passa a ter a seguinte redação:

III - 3ª parcela: no valor de R$ 662.200,45 (seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos reais e quarenta e cinco centavos), paga em 27/03/2026 fls. 1804/1805;

IV - 4ª parcela: no valor de R$ 387.799,55 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), a ser paga em até 30 (trinta) dias, após a aprovação da prestação de contas da etapa e conclusão deste Termo de Aditamento;

CLÁUSULA QUARTA - Da Prorrogação

Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 102143/2022, passando a constar a seguinte redação na Cláusula Sétima:

“O prazo de vigência do presente convênio é de 1825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco ) dias, contados da data de sua assinatura." CLÁUSULA QUINTA - Da Ratificação

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, constantes do Convênio nº 102143/2022, não alteradas pelo presente instrumento. E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento.

Assinado em : 24/08/2026

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

À vista dos elementos contidos no Processo nº 019.00002748/2026-11,

que trata de aquisição de gás de cozinha liquefeito de petróleo – GLP em botijões/cilindros de 45kg e 13kg, e assim atender às necessidades dos Centros de Integração da Cidadania - CICs, e em especial o Parecer Técnico Administrativo do Departamento de Licitação e Compras (0118162663) e competência a mim atribuída, consoante nomeação conferida na Resolução s/nº de 25 de abril de 2025, publicado no DOE de 28 de abril de 2025, DECIDO:

I. APROVAR o Documento de Formalização de Demanda (0115913771), o Termo de Referência (0118136815) e ACOLHER a justificativa apresentada (0115316689) para a contratação, bem como sobre as exigências de habilitação, que se justificam por serem indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, estando em consonância com o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como com o artigo 67, incisos I a IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

II. DECLARAR que a contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme diretrizes do Art. 18 da Lei Federal 14.133/21 e artigo 17 do Decreto Federal nº 11.462/2023.

III. APROVAR o procedimento administrativo de definição do valor estimado, nos termos do Decreto Estadual nº 67.888/2023, conforme Planilha de Pesquisa de Preços (0116774997), que resultou no valor total apurado de R$ 18.292,76 (dezoito mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), que foi devidamente reservado pelo Departamento Financeiro, mediante Nota de Reserva nº 2026NR00217 (0117973741);

IV. DECLARAR que os responsáveis pela elaboração do Termo de Referência – TR preenchem os requisitos previstos no art. 7° da Lei Federal n° 14.133/2021, atendendo a definição do art. 2° c/c a competência para elaboração disposta no art. 5°, ambos do Decreto n° 68.185/2023 e que o subscritor do Aviso de Contratação Direta, atua no Departamento de Licitação e Compras e possui as qualificações e competências necessárias para a elaboração do documento; V. RATIFICAR a Declaração de Utilização de Minutas Padronizadas (0116441336 e 0118148791 );

VI. DECLARAR que a demanda está inclusa no Plano de Contratações Anual (PCA), nos termos do Decreto nº 67.689/2023 (0118142757);

VII. AUTORIZAR a abertura de procedimento de contratação direta, na modalidade de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA ELETRÔNICA, através da plataforma compras.gov.br, com fundamento no atendimento de todos os elementos previstos no Art. 72 e com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133/21, regulamentado pelo Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, em conformidade com o disposto no §1º do mesmo artigo e Decreto Estadual n.º 68.304/2024;

VIII. DESIGNAR como agente de contratação o servidor Alessandro Trugilo Jurado, (Assessor I); como equipe de apoio os servidores: Rosana Santos de Ǫueiroz Riccó, (Assessor II), Elizama Mendes Gimenes (Assistente de Direção I) e Rosilaine Cristina de Oliveira Dias (Assistente Técnico III).

IX. DETERMINAR a publicação na do Aviso de Contratação Direta no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, pelo Departamento de Licitação e Compras;

X. OUTROSSIM, observando que se trata de dispensa de licitação, com fulcro no inciso II do Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, bem como a e- orientação SubG- Cons. nº 8/2024, a Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023, bem como o uso das minutas padronizadas constantes no site compras.sp.gov.br está dispensando o envio do processo à Consultoria Jurídica para análise prévia;

X. Encaminhe-se o processo ao Departamento de Licitação e Compras, para as providências subsequentes.

São Paulo, assinado digitalmente.

Coordenadora dos Centros de Integração da Cidadania

Coordenador de Administração LUCIMARA NUNES DE PAULA SOUZA Subsecretária de Gestão Corporativa

À vista dos elementos contidos no Processo nº 019.00000883/2026-14,

que trata aquisição de materiais, equipamentos e itens de proteção para utilização da Coordenadoria de Engenharia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, de acordo com as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento, e em especial o Parecer Técnico Administrativo do Departamento de Licitação e Compras (0118232542) e competência a mim atribuída, consoante nomeação conferida na Resolução s/nº de 25 de abril de 2025, publicado no DOE de 28 de abril de 2025, DECIDO:

I. APROVAR o Documento de Formalização de Demanda (0116131207), o Termo de Referência (0118549822) e ACOLHER a justificativa apresentada (0116130143) para a contratação, bem como sobre as exigências de habilitação, que se justificam por serem indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, estando em consonância com o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como com o artigo 67, incisos I a IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

II. DECLARAR que a contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme diretrizes do Art. 18 da Lei Federal 14.133/21 e artigo 17 do Decreto Federal nº 11.462/2023;

III. APROVAR o procedimento administrativo de definição do valor estimado, nos termos do Decreto Estadual nº 67.888/2023, conforme Planilha de Pesquisa de Preços (0116768413), que resultou no valor total apurado de R$ 5.364,71 (cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), que foi devidamente reservado pelo Departamento Financeiro, mediante Notas de Reservas nºs Nota de Reserva 2026NR00016 - Bens de Consumo (0117928229) e Nota de Reserva 2026NR00077 - Bens Permanente (0117928410);

IV. DECLARAR que os responsáveis pela elaboração do Termo de Referência – TR preenchem os requisitos previstos no art. 7° da Lei Federal n° 14.133/2021, atendendo a definição do art. 2° c/c a competência para elaboração disposta no art. 5°, ambos do Decreto n° 68.185/2023 e que o subscritor do Aviso de Contratação Direta, atua no Departamento de Licitação e Compras e possui as qualificações e competências necessárias para a elaboração do documento; V. RATIFICAR a Declaração de Utilização de Minutas Padronizadas (0116769903e 0118223754);

VI. DECLARAR que a demanda está inclusa no Plano de Contratações Anual (PCA), nos termos do Decreto nº 67.689/2023 (0117396623);

VII. AUTORIZAR a abertura de procedimento de contratação direta, na modalidade de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA ELETRÔNICA, através da plataforma compras.gov.br, com fundamento no atendimento de todos os elementos previstos no Art. 72 e com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133/21, regulamentado pelo Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, em conformidade com o disposto no §1º do mesmo artigo e Decreto Estadual n.º 68.304/2024;

VIII. DESIGNAR como agente de contratação o servidor Alessandro Trugilo Jurado, Assessor I, para conduzir a dispensa de licitação na função de Agente de Contratação, e como membros da equipe de apoio, as servidoras: Rosana Santos de Queiroz Riccó, (Assessor II), Mônica Mariano Lopes (Assessor I), e Rosilaine Cristina de Oliveira Dias (Assistente Técnico III); IX. DETERMINAR a publicação do Aviso de Contratação Direta no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, pelo Departamento de Licitação e Compras;

X. OUTROSSIM, observando que se trata de dispensa de licitação, com fulcro no inciso II do Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, bem como a e- orientação SubGCons. nº 8/2024, a Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023, bem como o uso das minutas padronizadas constantes no site compras.sp.gov.br está dispensando o envio do processo à Consultoria Jurídica para análise prévia; XI Encaminhe-se o processo ao Departamento de Licitação e Compras, para as providências subsequentes.

São Paulo, assinado digitalmente.

Coordenador de Engenharia TATIANA RACHED CAMPOS Coordenadora de Integração à Cidadania LUCIMARA NUNES DE PAULA SOUZA Subsecretária de Gestão Corporativa

AVISO DE CONTRATAÇÃO 34.2026.pdf DESPACHO AUTORIZADOR DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE À vista dos elementos constantes do Processo nº 019.00002362/202600, que trata da contratação do serviço contínuo de fornecimento de energia elétrica em mercado regulado, incluindo o uso do sistema de distribuição – CUSD e a compra de energia regulada – CCER, para o imóvel que abriga o CIC do Imigrante localizado na Alameda Nothmann, 495, Campos Elíseos - São Paulo/SP, sob responsabilidade da Secretaria da Justiça e Cidadania, e em especial do Parecer Técnico Administrativo do Departamento de Licitações e Compras (0118398907), bem como no uso da competência a mim atribuída, consoante nomeação conferida na Resolução s/nº de 25 de abril de 2025, publicada no DOE de 28 de abril de 2025, DECIDO:

I – APROVAR e ratificar a necessidade da contratação, demonstrada no Documento de Formalização da Demanda – DFD e no Estudo Técnico Preliminar – ETP constantes dos autos.

II – DECLARAR que a contratação mostra-se compatível com os instrumentos de planejamento da Administração Pública, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as disposições do artigo 18 da Lei Federal nº 14.133/2021.

III – APROVAR o Documento de Formalização da Demanda – DFD (0111566801), o Estudo Técnico Preliminar – ETP (0111566968), a Mapa de Gerenciamento de Riscos (0111567713) e o Termo de Referência (0111567105) constantes dos autos, bem como ACOLHER as justificativas apresentadas para as exigências de habilitação, por serem indispensáveis à adequada execução do objeto e à garantia do cumprimento das obrigações contratuais, em conformidade com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e com os artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14.133/2021.

IV – ATESTAR que o Termo de Referência encontra-se alinhado ao Plano de Logística Sustentável – PLS e aos demais instrumentos de planejamento da Administração, nos termos da regulamentação estadual aplicável.

V – DECLARAR que os responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do Termo de Referência – TR atendem aos requisitos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, possuindo as competências e qualificações necessárias para elaboração dos respectivos artefatos técnicos.

VI – RATIFICAR a regular utilização dos modelos padronizados adotados pela Administração, conforme declaração constante dos autos, bem como a adequação das cláusulas, condições, prazos e disposições relativas à presente contratação.

VII – ATESTAR que a concessionária ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A (ENEL DISTRIBUICAO SAO PAULO), inscrita no CNPJ sob nº 61.695.227/0001-93, atende aos requisitos de habilitação

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