DOESP 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122/168 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 25 de agosto de 2026

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

VALOR TOTAL DE R$ 38.000,00; FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-002091/2026.

Resumo Apostilamento

CAMPUS DE ARARAQUARA

Apostilamento nº 02 ao Contrato 58/2022 – Processo 20-P-35769/2021 Contratante: Universidade Estadual de Campinas. Contratada: ACS SERVICOS EM COMPUTACAO EM NUVEM LTDA Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, o valor mensal contratado fica reajustado em 4,89% a partir de 07/03/2025, índice de variação do IPC-FIPE, de acordo com o Decreto Estadual nº 48.326/2003, no período de 03/2024 a 03/2025. Com este reajuste o novo valor do Contrato é de R$ 317.184,96. Data da assinatura: 21/08/2026.

FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

INTERESSADO: AR/FCF – SEÇÃO TÉCNICA DE MATERIAIS ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE BOMBONAS

AUTORIZANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 942/2026. PROCESSO Nº 1188/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE CAPELAS DE EXAUSTÃO - CONVÊNIO MS Nº 996617/2026 - CEVAP, SOLICITADA PELO CENTRO DE ESTUDOS DE VENENOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, POR MEIO DA EMPRESA LUTECH CIENTÍFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CADASTRADA SOB O CNPJ Nº 44.702.299/0001-00; VALOR TOTAL DE R$ 33.200,00; FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-002092/2026.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

Eu, Profa. Dra. Márcia A. S. Graminha, na qualidade de Diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp, autorizo, com base no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, a despesa por dispensa de licitação para contratação de aquisição de bombonas, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), junto à empresa RIBER - TAMBORES LTDA, CNPJ nº. 03.237.832/0001-14, comprovado o menor preço da empresa contratada com base nas folhas anteriores. Araraquara, 21 de agosto de 2026.

REITORIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

AUTORIZAÇÃO DESPESA AQUISIÇÃO CAPELA DE EXAUSTÃO.pdf

CAMPUS DE BOTUCATU

AUTORIZANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 525/2027;

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO

PROCESSO Nº 1209/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, PARA A PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURA, POR MEIO DA EMPRESA PLACDIGI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., CNPJ: 18.964.238/0001-00; VALOR TOTAL DE R$ 2.406,00;

FACULDADE DE MEDICINA

DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA

FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-000001/2027; NOTA DE EMPENHO: Nº 8249/0007.

Processo: 1871/2025 Fornecedor: Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais LTDA CNPJ: 51.659.136/0001-49 Interessado: Seção Técnica de Materiais Assunto: Aquisição de material para reparo em hidráulica. Despacho Dtad 64/2026 Apurados os fatos, constatou-se atraso na entrega de materiais (108 e 121 dias), além da inexecução parcial do Empenho 2405/1811, cujo valor é de R$ 7.765,20 (sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). Devidamente intimada, a empresa não interpôs recurso nem apresentou justificativa capaz de descaracterizar a infração cometida. Ante o exposto, não se vislumbra fundamento legal para afastar a aplicação das sanções previstas na Portaria Unesp nº 135/2023 e na Lei Federal nº 14.133/2021. Dessa forma, aplico à licitante as multas compensatória, cominatória e de mora, cujo valor total calculado de R$ 2.875,55 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) fica limitado a R$ 2.329,56 (dois mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), em observância ao teto de 30% do valor contratado previsto no artigo 6º da Portaria Unesp nº 135/2023, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

PROCESSO Nº: 482/2026 – IGCE/CRC Despacho da Diretora de 21/08/2026

No uso de minhas atribuições conferidas pelo Artigo 8º, inciso VIII da Portaria Unesp nº 40/2026, considerando a economia obtida, bem como o todo processado nos presentes autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 108/2026 – IGCE/CRC objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL EM CALHAS, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no valor total de R$ 199.618,70 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e dezoito reais e setenta centavos), ao licitante TIAGO GOMES MEDEIROS, CNPJ 14.778.861/0001-00. Em ato contínuo fica a empresa supracitada, CONVOCADA para assinar, na exata conformidade do item/preço homologado, a Ata de Registro de Preços, conforme previsto em Edital.

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 31 DE JULHO

DE 2026 AUTORIZANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 570/2026;

PROCESSO Nº 1093/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ENVELOPES PERSONALIZADOS, SOLICITADA PELO INSTITUTO DE FÍSICA TEÓRICA - IFT, POR MEIO DA EMPRESA PRINT SOLUTION GRAFICA EDITORIAL LTDA.; CNPJ Nº 01.424.664/0001-40; VALOR TOTAL DE R$ 2.145,00; FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-002106/2026; NOTA DE EMPENHO Nº 0019/0019, DE 04/08/2026.

Profa. Dra. Eliris Cristina Rizziolli

Diretora do Instituto de Geociências e Ciências Exatas

PROCESSO Nº 511/2026 – IGCE/CRC Despacho da Diretora de 24/08/2026 No uso de minhas atribuições conferidas pelo Artigo 8º, inciso VIII da Portaria Unesp nº 40/2026, considerando a economia obtida, bem como o todo processado nos presentes autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 33/2026 – IGCE/CRC objetivando a AQUISIÇÃO DE NOBREAKS E BATERIAS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no valor total de R$ 22.560,00 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta reais), ao licitante F.S. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 11.552.540/0001-02. Profa. Dra. ElÍris Cristina Rizziolli Diretora do Instituto de Geociências e Ciências Exatas

Em 21 de agosto de 2026.

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

AUTORIZANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 713/2026;

DECISÃO FINAL SOBRE PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO - PROCESSO 1346/2024-IBB, CONTRATO Nº 15/2024-IBB EXPEDIENTE: 0008/2026-IBB

PROCESSO Nº 1114/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CALHA, PARA O CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, POR MEIO DA EMPRESA CALHAS PAZAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 52.822.061/0001-38;

PROCESSO Nº: 1346/2024 – IBB INTERESSADO: SEÇÃO TÉCNICA DE MATERIAIS – IBB/BOT CONCORRÊNCIA Nº 01/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - 2° ASSUNTO: PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO DE OCORRÊNCIA REAJUSTE CONTRATUAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 1346/2024-IBB, CONTRATO Nº 15/2024 – INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS MULTA Extrato de Contrato nº 10/2024 – Processo IGCE nº 660/2024 – Relatório Concorrência nº 01/2023 – IGCE/CRC A presente decisão refere-se ao Processo nº 1346/2024-IBB, Contrato CONTRATANTE: INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS nº 15/2024-IBB, que tem a empresa Belt Seg Segurança Patrimonial Ltda. CONTRATADA: NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP como fornecedora. OBJETO: 2° Reajuste ao Contrato – Reforma com Ampliação Espaço Após a formalização do procedimento sancionatório, a empresa foi NEC: intimada para apresentação de defesa prévia por meio de Aplicação do 2° Reajuste ao contrato no valor de 45.737,08 (quarenta correspondência encaminhada com Aviso de Recebimento (A.R.). Contudo, e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e oito centavos), passando o a entrega não foi efetivada, tendo a correspondência retornado com a valor acumulado do contrato de R$ 1.295.942,81 (um milhão, duzentos e informação de que a empresa havia se mudado do endereço indicado. noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e um Diante da impossibilidade de efetivação da intimação por centavos) para R$ 1.341.679,89 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, correspondência, foi realizada a publicação da respectiva intimação no seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos) Diário Oficial do Estado de São Paulo, sendo concedido o prazo DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se, para todos os fins de direito as demais regulamentar para manifestação. Decorrido o prazo, não houve cláusulas e condições do aludido Contrato que permanecem inalteradas. apresentação de defesa ou qualquer manifestação por parte da empresa. Parecer Jurídico: 03/2025, de 24/04/2025, da Assessoria Jurídica da Na sequência, a Autoridade Competente deliberou pela aplicação da UNESP sanção de multa, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Portaria UNESP nº Assinatura: 24/08/2026 06, de 13 de janeiro de 2021. A empresa foi então notificada da decisão por meio de DISPENSA Nº 767, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 correspondência encaminhada com Aviso de Recebimento (A.R.). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO Entretanto, novamente, a entrega não foi efetivada. DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 14 DE Em razão disso, foi realizada a publicação da notificação da decisão AGOSTO DE 2026 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com a indicação da AUTORIZANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 767/2026 possibilidade de interposição de recurso e do respectivo prazo. PROCESSO Nº 1197/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE Á Decorrido o prazo para interposição de recurso, não houve qualquer CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS, PARA O CENTRO manifestação por parte da empresa. DE ESTUDOS AMBIENTAIS, POR MEIO DA EMPRESA MILECOM Decisão TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 10.731.251/0001-08; Após análise dos autos e verificação de que todas as etapas VALOR TOTAL DE R$ 22.110,00; procedimentais foram observadas, e que o prazo para interposição de FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 recurso expirou sem qualquer manifestação por parte da empresa, esta ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-002108/2026 Autoridade Superior decide: NOTA DE EMPENHO Nº 0018/0011, DE 17/08/2026. Ratificar a aplicação da multa nos termos definidos na Decisão

VALOR TOTAL DE R$ 11.240,81;

FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-002061/2026;

NOTAS DE EMPENHO: Nº 0015/0008, DE 07/08/2026 E Nº 0016/0009, DE 07/08/2026.

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 932/2026.

PROCESSO Nº 1193/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE TERMOCICLADOR AUTOMÁTICO - CONVÊNIO MS Nº 996617/2026 – CEVAP, SOLICITADA PELO CENTRO DE ESTUDOS DE VENENOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, POR MEIO DA LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA., CADASTRADA SOB O CNPJ: 63.067.904/0006-69; VALOR TOTAL DE R$ 32.246,86;

FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-002119/2026;

DISPENSA Nº 941, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, POR MEIO DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 20 DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 10.731.251/0001-08; AGOSTO DE 2026. VALOR TOTAL DE R$ 22.110,00; AUTORIZANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 941/2026. PROCESSO Nº 1182/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE GELO - CONVÊNIO MS Nº 996617/2026 - CEVAP, NOTA DE EMPENHO Nº 0018/0011, DE 17/08/2026. SOLICITADA PELO CENTRO DE ESTUDOS DE VENENOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, POR MEIO DA EMPRESA GRUPO BR4 COMÉRCIO Anexo(s): IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CADASTRADA SOB O CNPJ AUTORIZAÇÃO 1197-2026 - ASSINADA.pdf Nº11.511.115/0001-67;

Ratificar a aplicação da multa nos termos definidos na Decisão original, considerando a regularidade do procedimento e a ausência de qualquer recurso ou manifestação que pudesse justificar a revisão da sanção.

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