DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 3

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.000.000 , 00 (NOVE MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de agosto de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 55.070, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3249 PROFISSIONALIZAR PARA TRANSFORMAR 12 363 3249 2257 - Educação Profissional Técnica de Nível Médio 0001 A 1.500.100 3390 9.000.000,00 TOTAL 9.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 9.000.000,00

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.300.000 , 00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de agosto de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

REGULARIZA a situação funcional de servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.o 47.616, de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreções nas partes relativas à Matrícula, Classe, Código e Referência dos servidores ANTONIO ERICLEISON BISPO DE BARROS, CRISTINA LUCIANO DE OLIVEIRA CANUTO, SOSTENES FREIRE DE MORAIS, JEMIMA GONÇALVES PINTO DA FONSECA, ATAIANY DOS SANTOS VELOSO MARQUES, DILENE GONÇALVES PINTO, JOSÉ MARIA DOS SANTOS ASSIS, ANDERSON TAVARES NERES, FERNANDO DA SILVA PASSOS , RAFAEL NEVES DE SOUZA , EUDIS NATANAEL SAMPAIO DE LIMA , RAIMUNDA JOSEFA DA SILVA GOMES , RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS MATOS e ELMA SONIA DE SOUZA CORREA , da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar as situações funcionais dos servidores, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.031188/2023-76,

Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.o 47.616, de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que apresentou incorreções nas partes relativas à Matrícula, Classe, Código e Referência dos servidores abaixo especificados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO