DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 3

CONSIDERANDO , a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO , finalmente, o que consta dos Decretos de 13/08/2026, publicados na Secão I, página 15, do DOE de nº 35.762, edição de 13/08/2026:

vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Natureza da Despesa: 33903950 ; Fonte: 2.600.2310 ; N.E nº. 3733 de 17 / 08 / 2026 , no valor de R$ 833.780 , 20 (oitocentos e trinta e três mil , setecentos e oitenta reais e vinte centavos) . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.031425 / 2025 - 44 .

Manaus, 20 de agosto de 2026.

Secretário Executivo

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 17 de agosto de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 284668

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 19/2025-SEFAZ, firmado em 19.08.2026. Partes: O Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a Sra. PATRÍCIA LEITE BRITO. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 19/2025-SEFAZ, por 12 (doze) meses. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 19/08/2026 a 19/08/2027. Valor Mensal: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DO: UO: 14701, Programa de Trabalho: 04.126.3229.1062.0001, Fonte: 1.759.2010.0000.0000, e ND: 33903615, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 30/07/2026 a NE nº 0064/2026 no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 51 da Lei 8.245/1991, com base no Parecer nº 106/2026-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.014101.200610/2026-88-SEFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 21 de agosto de 2026.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 284661

Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 069/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa KELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; MODALIDADE : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX Nº 045/26 - SES-AM; OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas em serviços de Exame diagnóstico de Ultrassonografia, para intensificação da oferta de exames especializados previstas na Tabela SUS; VIGÊNCIA : 04 (quatro) meses, a contar de 18 / 08 / 2026 a 18/12/2026 ; VALOR TOTAL: R$ R$ 833.780 , 20 (oitocentos e trinta e três mil, setecentos e oitenta reais e

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS N ° 063/2026 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa AMZ COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA; MODALIDADE : Pregão Eletrônico nº 282/2026-CSCI; OBJETO: Contratação de empresa para a Aquisição de equipamento de infraestrutura hospitalar do tipo GRUPO GERADOR DE ELETRECIDADE COM POTÊNCIA DE 375 KVA, para atender as necessidades de abastecimento emergencial de energia elétrica da UNIDADE HOSPITALAR DE TABATINGA vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SES-AM; VIGÊNCIA : 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do Termo de Contrato; VALOR TOTAL: R$ R$ 301.500 , 00 (Trezentos e um mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3267.1531.0008 ; Natureza da Despesa: 44905230 ; Fonte: 2.601.2320 ; N.E nº. 3510 , no valor de R$ 301.500 , 00 (Trezentos e um mil e quinhentos reais. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.006072 / 2026 - 25 .

Manaus, 20 de agosto de 2026.

PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSO nº 01.01.017101.025976/2026-50 ; 01.01.017106.000217/2026-34 ; 01.01.017101.025882/2026-80 ; 01.01.017128.000514/2026-21 ; 01.02.017304.002131/2026-45 ; 01.01.017116.000486/2026-81 ; 01.01.017101.022242/2026-19 ; 01.01.017101.025320/2026-37 ; 01.01.017116.000481/2026-59 ; 01.01.017116.000482/2026-01/SES-AM

RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ESTEBAN ESTACIO MORENO , Médico Graduado, 190.245-8A, 2006 a 2011, 01/09/2026 a 29/11/2026, Unidade de Guajará; 02 - GERBSON MAX SOUZA RODRIGUES , Motorista, 240.113-4A, 2017 a 2022, 01/08/2026 a 29/10/2026, Hospital e Maternidade Chapot Prevost; 03 - JONATAS TAVARES DA COSTA , Psicólogo, 233.774-6A, 2016 a 2021, 03/11/2026 a 31/01/2027, Caic Dr Edson Melo; 04 - JOSE EDUARDO MACHADO FRANCO , Agente Administrativo, 241.553-4 A, 2017 a 2022, 01/09/2026 a 29/11/2026, Spa Alvorada; 05 - MARISE SALENE PINTO CRUZ DOS SANTOS , Técnica de Patologia Clínica, 248.615-6A, 2019 a 2024, 01/08/2026 a 29/10/2026, Disposicionados FMT/AM; 06 - NELMA CRISTINA DA SILVA GONCALVES , Médica Especialista, 137.815-5C, 2021 a 2026, 01/10/2026 a 29/12/2026, Maternidade Ana Braga; 07 - NORMA MARITZA GUILLEN BALAREZO , Enfermeira, 162.633-7B, 2014 a 2019, 25/05/2026 a 22/08/2026, Secretaria Executiva de Assistência; 08 - SILVIA REGINA TELES DO NASCIMENTO , Auxiliar de Serviços Gerais, 242.877-6A, 2017 a 2022, 03/11/2026 a 31/01/2027, Caimi André Araújo; 09 - WANIA HELLENA MOTTA MAIA , Enfermeira, 177.756-4B, 2020 a 2025, 01/09/2026 a 29/11/2026, Maternidade Ana Braga; 10 - ZENILDA MARIA DA SILVA , Copeira, 201.288-0A, 2019 a 2024, 01/09/2026 a 29/11/2026, Maternidade Ana Braga. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 18 de Agosto de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 284682

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO