DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 5

O ORDENADOR DE DESPESA DA SES / AM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Registro Dispensa de Licitação Eletrônica RDL nº 024/26-SES-AM, habilitando a empresa RS SOLUÇÕES LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes na proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na RDL Nº 024/26-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.028606/2026-74-SES-AM.

RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 164, Inc. I, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de VEÍCULOS ELÉTRICOS para suprir as necessidades de mobilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM, da empresa RS SOLUÇÕES LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA , CNPJ Nº 31.649.131/0001-28; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$ 585.600 , 00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES / AM , Manaus, 21 de agosto de 2026.

R$ 374.353 , 00 (trezentos e setenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e três reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Natureza da Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.600.2310 ; N.E nº 3667 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.028982 / 2026 - 69 .

Manaus, 20 de agosto de 2026.

PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2023; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa BIOPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 21 / 08 / 2026 a 21/08/2027 ; VALOR TOTAL: R$ 37.707.460 , 56 (trinta e sete milhões, setecentos e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM ; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001 ; Elemento de Despesa: 33903912 ; Fonte: 1.500.1210 ; N.E nº 3721 , de 14 / 08 / 2026 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.016835 / 2026 - 46.

Manaus, 20 de agosto de 2026.

Secretário Executivo

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 21 de agosto de 2026.

EXTRATO-ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Nº 021/2021 ; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 12/08/2026 a 12/08/2027, em caráter excepcional conforme o § 4º, II, do Art. 57 da Lei nº. 8.666/93; b) Exclusão da Unidade de Saúde HOSPITAL E PRONTO-SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, em decorrência da celebração do Contrato de Gestão com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), vencedora do Edital de Convocação Pública nº 001/2025- SES/AM ; VALOR TOTAL: R$ 3.781.245 , 96 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2643.0001 ; Elemento de Despesa: 33904007 ; Fonte: 1.500.1000 ; NE nº 3665 no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.017770 / 2026 - 56 .

Manaus, 20 de agosto de 2026.

PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 007/2024; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa BRASIL VIDA TAXI AÉREO LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 02 (dois) meses a contar de 16 / 08 / 2026 a 16/10/2026 ; VALOR TOTAL: R$ 2.646.554 , 00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2283.0001 ; Elemento de Despesa: 33903309 ; Fonte: 1.500.1210 ; N.E nº 3706 , de 14 / 08 / 2026 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.028137 / 2026 - 93.

Manaus, 20 de agosto de 2026.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE : SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 006/2025; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa M SALES GOMES TRANSPORTE LTDA; OBJETO : Acréscimo de aproximadamente 400 %, sobre o valor do Contrato Primitivo para atender a demanda da Secretaria Estadual de Saúde, a contar de 01/08/2026; VALOR TOTAL: R$ 378.000 , 00 (trezentos e setenta e oito mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101 - SES/ AM ; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001 ; Elemento de Despesa: 33903308 ; Fonte: 1.500.1000 ; N.E nº 3683 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.023154 / 2026 - 34.

EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2025 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - ICEA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 06 (seis) meses, a contar de 14/08/2026 a 14/02/2027 ; VALOR TOTAL:

Manaus, 20 de agosto de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 284800

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO