DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 11

DATA DA ASSINATURA: 21.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa R V ONO TRANSPORTE LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento indenizatório no valor de R$ 1.290.227,40 (um milhão, duzentos e noventa mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) referente à prestação de serviços de transporte escolar prestados nas calhas do Calhas do Rio Purus (Beruri, Boca do Acre, Lábrea, Pauini e Tapauá), Rio Negro (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira) e dois municípios da calha do Rio Juruá (Ipixuna e Juruá), durante o período de Março de 2026, Nota Fiscal nº 001221 de 09.06.2026, atestada em 10.06.2026, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/DELOG, de acordo com o Requerimento, Termo de Referência, Parecer n°. 3.266/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 1.290.227,40 (um milhão, duzentos e noventa mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 18.08.2026 a Nota de Empenho n°. 0005976 no valor de R$ 1.290.227 , 40 (um milhão, duzentos e noventa mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023187/2026-09.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 284742

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC

Data: 19.08.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Academia Amazonense de Letras. CNPJ nº 05.829.775/0001-98. Objeto: Apoio financeiro por meio da Emenda Parlamentar nº 29/2026 para a realização do Programa de Edição de Obras Literárias Dos Acadêmicos, com o objetivo a promoção da Literatura e das Artes no Estado do Amazonas, agosto 2026 a agosto de 2027. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0011, ND: 33504199, FT: 1.501.1606.0398.0000, NE nº 2026NE000529, emitida em 19/08/2026, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Fiscal: Antonio Francisco Ausier Ramos. Mat: 051725-9J. Prazo: 19.08.2026 a 19.08.2027. Proc. n.º 01.01.020101.006700/2026-87. Manaus, 20.08.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 284692

Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP

O Secretário de Estado de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e cargo: Mileide Cunha dos Santos - Cap.QOPM; Suzana Ilan Ramos de Barros - Perita Criminal; Wanda de Carvalho Gomes - Sgt. QPPM; Hernando Clóvis Fernandes Batista - Maj.QOPM; Jessica Santos do Vale - Asp.CBMAM; Trechos: Manacapuru/AM - 24/08 à 31/08/2026. Objetivo: Participação na Operação Integrada de Segurança do 27º Festival de Cirandas de Manacapuru/AM. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 21 de agosto de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário Executivo Adjunto de Inteligência, no uso de suas atribuições legais, Resolve autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. WSDRA ARAÚJO SAMPAIO; VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - APLICAÇÃO: 90 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Secretário Executivo Adjunto de Inteligência

O Secretário Executivo Adjunto de Inteligência, no uso de suas atribuições legais, Resolve autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. GERSON DOS SANTOS CORREIA; VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - APLICAÇÃO: 90 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Secretário Executivo Adjunto de Inteligência

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Ofício nº 6611/2019/GB-SENASP/SENASP/ MJ, de 28.08.2019, que estabelece parâmetros com vistas ao recebimento de bens doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP; CONSIDERANDO a Portaria Nº 183/2025-GS/SSP-AM, publicada na Edição 35561, de 06 de outubro de 2025, pág. 25, que designa servidores, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, para comporem a Comissão Permanente para Recebimento de Material oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO ainda a necessidade de atualização de informações dos servidores designados anteriormente. RESOLVE: I - DESIGNAR , em substituição aos profissionais anteriormente indicados, para comporem a Comissão Permanente para Recebimento de Material oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras, os servidores abaixo nominados: Presidente: Carolina Marini da Silva Kanitz - Chefe do Departamento de Administração/SSP, Matrícula nº 195.936-0D; Vice-Presidente: IPC Antônio Felipe Pereira de Souza - Diretor do Departamento de Planejamento e Controle de Convênios e Projetos/SSP, Matrícula nº 211.363-5 C; Membros : MAJ QOPM Diego Magalhães Medeiros - Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras-GGI-F/ SSP, Matrícula nº 186.393-2 C, MAJ QOPM Silvio Barbosa do Passo - Chefe do Departamento de Transporte, Controle de Abastecimento e Manutenção, 2º TEN RR QOAPM Erivaldo Vasconcelos e Silva - Subchefe da Gerência de Almoxarifado e Patrimônio/SSP, Matrícula nº 127.212-8 G, ST QPBM Rui Moreira Félix - Assistente de Planejamento/SSP, Matrícula nº 186.112-3 B, Perita Odontolegista Sanmya Beatriz Tiradentes Leite - Diretora do Departamento de Polícia Técnico-Científica/SSP, Matrícula nº 200.367-8 B. II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Segurança Pública, em Manaus, 21 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 284730

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.00 2243/2026-75-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Concorrência Eletrônica nº 030/2026-CSC à empresa JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.700.553/0001-77, no valor global de R$ 54.810.363,93 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e dez mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos);

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento licitatório;

CONSIDERANDO ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025101 .002243/2026-75-SEINFRA, RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 030/2026-CSC, atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE PESSOA

Protocolo 284677

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO