DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

e com efeitos financeiros, a contar de 30.06.2026 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Manaus, 20.08.2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 284803

MEMO Nº 047 / 2026 - SUBFERIAS / GP / PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER AMARILDO BRITO ANDRADE , EPC, Mat.nº.126.601-2A, do DPI para 55ªDIP/ Fonte Boa, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar desta data.

Manaus, 20/08/2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 284804

Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM

O Comandante-Geral da PMAM, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Portaria nº 021/GAB CMT-G/PMAM, de 19Dez2025, publicada no BG nº 234, de 19Dez2025, que regula os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por Policial Militar; CONSIDERANDO que o CB PM PAULO RICARDO SOUZA DE LIMA (SI / PMAM - 23032) , Matrícula nº 222.432-1 A, encontra-se na situação de desertor, conforme a Portaria nº 078/2026/DPA/JD/PMAM, de 13maio2026, publicada no D.O.E. nº 35.719, de 11Jun2026, Poder Executivo - Seção II, p. 27; CONSIDERANDO que o referido Policial Militar foi capturado no dia 21maio2026, mediante Guia de Entrega de Preso, oriundo da Diretoria de Justiça e Disciplina - DJD/PMAM, pela prática do crime previsto no Art. 187 do CPM, conforme publicação no BG nº 109 de 18Jun2025. Outrossim, no dia 22Jul2026 o Policial Militar foi posto em liberdade por haver recebido Alvará de Soltura nº 0146677 13.2026.8.04.1000.05.0002-01, oriundo da Vara Garantias Penais e de Inquéritos Policiais, lavrado pela Excelentíssima Senhora Doutora - Luiziana Teles Feitosa - Juíza de Direito, conforme publicação no BG nº 135 de 28Jul2026 nos autos do Processo nº 0125572.2026.8.04.1000, e o que mais consta no SIGED MEMO Nº 1380 / 2026 - DJD / PMAM. CONSIDERANDO que o Policial Militar foi inspecionado pela JOIS/PMAM e considerado APTO para o serviço conforme publicação em BG nº 136 de 29Jul2026. RESOLVE: 1. REVERTER o CB QPPM PAULO RICARDO SOUZA DE LIMA (23032 SI / PMAM) , Matrícula nº 222.432-1 A, de acordo com os artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, de 09/12/1975, da situação de agregado pela prática de crime de deserção (artigo 187, do CPM); 2. CLASSIFICAR no CPM , nos termos do artigo 5º, § 1º, alínea “a”, nº 1, do Decreto nº 4.541, de 07/03/1979, c/c artigo 13, inciso IV - Portaria nº 021/GAB CMT-G/PMAM, de 19Dez2025, publicada no BG nº 234, de 19Dez2025; 3. PERMANECER AGREGADO CB QPPM PAULO RICARDO SOUZA DE LIMA (23032 SI / PMAM) , Matrícula nº 222.432-1 A, nos termos do art. 75, § 1º, alínea c), VIII, da Lei nº 1.154/75, em conformidade com o Art. 13, inciso I, para se ver processar junto a Auditoria Militar Estadual no âmbito da Portaria nº 021/GAB CMT-G/ PMAM, de 19Dez2025; 4. FICA ADIDO no CPM, nos termos do artigo 76, da Lei 1.154, de 09 Dez 1975, c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto nº 4.541, de 07 Mar 1979. 5. RESTABELECER a remuneração a contar de 21Maio2026, de acordo com Art. 13º, inciso III, da Portaria nº 021/GAB CMT-G/PMAM, de 19Dez2025, publicada no BG nº 234, de 19Dez2025; 5. AOS INTERESSADOS para o controle e acompanhamento que o caso requer. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da PMAM, em Manaus/AM, 07Ago2026.

Protocolo 284650

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 085/2026/DPA/ JD/PMAM, de 25Maio2026, publicada no D.O.E. nº 35.729, de 25Jun2026, Poder Executivo-Seção II, p. 23-24, que Exclui do Serviço Ativo da

Polícia Militar do Amazonas, o EX 1º SGT QPPM DORIEMERSON DE SOUZA MARIALVA (CI / PMAM - 15418). CONSIDERANDO o Ofício nº 04011/2026-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar, de 02Jul2026, que recomenda o cumprimento da sentença nos autos do Processo nº 0621530-30.2017.8.04.0001, em favor da reintegração EX 1º SGT QPPM DORIEMERSON DE SOUZA MARIALVA (CI / PMAM - 15418) com os efeitos subsequentes, conforme decisão judicial constante nos autos, e o que mais consta no SIGED nº OFÍCIO Nº 8702/2026-CGAB/PGEAM. RESOLVE : 1. REINTEGRAR no serviço ativo da PMAM, o 1º SGT QPPM DORIEMERSON DE SOUZA MARIALVA (CI / PMAM - 15418) , filho de Manoel da Silva Marialva e Doralice de Souza Marialva, natural de Manaus/ AM, nascido em 16/10/1974, tipo sanguíneo O +, CPF 562.212.902-87, na graduação de 1º SGT QPPM , Carteira de Identidade Militar nº 15418 e Nome de Guerra DORIEMERSON ; 2. RESTABELECER a remuneração (soldo e gratificação de tropa) e demais vantagens pecuniárias do referido Policial Militar, a contar de sua reintegração; 3. AGREGAR nos termos do artigo 75, §1º, alínea “c”, inciso IX, da Lei 1.154/75, devido o mesmo está na condição de custodiado desde 14Out2025, em cumprimento ao Mandado de Prisão decorrente de Condenação Transitada em Julgada nº 0246221-23.2010.8.04.0001.01.0001-04, oriundo da 9ª Vara Criminal, conforme consta no BG nº 197 de 21Out2025; 4. FICA ADIDO à Unidade Prisional da Polícia Militar/UPPM; 5. A JOIS / PMAM , deverá convocar o Policial Militar para que seja submetido a inspeção de saúde; 5. A DPA / PAGADORIA / PMAM para as providências administrativas decorrentes; 6. A DPA / JD / PMAM encaminhar expediente à Procuradoria Geral do Estado - PGE, informando o adimplemento da decisão judicial. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 21Jul2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas , no uso de suas atribuições . Considerando o MEMO Nº 051/2026-APM ADMINIST/PMAM, onde o AL OF PM Rodrigo Inácio Borges de Oliveira (28008 SIP / MAM) solicita licenciamento do serviço ativo. Considerando que o referido AL OF PM foi inspecionado pela JOIS, na sessão nº 058/26, no dia 06AGO2026, publicada no BG nº 143, de 07AGO2026, e considerado Apto para fins de licenciamento. RESOLVE: 1. LICENCIAR A PEDIDO , das fileiras da Instituição, por ter amparo legal no Art. 49, item III, alínea “j”, Art. 85, item V,e Art. 109, item I da Lei 1.154 de 09DEZ1975, o AL OF PM Rodrigo Inácio Borges de Oliveira (28008 SIP / MAM) , a contar de 06AGO2026. Em consequência: Em consequência: a) O comandante da APM/PMAM deverá encaminhar o fardamento e equipamentos pertencentes à Fazenda Estadual à Diretoria de Apoio Logístico e, enviar à Diretoria de Pessoal da Ativa a identidade militar e pasta funcional. b) O interessado tome conhecimento. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Em Manaus-Am, 10 de agosto de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 284652

O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas , no uso de suas atribuições . Considerando o MEMO Nº 306/2026-27ª CICOM/PMAM, onde o 3º SGT QPPM Wellyson Guimarães Golvim (19685 SIP / MAM) solicita licenciamento do serviço ativo. Considerando que o referido 3º SGT QPPM foi inspecionado pela JOIS, na sessão nº 055/26, no dia 28JUL2026, publicada no BG nº 136, de 29JUL2026, e considerado Apto para fins de licenciamento. RESOLVE: 1. LICENCIAR A PEDIDO , das fileiras da Instituição, por ter amparo legal no Art. 49, item III, alínea “j”, Art. 85, item V,e Art. 109, item I da Lei 1.154 de 09DEZ1975, o 3º SGT QPPM Wellyson Guimarães Golvim (19685 SIP / MAM) , a contar de 23JUL2026. Em consequência: Em consequência: a) O comandante da 27ª CICOM/ PMAM deverá encaminhar o fardamento e equipamentos pertencentes à Fazenda Estadual à Diretoria de Apoio Logístico e, enviar à Diretoria de Pessoal da Ativa a identidade militar e pasta funcional. b) O interessado tome conhecimento. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em exercício. Em Manaus-Am, 30 de julho de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício

Protocolo 284728

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO