DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 21

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 024023743.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: ANA LÚCIA DE SOUZA BULCÃO , 265.240-4 A, com efeitos financeiros a contar de 6/9/2023.

Executivo, Seção I, página 11, que nomeou o servidor ANTÔNIO DIAS DA CUNHA NETO , matrícula nº 260.873-1 A, para exercer o cargo de confiança de Diretor de Operações;

CONSIDERANDO , ainda, o teor do Memorando nº 004/2026-DOP/IOA e do Despacho nº 0444/2026-GDP/IOA, por meio do qual este Gestor se manifesta de acordo com o usufruto de férias do referido Diretor no período de 25 / 08 / 2026 a 03 / 09 / 2026 , 10 (dez) dias, referente ao exercício 2025/2026, RESOLVE:

I - DESIGNAR a servidora SUZY DA SILVA ROMERO , matrícula nº 242.493-2 B, para responder pela Diretoria de Operações, em exercício, no período de 25 / 08 / 2026 a 03 / 09 / 2026 , 10 (dez) dias, sem prejuízo de suas atribuições regulares e sem qualquer ônus;

II - DAR CIÊNCIA às Diretorias de Gestão Financeira e de Operações, às Assessorias e aos referidos servidores para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de agosto de 2026.

BERNARDO SOARES MONTEIRO DE PAULA 88330/Diretor-Presidente da Im> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 284822

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 284660

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 016171395.2026.8.04.1000, assinada pelo Juíza de Direito CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: DARIANA DE SOUZA ROCHA , 277.034-2 A, com efeitos financeiros a contar de 11/5/2026.

Comandante Geral do Cor88171/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 284663

Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 281 e 281-A da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 918/2022, tendo sido esgotadas as tentativas de notificação por meio postal ou pessoal, NOTIFICA os proprietários e/ou condutores dos veículos relacionados na íntegra do Edital nº 037/2026 acerca das respectivas autuações por infrações de trânsito. Fica assegurado aos interessados o prazo indicado no edital para apresentação de Defesa da Autuação e, quando cabível, identificação do condutor infrator, observadas as disposições do CTB e da regulamentação do CONTRAN. A íntegra do Edital, contendo a relação das placas dos veículos, números dos Autos de Infração de Trânsito - AIT, datas e códigos das infrações, encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do DETRAN/AM, no endereço eletrônico: https://www. detran.am.gov.br/acesso-informacao/publicacoes/editais/

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições, resolve:

1. EXCLUIR do Estado Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, a contar de 31 de julho de 2026, nos termos do Art. 85, inciso VIII e Art. 116 da Lei nº. 1.154, de 09 de dezembro de 1975, por haver falecido, o 2º SGT QPBM CARLOS ALBERTO ALVES RODRIGUES FILHO (SI/ CBMAM-63), filho de Carlos Alberto Alves Rodrigues e Maria de Lourdes Guilherme Rodrigues, Natural de Eirunepé-AM, nascido em 14 de agosto de 1980, CPF nº .322.012-*.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 284664

Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, Edição nº 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, Seção I, página 10, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, especialmente o disposto no art. 29, que trata das competências da Diretoria de Operações;

CONSIDERANDO o Decreto de 05 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, Edição nº 34.899, Ano CXXX, Poder

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 037/2026 - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 282 da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 918/2022, tendo sido esgotadas as tentativas de notificação por meio postal ou pessoal, NOTIFICA os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados na íntegra do Edital nº 037/2026 acerca da imposição das respectivas penalidades de multa. Fica assegurado aos interessados o prazo indicado no edital para interposição de recurso administrativo e pagamento da multa, observadas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e da regulamentação do CONTRAN. A íntegra do Edital, contendo a relação das placas dos veículos, números dos Autos de Infração de Trânsito - AIT, datas e códigos das infrações, encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do DETRAN/AM, no endereço eletrônico: https://www.detran.am.gov.br/ acesso-informacao/publicacoes/editais/

Diretor-Presidente do De#284721#21#288229/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 284721

ERRATA que se faz ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2024 - DETRAN/AM, publicado no D.O.E. de 17/08/2026, Edição 283960, Poder Executivo, Seção II. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa e a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. ONDE SE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO