DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

01.01.030201.015139/2026-52 ; 26.06.16-113034D-IPAAM; DESCONHECIDO; RC200_2026; 00833/2026-IPAAM; S05°34’10,5388/W61°29’07,9529; 23,1616 ha; Manicoré/AM.

01.01.030201.015176/2026-60 ; 26.05.29-075154D-IPAAM; DESCONHECIDO; RC204_2026; 00756/2026-IPAAM; S08°31’10,0974/W66°59’47,0004; 26,8696 ha; Lábrea/AM.

01.01.030201.015070/2026-67 ; 26.06.16-110534E-IPAAM; DESCONHECIDO; RC230_2026; 00834/2026-IPAAM; S03°24’45,6237/W60°11’35,0134; 4,3779 ha; Careiro/AM.

01.01.030201.028999/2024-94 ; 24.09.21-132505N-IPAAM; DESCONHECIDO; ST1427_2024; 00389/2024-IPAAM; S07°01’30.4250/W62°59’8.9460; 30,3650 ha; Humaitá/AM.

01.01.030201.014106/2026-95 ; 26.06.24-124738Y-IPAAM; DESCONHECIDO; ST02_2022; 00897/2026-IPAAM; S07°57’58.2261/W61°39’27.4376; 21,3270 ha; Manicoré/AM.

01.01.030201.014963/2026-95 ; 26.06.12-095614C-IPAAM; DESCONHECIDO; RC214_2026; 00819/2026-IPAAM; S09°16’27,7424/W67°39’02,4985; 9,6533 ha; Boca do Acre/AM.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 19 de agosto de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos termos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.794/03, NOTIFICO os autuados abaixo relacionados de que foram lavrados os seguintes TERMOS DE EMBARGOS , em decorrência do descumprimento da legislação vigente, com o intuito de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a preservação da área afetada.

01.01.030201.015330/2026-02 ; 26.06.17-101655Y-IPAAM; DESCONHECIDO; RC191_2026; 00840/2026-IPAAM; S07°21’04,7973/W72°46’45,3089; 13,0294 ha; Guajará/AM.

01.01.030201.011939/2026-02 ; 26.05.19-085114N-IPAAM; DESCONHECIDO; RC154_2026; 00677/2026-IPAAM; S07°48’59,0259/W61°25’39,6824; 9,4114 ha; Manicoré/AM.

01.01.030201.015418/2026-16 ; 26.05.28-140454H-IPAAM; DESCONHECIDO; ST1376_2025; 00751/2026-IPAAM; S07°34’08,8016/W69°53’26,7213; 17,9890 ha; Envira/AM.

01.01.030201.012043/2026-32 ; 26.05.19-095953Z-IPAAM; DESCONHECIDO; RC160_2026; 00678/2026-IPAAM; S03°07’36,0042/W58°07’20,5621; 9,4918 ha; Urucurituba/AM.

01.01.030201.008482/2026-40 ; 26.03.27-083326R-IPAAM; DESCONHECIDO; RC70_2026; 00406/2026-IPAAM; S04°04’56,6096/W 63°07’42,2991; 6,8754 ha; Coari/AM.

01.01.030201.015275/2026-42 ; 26.06.19-134024L-IPAAM; DESCONHECIDO; RC222_2026; 00859/2026-IPAAM; S01°33’52,3310/W60°08’03,4300; 7,3864 ha; Presidente Figueiredo/AM.

01.01.030201.009493/2026-48 ; 26.04.13-135223N-IPAAM; DESCONHECIDO; ST1398_2025; 00485/2026-IPAAM; S07°40’17,5164/W66°59’40,8268; 9,0694 ha; Pauini/AM.

01.01.030201.015227/2026-54 ; 26.06.17-122900V-IPAAM; DESCONHECIDO; RC228_2026; 00843/2026-IPAAM; S07°42’25,1028/W67°02’41,0892; 6,4152 ha; Pauini/AM.

01.01.030201.012048/2026-65 ; 26.05.20-091821K-IPAAM; DESCONHECIDO; RC182_2026; 00683/2026-IPAAM; S06°58’52,8588/W71°43’28,3888; 9,0813 ha; Ipixuna/AM.

01.01.030201.015278/2026-86 ; 26.06.22-093816N-IPAAM; DESCONHECIDO; ST1401_2025; 00865/2026-IPAAM; S03°29’31,5949/W59°20’23,2674; 3,2255 ha; Autazes/AM.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 20 de agosto de 2026.

Diretor - Presidente<#E.G.B#284756#26#288264/>

Protocolo 284756

ASSUNTO: Auto de Infração n. 002/2018-GEFA e Termo de Embargo/ Interdição n. 002/2018-GEFA

AUTUADO (A): André de Oliveira Ferreira - ME (atual razão social: JBF Serviços Náuticos Ltda.)

1. APROVO , por seus fundamentos, o PARECER/IPAAM/DJ/PMA n. 673/2026, lavra da Assessora Jurídica Dione dos Santos Santana, OAM/AM n. 8.439 e da Procuradora de Meio Ambiente Karoline Duarte Clementino,

OAB/AM n. 18.079, com “de acordo” do Diretor Jurídico Elvis Caldas Neves, OAB/AM n. 11.804, que passa a integrar este despacho independentemente de transcrição.

2. INDEFIRO os pedidos das alíneas “a”, “b” e “c” do requerimento de fls. 49-52, relativos ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva administrativa e da prescrição intercorrente.

3. DEFIRO , por fundamento diverso do requerido na alínea “d”, o arquivamento do presente processo administrativo, por cumprimento integral das determinações constantes do Ofício n. 665/2025-PMA/PGE, remanescendo a execução do crédito a cargo exclusivo da Procuradoria Geral do Estado.

4. DEFIRO o pedido da alínea “e”, determinando que as comunicações remanescentes neste processo administrativo sejam dirigidas exclusivamente ao patrono constituído, Dr. Marco Antonio Nobre Salum, OAB/AM n. 8.416, no endereço indicado nos autos (Rua Rio Jamary, n. 75, Vieiralves, Manaus/AM). 5. DETERMINO a juntada aos presentes autos, por termo de juntada, das peças do processo SIGED n. 01.01.011103.016618/2025-79 indicadas na alínea “d” da conclusão do parecer supra, com a consequente renumeração das folhas do presente processo.

6. DETERMINO a expedição de ofício complementar à Procuradoria Geral do Estado, informando a existência de patrono constituído pelo autuado, com indicação de nome, inscrição na OAB/AM e endereço profissional atualizado, para conhecimento e eventual utilização na fase de execução, sem prejuízo do rito próprio de citação da pessoa jurídica executada.

7. DETERMINO a notificação do patrono constituído acerca do inteiro teor deste despacho, dando-se por decidido o requerimento de fls. 49-52 e encerrada, quanto a este pleito, a via administrativa perante este Instituto, ressalvado ao interessado o exercício de eventual contestação relativa ao crédito remanescente perante a instância judicial de execução.

Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, em Manaus/AM, 21 de agosto de 2026..

Diretor - Presidente<#E.G.B#284757#26#288265/>

Protocolo 284757

O DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada n.º 102, de 18 de maio de 2007;

RESOLVE: publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de nº. 35.763, Caderno TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO Nº 206 / 2026 - IPAAM , II - Poder Executivo - Seção II, página 33, em 14 de agosto de 2026. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus/AM, 20 de agosto de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos termos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.794/03, NOTIFICO os autuados abaixo relacionados de que foram lavrados os seguintes TERMOS DE EMBARGOS , em decorrência do descumprimento da legislação vigente, com o intuito de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a preservação da área afetada.

01.01.030201.017565/2026-20 ; 26.07.03-145605X-IPAAM; DESCONHECIDO; ST630_2026; 01210/2026-IPAAM; S07°47’48.5880/W61°11’7.5156; 7,0570 ha; Novo Aripuanã/AM.

01.01.030201.017685/2026-28 ; 26.07.03-145319P-IPAAM; DESCONHECIDO; ST641_2026; 01214/2026-IPAAM; S06°48’13.6804/W58°58’30.5142; 37,5379 ha; Apuí/AM.

01.01.030201.015157/2026-34 ; 26.06.17-093502J-IPAAM; DESCONHECIDO; RC190_2026; 00839/2026-IPAAM; S07°18’31,1130/W72°41’46,3473; 9,7919 ha; Guajará/AM.

01.01.030201.017698/2026-05 ; 26.06.27-184352C-IPAAM; DESCONHECIDO; ST678_2026; 01213/2026-IPAAM; S06°44’36.7209/W59°05’9.3571; 19,5782 ha; Apuí/AM.

01.01.030201.014720/2026-57 ; 26.06.16-081347S-IPAAM; DESCONHECIDO; RC195_2026; 00831/2026-IPAAM; S06°38’46,5330/W62°52’43,1833; 19,8157 ha; Humaitá/AM.

01.01.030201.017703/2026-71 ; 26.06.30-113928L-IPAAM; DESCONHECIDO; ST721_2026; 01218/2026-IPAAM; S07°22’33.8863/W59°54’13.8410; 4,4347 ha; Apuí/AM.

01.01.030201.015023/2026-13 ; 26.06.12-120109M-IPAAM; DESCONHECIDO; ST213_2024; 00822/2026-IPAAM; S07°26’08,0697/W63°01’48,9661; 5,5494 ha; Humaitá/AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO