DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 33

mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago a MARIA DE LOURDES NUNES PRAIA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 03 de agosto de 2026.

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proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3°, § 1, da Lei n°. 2.875 de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 4.576 de 09 de março de 2018; mais; R$ 38,53 (trinta e oito reais e cinquenta e três centavos) de gratificação Adicional por tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, conforme artigo 4°, da Lei n°. 2.875/04, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) de Gratificação Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, a, da lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da lei nº. 4.576, de 09 de março de 2018; mais 1.967,71 (mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 201, II, da Lei n°. 2.271, de 10 de janeiro de 1994; totalizando seus proventos no valor de R$ 21.683,36 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) mensais. Manaus, 03 de agosto de 2026.

PORTARIA Nº. 1263/2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado da sentença do MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara da Fazenda Pública, proferida nos autos da Ação Ordinária nº. 0695755-16.2020.8.04.0001, que julgou procedentes os pleitos do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas - SINPOL; e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº. 2023.4.11521EXER2, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 893/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de maio de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, § 4º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº. 144, de 15 de maio de 2014, ALDRE VASCONCELOS FERREIRA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe 1, matrícula nº 132.378-4D, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.576, de 9 de abril de 2018; mais R$ 4.436,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº. 2.271, de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março de 2012; mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.576, de 9 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 1267/2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o cumprimento da decisão acerca do processo nº. 2023.4.09169EXER1, e resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 2558/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, em 19 de dezembro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, LUCIANA DOS SANTOS BARROSO, no cargo de Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Matrícula n°. 171.708-1, do Quadro de Pessoal suplementar da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3°, § 1, da Lei n°. 2.875 de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 4.576 de 09 de abril de 2018; mais 4.436,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos) de Gratificação de Curso de 25%, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271, de 10 de janeiro de 1994 alterado, pela lei nº. 3.721 de 19 de março de 2012; mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos) de Gratificação Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, A, da lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) mensais. 03 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1264/2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o cumprimento da decisão acerca do processo nº. 2023.4.10355EXER1, e resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1245/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, em 01 de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, FRANCISCO SOARES ANTONIO AHMED, no cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, Matrícula n°. 007.430-6D, do Quadro de Pessoal suplementar da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com

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PORTARIA Nº. 1269/2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.06625EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da Fundação Alfredo da Matta, MARIA DA GRACA SOUZA CUNHA, falecida em 29/06/2026, no cargo de Médico Doutor - Nível 4, Referência D, na matrícula nº. 004.989-1B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 21.361,35 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 17.495,61 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a PEDRO AURELIO LEITE CUNHA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO