DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 04 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1272/2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04370EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da Polícia Civil, DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, falecido em 19/11/2025, no cargo de Investigador de Polícia 1ª Classe, na matrícula nº. 108.410-0D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 23.024,55 (vinte e três mil, vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 18.608,96 (dezoito mil, seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos), já reajustado pelo índice do INSS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a SIDNEY SANTOS DE SOUSA, companheiro, benefício de pensão por morte, por 6 anos até 19/11/2031, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 04 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1274/2026 - O Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.00333EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº, 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, FRANQUIMAR SANTANA CIDRÔNIO, no cargo de Técnico de Nível Superior, 1ª Classe, Referência “D”, Matrícula nº. 051.163-3F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.578,63 (mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 28,30 (vinte e oito reais e trinta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 3°, §7°, da Lei n°. 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 4.870,11 (quatro mil, oitocentos e setenta reais e onze centavos), de Gratificação de Infraestrutura e Habitação - GRAINFH, de acordo com o artigo 14º, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n°. 7.014, de 19 de agosto de 2024, mais R$ 3.678,00 (três mil, seiscentos e setenta e oito reais), de Abono de Engenheiro, conforme mandado de Segurança nº. 400063794.2020.8.04.0000 e artigo 1º do Decreto nº. 14.547, de 007 de abril de 1992, c/c artigo 1º, parágrafo único do Decreto nº. 15.178, de 06 de janeiro de 1993, totalizando seus proventos no valor de R$ 10.155,04 (dez mil, cento e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), mensais. Manaus, 4 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1281/2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto de nº 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo

nº. 2019.4.05528EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 20 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MIGUEL URQUISA MAIA, no cargo de Professor PF20.LPL.IV, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 028.289-8B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.368,15 (três mil, trezentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 8.444, de 02 de julho de 2026; mais R$ 114,82 (cento e quatorze reais e oitenta e dois centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 04 (quatro) quinquênios, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.482,97 (três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), mensais. Manaus, 6 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1287/2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.06568EXE e Nº. 2026.7.06570EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada ativa da SEDUC, DEBORAH VILHENA TRINDADE, falecida em 01/07/2026, nos cargos de Professor PF20.MSC-II, 2ª CLASSE, REF A, Matrícula nº. 234.268-5 A e Matrícula nº. 234.268-5B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.852,04 (nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.852,04 (nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a STANNY HAGATH MACIEL SARAIVA, companheira, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 01/07/2041, (por 15 quinze anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 07 de agosto de 2026.

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PORTARIA Nº. 1288/2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05968EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado INATIVO da SEPROR, MARIO ESSASHIKA, falecido em 16/06/2026, no cargo Técnico de Nível Superior, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 000.893-1E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 22.610,81 (vinte e dois mil, seiscentos e dez reais e oitenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 18.370,23 (dezoito mil, trezentos e setenta reais e vinte e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a FILOMENA YOKO OKAWA ESSASHIKA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 07 de agosto de 2026.

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Protocolo 284695

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO