DOEAM 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA o Sr. Jaison Gomes dos Santos, representante legal da execução do Termo de Fomento 030/2022 - FPS Edital 002/2021 da Associação Comunitária Agrícola Monte Sião para no prazo de 15 (quinze) dias corridos responder à Notificação 033/2026 enviada por e-mail e outros meios de comunicação informados pela OSC, com o propósito de constatar como foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis irregularidades, ou caso não seja possível reparar as irregularidades apontadas, que promova a devolução integral do recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto a esta Comissão referente à Prestação de Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.011101.005285/2025-72.

Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 29 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.009954/2026-66;

Considerando o Termo do Fomento nº. 054/2022, Edital 002/2021-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação dos Moradores do Projeto De Assentamento da Estrada do Riosinho;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026;

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS, em Manaus, 21 de agosto de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.010357/2026-84;

Considerando o Termo do Fomento nº. 081/2022, Edital 002/2021-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Cooperativa Mista Agrícola do produtor Rural do Aquidabam - COOMAPRA. Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014;

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026;

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS, em Manaus, 21 de agosto de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR

1-Nome e Cargo : Haroldo Ascenção da Silva Brito-Motorista; SIGED N° 01.04.016508.001514/2026-18; Destino e Período: Manaus/Rio Preto da Eva/Manaus, em 21.08.2026; Objetivo: Conduzir e reconduzir servidores.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Protocolo 284817

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO