DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

CONCEDENDO a Luisa de Oliveira Drumond, RG 12800130, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 01-08-22, totalizando 2.

CONCEDENDO a Jessica Lorencette Godoy, RG 29535595-2, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 11-07-21, totalizando 1.

CONCEDENDO a Jessica Lorencette Godoy, RG 29535595-2, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 10-07-26, totalizando 2.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023 NOMEIA, a indicada no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000113-84.2024.8.26.0651 (SEI n.º 006.00267577/2025-05 - Penitenciária de Valparaíso, do Complexo Penal de Valparaíso) e do Comunicado CGP n.º 211/2026, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/07/2023, da Classe V para a Classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária REGIS FERREIRA RODRIGUES, RG 35.164.205-5, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 20 de fevereiro de 2024.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000113-84.2024.8.26.0651 (SEI n.º 006.00267577/2025-05 - Penitenciária de Valparaíso, do Complexo Penal de Valparaíso) e do Comunicado CGP n.º 212/2026, TORNA SEM EFEITO a Resolução SAP de 11, publicada em 12 de setembro de 2024, na parte em que promoveu por Antiguidade, a partir de 01/07/2024, da classe V para a classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária REGIS FERREIRA RODRIGUES, RG 35.164.205-5, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 NOMEIA, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023 NOMEIA, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DECLARANDO LEGAL:

o acúmulo de remuneração do cargo de Assistente Técnico III, do QGCFC-QSAP provido por TANIA ALVES MACHADO, RG 18.417.913-0, para o qual foi nomeada por Resolução do Secretário da Pasta, publicada no DOE de 20 de agosto de 2026, com os proventos de aposentadoria decorrentes da graduação de 1º Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

ACUMULAÇÃO PERMITIDA nos termos do § 10, acrescentado ao artigo 37, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. (Ato Decisório n.º

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000113-84.2024.8.26.0651 (SEI n.º 006.00267577/2025-05 - Penitenciária de Valparaíso, do Complexo Penal de Valparaíso), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2023, do servidor REGIS FERREIRA RODRIGUES, RG 35.164.205-5, na classificação n.º 364, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe V, publicada por meio do Edital CP n.º 01, em 16/01/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 05, em 14/02/2024, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000113-84.2024.8.26.0651 (SEI n.º 006.00267577/2025-05 - Penitenciária de Valparaíso, do Complexo Penal de Valparaíso), TORNA PÚBLICO a EXCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, do servidor REGIS FERREIRA RODRIGUES, RG 35.164.205-5, da classificação n.º 485, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe V, publicada por meio do Edital CP n.º 08, em 13/08/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 013, em 09/09/2024, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 64 do Decreto n.º 69.234/24, CONCEDE, com base na classificação constante da Tabela de Locais e Atividades Insalubres, conforme a Portaria n.º 002, de 30/01/2025, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME), o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE previsto na LC n.º 432/85, com as alterações da LC n.º 1.361/21, aos Policiais Penais abaixo relacionados, pelo exercício permanente de atividades consideradas insalubres, ficando cessados, quando for o caso, os efeitos de Resolução(ões), Portaria(s) ou Apostila(s) anteriormente expedidas, conforme segue:

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL

COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

5º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

Nº do Processo: 006.00118554/2026-41 Interessado: J.J.B, CPF: 0XX.0XX.3XX-07

Assunto: Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório Vistos, etc.

Intime-se a defesa ante a documentação juntada aos autos (Documento SEI: (0118160643).

Eventualmente desejando manifestar, concedo o prazo de 7 dias corridos, sob pena de preclusão.

Publique-se. Cumpra-se. Despacho SEI: CPD/5º SPPD (0118252564) - O teor integral do referido despacho encontra-se devidamente juntado aos autos do processo mencionado em epígrafe.

Advogado(a) Dr(a). Richard Harrys Bueno Camargo, OAB/SP 407.114

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE SECRETARIA ESCOLAR

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, retifica o Comunicado CECP nº 1053/2026, publicado em 06-08-2026, conforme segue:

NOME CPF UNIDADE

LUCIRIO BATISTA FERRAZ *.274.038- PENITENCIÁRIA "JOSÉ LUIZ MANSUR" DE MARÍLIA

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, retifica o Comunicado CECP nº 1095/2026, publicado em 14-08-2026, conforme segue:

NOME CPF UNIDADE

LUCIRIO BATISTA FERRAZ *.274.038- PENITENCIÁRIA "JOSÉ LUIZ MANSUR" DE MARÍLIA

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, retifica o Comunicado CECP nº 1097/2026, publicado em 14-08-2026, conforme segue:

NOME CPF UNIDADE ALEXANDRE IVAN NIETO FERNANDES DO AMARAL *.105.438- CDP "ASP FRANCISCO CARLOS CANESCHI" DE BAURU

No Comunicado CECP nº 1102/2026 publicado no DOE de 17-08-2026, Seção atos de pessoal, páginas 13 e 14/184, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização, que comunicou a continuidade do processo formativo, desenvolvendo e consolidando as competências técnico-profissionais dos Policiais Penais, com foco específico nos conteúdos de Armamento e Tiro, no Estande de Tiro da Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau. Turmas: 04/25, 11/25, 12/25, 12/25, 17/25, 22/25, 23/25, 24/25, 25/25, 37/25, 46/25, 57/25, 58/25, 65/25, 122/26. Datas: 09, 17 e 21/09/2026

Estabelecimento Penal

PENITENCIÁRIA "MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES" DE PRESIDENTE VENCESLAU

Estabelecimento Penal PENITENCIÁRIA "MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA" DE PRESIDENTE VENCESLAU

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