DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

COMPLEXO PENAL DE POTIM

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 11/11/2024 da Carteira

de Identidade Nacional –CIN, em nome do servidor LUCILENE DALMAZO DE BARROS RODRIGUES, RG 24.704.363-1, Policial Penal Nível IV-A, do SQC-IIIQSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 110.431.578-59.

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 09/10/2025 da Carteira de Identidade Nacional –CIN, em nome do servidor JOÃO HENRIQUE LEANDRO DARLAN, RG 20.206.656-3, Policial Penal Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 100.613.958-38. DECLARANDO, que em virtude da expedição em 02/12/2024 da Carteira de Identidade Nacional –CIN, em nome do servidor RONOALDO PINTAN JUNIOR, RG 25.502.049-1, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 252.212.738-10.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor abaixo, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio:

• RODRIGO MEI DE OLIVEIRA, RG. 27.365.270-9, Policial Penal Nível VI-A do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 15/10/2019 a 12/10/2024 – Certidão nº 53/2024 – PULP 264/2009.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Aramis Aparecido da Silva Candido, RG. 45.657.385-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 27/07/2013 a 25/07/2018 - Certidão nº 044/18 - PULP 140/2013.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor João Carlos dos Santos, RG. 25.631.478-0, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 22/10/2018 a 20/10/2023 - Certidão nº 063/2023 - PULP SAP/678718/2023.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Cleber de Paula Nogueira, RG. 35.014.686-X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 17/02/2017 a 15/02/2022 - Certidão nº 152/2022 - PULP 023/2007.

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

Portaria do Chefe de Serviço, de 19/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marco Aurelio Antunes Neves, RG. 338759566, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Ii de São Vicente, referente ao período aquisitivo de 13/09/2016 a 11/09/2021 - Certidão nº 24/22 - PULP 241/16.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA DE CARAGUATATUBA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Walter Aparecido de Souza, RG. 30.386.277-4, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, referente ao período aquisitivo de 28/04/2009 a 26/04/2014 - Certidão nº 88/15 - PULP 2078466/2020.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antonio Carlos Pereira, RG. 12.149.525-5, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, referente ao período aquisitivo de 30/04/2018 a 28/04/2023 - Certidão nº 069/2023 - PULP 193/2013.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Welignton Cordeiro de Lima, RG. 34.989.842-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória

"Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, referente ao período aquisitivo de 27/04/2013 a 25/04/2018 - Certidão nº 110/18 - PULP 182/2013.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Nº do Processo: 006.00305465/2026-32 Interessado: Miguel Gabriel da Silva Ferreira (100274816) Assunto: PUCT - Miguel Gabriel da Silva Ferreira DECLARA que, em virtude da expedição de novo Registro Geral, o CIN (Carteira de Identidade Nacional), o RG passa a ter a seguinte numeração: CPF. nº 157.441.728-23, emitido pelo IIGRD/SP, referente ao servidor Miguel Gabriel da Silva Ferreira, ficando retificado no título de nomeação, a partir de 11/07/2026.

Portaria do Chefe, de 19 de agosto de 2026

A vista do atestado médico apresentado e com base nos §§ 2º, 3º, 4º e 7º, do artigo 16 do Decreto 69.234/2024, concede afastamento por Licença Saúde conforme os dados abaixo:

ANA CAROLINA SANTOS SILVEIRA ANTONELLI, RG. 29.161.287-8 Policial Penal, 01 (um) dia de 14/08/2026 a 14/08/2026

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Eduardo da Cruz, RG. 16.490.525-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 10/07/2021 a 08/07/2026 - Certidão nº 064/2026 - PULP nº 006.00178264/2024-94.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Simone Lobato Alves, RG. 19.829.458-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, classificada na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 05/08/2021 a 03/08/2026 - Certidão nº 062/2026 - PULP nº 006.00370031/2026-11.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Augusto Fabiano Bastos Rodrigues, RG. 30.466.796-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 08/07/2021 a 06/07/2026 - Certidão nº 063/2026 - PULP nº 006.00370093/2026-15.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Eduardo Augusto dos Santos, RG. 30.379.434-3, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 24/07/2021 a 22/07/2026 - Certidão nº 065/2026 - PULP nº 006.00370146/2026-06.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Lucas Eduardo Castilho de Campos, RG. 34.687.183-9, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 06/08/2021 a 04/08/2026 - Certidão nº 066/2026 - PULP nº 006.00370180/2026-72.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026.

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 4º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Simone Lobato Alves, RG. 19.829.458-X, Agente Tecnico de Assistencia A Saude (assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir de 11/08/2026.

Portaria do Diretor, de 19/08/2026

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, a Sexta-Parte dos Vencimentos, à servidora Simone Lobato Alves, RG. 19829458X, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir de 11/08/2026.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Reinaldo Lacorte Brito, RG. 34.584.374-5, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 25/06/2015 a 22/06/2020 - Certidão nº 081/2022 - PULP 006.00282014/2025-39.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Mauricio Magno Madona, RG. 27.221.241-6, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 20/11/2011 a 17/11/2016 - Certidão nº 339/2016 - PULP 006.00282519/202501.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Nilton Lage Passos, RG. 23.346.309-4, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 13/03/2019 a 10/03/2024 - Certidão nº 058/2024 - PULP nº 006.00269784/2024-13.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antônio Azarias de Lima, RG. 25.712.825-6, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 01/02/2020 a 29/01/2025 - Certidão nº 001/2026 - PULP 006.00007551/2026-82.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio de Campos, RG. 25.015.888-7, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Dr. Felix Nobre de Campos" de Taubaté, referente ao período aquisitivo de 27/10/2014 a 25/10/2019 - Certidão nº 226/19 - PULP nº 006.00397314/2024-31.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1041452-13.2020.8.26.0053, Colégio Recursal Central da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIO PELEGRINI DE LARA

CPF: 25XXXXXX74 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal IV RS/PV: 16.219.387-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto, para incluir na base de cálculo dos adicionais temporais as verbas "gratificação executiva", "piso salarial - reajuste complementar", "décimos incorporados - art. 133, CE", mantendo-se, no mais, a r. sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 22:20:43

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ

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