DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, de que trata o artigo 14, da Lei Complementar nº. 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº. 1.197, de 12 de abril de 2013, artigo 4º, inciso III, e da Lei Complementar nº. 1.246, de 27 de junho de 2014, artigo 1º, inciso I, alínea “a”, calculada mediante a aplicação do percentual 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado, bem como a Gratificação Mensal a Título de Representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00102623/2023-51)

CONCEDENDO

com fundamento no art. 7º do Dec. nº. 53.966/09, a partir do período mencionado, ao a seguir relacionado, a gratificação mensal a título de representação, de acordo com alínea “l”, inciso II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. nº. 1.080, de 17-122008.

a partir de 17 de agosto de 2026, a VICTOR CHARLES MACHADO, RG. 42.171.618-6, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ressocialização “ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira” de Presidente Prudente, do Complexo Penal de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado. (Proc. 006.00362378/2026-82)

DESIGNANDO

a partir de 17 de agosto de 2026, VICTOR CHARLES MACHADO, RG. 42.171.618-6, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina, Centro de Ressocialização “ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira” de Presidente Prudente, do Complexo Penal de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, prevista no Decreto nº 46.191, de 18 de outubro de 2001, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº. 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº. 1.197, de 12 de abril de 2013, artigo 4º, inciso III, e da Lei Complementar nº. 1.246, de 27 de junho de 2014, artigo 1º, inciso I, alínea “a”, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00362378/2026-82)

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ

Declarando, que em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN em 07/08/2026, em nome do servidor Gilberto Rosario da Costa, RG: 30.066.370-5, Policial Penal , do SQC-III-QSAP, o número do documento passa a ser RG - CPF 218.841.278-86.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n° 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Mauro Cesar Frizarin Esquerdo – RG. 28.864.745-2, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 (um) dia, na data de 17/08/2026.

Concedendo, nos termos do artigo 198, inciso II, da Lei 10.261/68, com nova redação dada pelo artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar n.º 1054/08 e Resolução SGP-36/2013, 180 dias de Licença Gestante a partir de 06/08/2026, à vista da Certidão de Nascimento apresentada, a servidora Raquel do Carmo Caldeira de Sousa, RG 25.778.758-6, Técnico de Enfermagem , do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA DE CAIUÁ

Concedendo, conforme atestado de matrícula, horário especial de estudante, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, ao servidor CRISTIANO FRUTUOSO CAETANO, RG. 28.865.097-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, para o 2º semestre de 2026.

MARCOS DONIZETE PEREIRA

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 27/12/2025, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor ALESSANDRO ROGERIO MAZIERO, RG 27.766.338-6 , Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 157.399.778-19.

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Marcos Aurélio Vendrame - RG 25.309.765-4, Policial Penal do SQC-III-QSAP afastado por 02 (dois) dias a partir de 18/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei n.º 10.261/1968, alterado pela Lei n.º 1.048/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licençaprêmio ao servidor MANOEL HERMELINDO DA SILVA NETO, RG 30.743.670-6, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis, do Complexo Penal de Mirandópolis, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021, Certidão n.º 297/2022 - PULP n.º 006.00040767/2025-79.

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Declarando, que em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em 03/08/2026, em nome da servidora LUANA AKEMI HAZIMA MAGRI, RG n.º 40.554.838-2, Oficial Administrativo, do SQC-IIIQSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 344.441.878-75.

COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU

Seção de Pessoal Portaria da Chefe de Seção, de 19/08/2026

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/08/2026, a servidora SOFIA ALVAREZ BALDO, RG. 28.901.003-2, Enfermeira do SQC-III-QSAP, considerando o atestado apresentado.

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA DR JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE BERNARDES

NÚCLEO DE PESSOAL

DECLARANDO, em decorrência da Progressão, nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012, alterado pelo Decreto n.º 63.855, de 28 de novembro de 2018 e, em consonância com a Portaria CGP de 27, publicada em 28/07/2026, que a servidora abaixo identificada, a partir de 1º-11-2020, fica com o cargo/função-atividade enquadrada na seguinte conformidade:

Nível Universitário

Cargo/Função-atividade: Enfermeiro

ANA PAULA FERNANDES ALVES, RG.25.407.787-0, Ref. 1, do Grau B para o Grau C.

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Sandra Regina Pazinato, RG. 26.883.351-5, Oficial Administrativo, do SQC-IIIQSAP, classificada no Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 17/12/2018 a 15/12/2023 - Certidão nº 051/2026 - PULP 334/2013.

Retificando, a vista de revisão de Contagem de Tempo Ação Judicial (Processo nº 0000296-32.2026.8.26.0480, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Presidente Bernardes) a vigência do Adicional por Tempo de Serviço, concedido a servidora SANDRA REGINA PAZINATO, RG.26.883.351-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a seguir mencionado, fica alterado na seguinte conformidade: 3º ATS, de 27/01/2024 - DOE 30/01/2024 para 07/01/2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a servidora KELLEN CHRISTINA EDUARDO DE MORAES, RG. 24.645.331-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada no Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 31/10/2008 a 29/10/2013 - Certidão nº 701/2013 - PULP nº SAP1383520/2020.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, alterada pela LC nº 1.048 de 10/06/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

MESSIAS MOREIRA DA SILVA, RG. 28.307.338-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 30/07/2018 - Certidão nº 046/2018 - PULP 006.00110129/2023-61.

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor WAGNER ANTONIO SILVA VIEIRA, RG 20.632.581, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Assis, referente ao período aquisitivo de 19/08/2021 a 17/08/2026 - Certidão nº 047/26 - PULP 006.00208475/2025-40

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor MARCELO JOSÉ FERREIRA, RG 42.243.854-6, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Assis, referente ao período aquisitivo de 20/08/2021 a 18/08/2026 - Certidão nº 046/26 - PULP 006.00297106/2025-13.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Elisangela Ferraz Turri, RG. 276807674, Chefe de Secao, do QGCFC-I-QSAP, classificada na Penitenciaria "AEVP Cristiano de Oliveira" de Florida Paulista, referente ao período aquisitivo de 02/06/2007 a 30/05/2012 - Certidão nº 074/12 - PULP SEI006.00388292/2025-07.

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, ao servidor KARLOS EDUARDO SAITO CANATA BECKER, RG. 34.173.143-2, Policial Penal Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 06/11/2020 a 04/11/2025 - Certidão 023/2025 - PULP/SEI 006.00117699/2023-81.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, ao servidor FERNANDO DOMINGUES, RG. 45.571.079-X, Policial Penal Nível II - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 12/07/2021 a 10/07/2026 - Certidão 006/2026 - PULP/SEI 006.00033699/2024-19.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, ao servidor MÁRCIO LEANDRO DELFINO, RG. 22.032.098-6, Policial Penal Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 22/07/2020 a 20/07/2025 - Certidão 017/2025 - PULP/SEI 006.00038757/2024-92.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor HELIO DE ALENCAR FERNANDES RIBEIRO, RG. 25.862.556-9, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 02/06/2018 a 31/05/2023 - Certidão nº 039/2023 - PULP 006.00025463/2023-10.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ANDRE MURILO SILVA, RG. 29.982.852-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 07/08/2012 a 05/08/2017 - Certidão nº 120/17 - PULP 006.00133914/2023-91.

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