DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ANTONIO CARLOS MONTEIRO, RG. 13.787.424-8, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 03/08/2013 a 01/08/2018 - Certidão nº 056/18 - PULP 006.00092339/2023-60.

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor:

• Marco Antonio Guardacione, RG. 34.298.981-9, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, referente ao período aquisitivo de 19/08/2021 a 17/08/2026 - Certidão nº 078/2026 - PULP 006.00074537/2023-41.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor:

• Cristiano Inacio Caldeira, RG. 30.398.574-4, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, referente ao período aquisitivo de 21/08/2021 a 19/08/2026 - Certidão nº 079/2026 - PULP 006.00068971/2023-92.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 19/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

• Rogerio Hegeto, RG. 35.446.166-7, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP,

• classificado na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, referente ao período aquisitivo de 19/09/2007 a 16/09/2012 - Certidão nº 177/12 - PULP 006.00075024/2023-58.

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1036118-22.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE JAMES FERNANDES COUTINHO

CPF: 31XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 13.601.260-03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Jose James Fernandes Coutinho em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba "Bonificação por resultados" na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário, apostilando-se;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 16:42:14

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000584-05.2026.8.26.0407, do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILDA APARECIDA GENTILE KUMAZAWA

CPF: 16XXXXXX07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 14.482.680-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda formulada por GILDA APARECIDA GENTILE KUMAZAWA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de DETERMINAR a inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional e licença prêmio, convertidas em pecúnia, considerando-se na base de cálculo os meses em que recebera a verba, efetuando-se o devido apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 16:47:34

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

Gustavo Diego Alves, RG 30.323.891-4, CPF 358.208.998-30, Oficial Administrativo, por 01 dia a partir de 18/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alessandro Orlando, RG. 22.180.926, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, referente ao período aquisitivo de 01/12/2008 a 29/11/2013 - Certidão nº 030/13 - PULP 006.00172096/2024-23.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Gustavo Diego Alves, RG. 30.323.891-4, Oficial Administrativo, do QGCFC-I-QSAP, classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, referente ao período aquisitivo de 19/09/2011 a 17/09/2015 - Certidão nº 021/15 - PULP 006.00176320/2024-56 .

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 19.08.2026

Autorizando: Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC 1051, de 24/06/2008, e Decreto 58.542/2012, a servidora LUCICLER DE OLIVEIRA FREITAS TANUS, RG 27.179.833-6, Policial Penal, de Nível VII, do SQC-IIIQSAP, a conversão, em Pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 06.12.2020 A 04.12.2025, Certidão 033/2025, PULP SAP3622610/2019.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à

decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 1065534-69.2024.8.26.0053, em trâmite perante a 3º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer que o servidor Edinaldo Camargo Sant’Ana, RG nº 27.179.896-8, ocupante do cargo de Policial Penal de Nível VI - C, pertencente ao SQC-III-QSAP, passa a fazer jus "Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso para declarar o direito da parte autora ao recebimento da verba Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) durante o período indicado na inicial, em que se esteve lotada na unidade integrada ao SUS, além de condenar a requerida ao pagamento das parcelas atrasadas da referida verba, respeitada a prescrição quinquenal".

Declara, ainda, que, o ganho judicial não alterou a sua situação funcional, considerando subsídios recebidos nos termos da LC nº 1416/2024.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alessandro Nunes, RG. 254089161, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 03/06/2015 a 31/05/2020 - Certidão nº 127/2022 - PULP 006.00440042/2024-04.

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor ALEKSANDRO ORTIZ SANTOS, RG. 29.958.543-8, CPF. 220.947.548-12, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV-A, do SQC-III-QSAP, afastado por 05 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 18/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Itamar de Moraes Borges, RG. 19329888, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 07/09/2018 a 05/09/2023 - Certidão nº 058/2023 - PULP 006.00122479/2023-70.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

LICENÇA SAÚDE COM DISPENSA DE PERICIA - JOSE LEONE DE SA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JOSE LEONE DE SA, RG 18.382.180-4, Policial Penal Nível V, referente a 01 dia a partir de 17/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• REGINALDO BORGES FRANCO RG: 5.419.744, Policial Penal de Nível VII - A, referente a 03 dias, à partir de 19/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO, DE 19/08/2026 - COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

Autorizando,

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio: - ao servidor Aureo Cesar Soriano Karkoski, RG. 19.808.908, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 13/01/2017 a 11/01/2022 - Certidão nº 107/2022 - PULP 083/2012.

• ao servidor Jackson Bernardes dos Santos, RG. 34.723.303-X, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 147/2022 - PULP 042/2016.

À vista do Atestado Médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

• DALVA NATALINA PINTO MARTINS, RG nº: 18.822.404-X, Policial Penal de Nível V - Categoria A, por 01 (um) dia a partir de 18/08/2026. PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO, DE 19/08/2026 - COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

Concedendo,

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Carolina Ignacio de Araujo, RG. 41.355.701-7, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária "ASP Sandro Alves da Silva", do Complexo Penal de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 07/08/2021 a 05/08/2026 - Certidão nº 09/2026 - PULP 282428/2026.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO, DE 19/08/2026 - COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores: - Aparecida de Fatima, RG. 17.726.468, Agente Técnico de Assistência A Saúde (assistente Social), do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 28/06/2012 a 26/06/2017 - Certidão nº 041/17 - PULP 342/2007; - Henrique Marinho Rubert, RG. 28.540.770-3, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 29/01/2012 a 26/01/2017 - Certidão nº 007/17 - PULP 099/2007; - Jose Vanderlei Candor, RG. 728071, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 29/01/2017 - Certidão nº 012/17 - PULP 058/2017;

• Marcelo Andre Peres, RG. 40.438.861-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 18/11/2016 a 16/11/2021 - Certidão nº 218/22 - PULP 325/2011;

• Wellington Carvalho de Oliveira, RG. 32.179.594-5, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 13/09/2014 a 11/09/2019 - Certidão nº 155/19 - PULP 122/2007.

Concedendo,

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio aos servidores: - Fabiano da Rocha Benati, RG. 30.695.518-0, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 03/08/2021 a 01/08/2026 - Certidão nº 023/26 - PULP 036/2022;

• Thiago Perosso Gomes Jardim, RG. 34.299.958-8, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária I, do Complexo Penal de Serra Azul, referente ao período aquisitivo de 10/08/2021 a 08/08/2026 - Certidão nº 024/26 - PULP 165/2011.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AGUAÍ

Nº do Processo: 0018642-66.2017.8.26.0053 Interessado: JOSLAINE NAITA DE AZEVEDO CONCEIÇÃO Assunto: REITERAÇÃO/CORREÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

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