DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Especialista Agropecuário II RS/PV: 16923959 02

Artigo 2º - Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes dos respectivos Órgãos Subsetoriais.

KATYANI OGURA DA SILVEIRA

Subsecretária de Gestão Corporativa

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XI -BAURU

ASSEGURANDO, a Marcos Baccan de Albuquerque, RG: 13.344.708-X, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Divisão Regional de Defesa Agropecuária XII - Bauru, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já usufruiu 30 (trinta) dias conforme autorização publicada no DOE 07/10/2022, e convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 04/08/2023, restando saldo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 20/09/2022, publicado no DOE de 21/09/2022, que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 17/02/2016 a 20/09/2022, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XIV - CAMPINAS

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JORDANA PIANOSKI, RG 9.387.252-5, Assistente Agropecuário VI, Efetivo, classificada na Casa da Agricultura de Monte Mor, da CATI Regional de Campinas, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 17/08/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 12/03/2024, que concedeu o 6º quinquênio a interessada.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XV - CATANDUVA

ASSEGURANDO, a BRAZ GEROMEL, RG. 12.786.068-X, Oficial de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Unidade de Defesa Agropecuária de Paraiso, do Departamento de Defesa de Barretos, da Diretoria de Defesa Agropecuária, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licençaprêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 28/09/2018 a 26/09/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 16/12/2025, publicado no DOE. de 17/12/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 28/09/2018 a 01/05/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a BRAZ GEROMEL, RG 12.786.068-X, Oficial de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Unidade de Defesa Agropecuária de Paraiso, do Departamento Regional de Defesa de Barretos, da Diretoria de Defesa Agropecuária, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/04/2025 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXI - ITAPETININGA

Autorizando a conversão de licença-prêmio em pecúnia, nos termos da LC.1.122/2010, a servidora abaixo relacionada: Elza Terezinha de Souza Manoel, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, efetivo, classificada na Casa de Agricultura de Tatuí, da CATI Regional de Itapetininga, 30 dias, referente ao período aquisitivo de 13/05/2019 a 10/05/2024, DOE de 17/04/2026.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXII - ITAPEVA

Assegurando, 90 dias de licença-prêmio, nos termos dos arts. 209 e 212, da Lei 10261-68, a Emmanuel Afonso Souza Moraes, RG 16.342.205-9, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Buri, da CATI Regional de Itapeva, referente ao período aquisitivo de 21-07-2021 a 19-07-2026.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXIII - JABOTICABAL

Portaria do Chefe de Serviço de 19-08-2026

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, ao Senhor ANTONIO PAULO FIRMINO GARCIA MÁXIMO, RG. 8.722.17-0, Auxiliar de Serviços Gerais, CLT/DDPE, classificado na Casa da Agricultura de Fernando Prestes, da CATI Regional de Jaboticabal, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 04/10/2020, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE de 10/09/2022, que concedeu o 8º quinquênio ao interessado.

Portaria do Chefe de Serviço de 19-08-2026

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, ao Senhor ANTONIO PAULO FIRMINO GARCIA MÁXIMO, RG. 8.722.17, Auxiliar de Serviços Gerais, CLT/DDPE, classificado na Casa da Agricultura de Fernando Prestes, da CATI Regional de Jaboticabal, por ter completado 45 (quarenta e cinco) anos de efetivo exercício, 9º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 03/10/2025

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXIX - MOGI DAS CRUZES

O(a) Chefe de Seriço do Serviço Administrativo Integrado XXIX Mogi das Cruzes, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103804889.2024.8.26.0577, do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarando, à vista de decisão judicial transitada em julgado constante do Processo nº 1038048-89.2024.8.26.0577, do Juizado Especial da Fazenda Pública, que culminou em obrigação de fazer, que a servidora Fabiana Ribeiro Rossi, RG 43.743.655-X, Especialista Agropecuário, nível II, efetiva, classificada na CATI Regional de Mogi das Cruzes, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, passa a fazer jus:

(i) à abstenção de descontos da contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria (prolabore), efetivando-se os devidos reflexos; e (ii) à restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária desde o início da vigência da EC nº 103/2019, respeitada a prescrição quinquenal, cujo montante será apurado mediante simples cálculo aritmético.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 11:17:45

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXV - PRESIDENTE PRUDENTE

ASSEGURANDO, a Cleusa Aparecida de Lima Santos RG: 13.975.144-0, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Casa da Agricultura de Indiana da CATI Regional de Presidente Prudente, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de licença prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 29/12/2025, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 25/09/2017 à 23/09/2022.

Diante do exposto, e em estrito cumprimento às novas disposições legais, TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho de 13/05/2025 , publicado no DOE. de 14/05/2025 que assegurou a interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 25/09/2017 à 28/04/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a EURIDES GABARRON DE OLIVEIRA RG: 10.909.168, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, lotado na Casa de Agricultura de Alfredo Marcondes da CATI Regional de Presidente Prudente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por ter completado 30 (TRINTA) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 30/08/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Cleusa Aparecida de Lima Santos, RG 13.975.144-0, Auxiliar de Serviços Gerais classificada na Casa da Agricultura de Indiana da CATI Regional de Presidente Prudente, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 23/09/2022, ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 23/07/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXVII - REGISTRO

Tornando sem efeito a Portaria da Chefe de Serviço, de 08-06-2026, que concedeu ao servidor Luzaoir Machado da Silva – RG 13.212.521, 4º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-Parte dos vencimentos, a partir de 20/09/2025.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DESPACHO DA CHEFE DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE 19/08/2026

Autorizando, nos termos do art. 213 da Lei 10261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Cícero Rubens Ribeiro Nogueira Bello, RG 15.132.340, Especialista Agropecuário VI, efetivo, classificado na Unidade de Defesa Agropecuária de São José do Rio Pardo, do Departamento de Defesa Agropecuária de São João da Boa Vista, a usufruir 15 dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo de 07/11/2017 a 05/11/2022.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XLII - SOROCABA

Nome: FABIANA RIBEIRO ROSSI CPF: 35XXXXXX99

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