DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MARIA LUIZA SILVA ISMERIM, RG 9.633.797-7, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetiva, classificada na Divisão Regional de Defesa Agropecuária de Sorocaba, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 24/08/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 12/03/2026, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE VIDA FUNCIONAL

Na Portaria da Chefe de Divisão de 07/08/2026, publicada em 10/08/2026, concedendo 1º quinquênio de Adicional de Tempo de Serviço, a Maria do Socorro Torres RG 36.578.773-5, onde se lê Assessor I, leia-se Assessor Técnico I .

No Despacho 16, publicado em 17/06/2026, onde concedeu a recontagem do quinquênio em nome de ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS, RG 28.595.627-9, onde se lê 09/08/2015 a 06/08/2020: leia-se 31/08/2015 a 28/07/2020.

Na Portaria da Chefe de Divisão de 07/08/2026, publicada em 10/08/2026, onde concedeu o quinquênio a CAMILA ARAÚJO DE ALMEIDA, o número correto do RG é 44.189.791-5 e não como constou.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a IVA MICHELE DO CARMO REIS , RG 55.733.881-5, Diretor Técnico II, Comissão, classificada na Divisão de Vida Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 17/07/2024,com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a IVA MICHELE DO CARMO REIS , RG 55.733.881-5, Diretor Técnico II, Comissão, classificada na Divisão de Vida Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 17/07/2024,com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - APTA REGIONAL

ASSEGURANDO, a Ricardo Dias Signoretti, RG/CIN 67.158.077-2, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 11/02/2020 a 08/02/2025.

Assegurando, a José Carlos Monteiro, RG 16.765.149-3, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 13/08/2021 a 11/08/2026.

ASSEGURANDO, a ANDRE CESAR VITTI, RG-16.661.023-9, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Piracicaba, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 serem usufruídos oportunamente, nos termos do art. 209, da Lei n° 10.261/68, devendo usufruir conforme dispõe o art. 212 da LC 1.048/08 na seguinte conformidade: MATEUS JOSE DA SILVA, RG. 27.432.484-2, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 1-1-2021 a 30-12-2025.

212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 11/06/15 a 08/06/20 e pelo novo quinquênio formado pelo período de 05/10/2017 a 03/10/2022.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 18/03/2025, publicado no DOE. de 19/03/2025 que assegurou a interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 05/10/2017 a 08/05/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

O Senhor DORIVAL FOGAÇA, RG. 10.743.472-6, Oficial de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Divisão de Produção "Ataliba Leonel", da Cati Sementes e Mudas, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 11/06/2025, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 23/12/2017 a 21/12/2022.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ERVAL RAFAEL DAMATTO JUNIOR, RG/ 30.627.507-7, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindorama, da Divisão de Gestão da pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 14/06/2023 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026;ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 06/05/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

Diante do exposto, e em estrito cumprimento às novas disposições legais, TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho de 02/08/2024, publicado no DOE. de 05/08/2024 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licençaprêmio, referente ao período de 23/12/2017 a 26/07/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS III - DEFESA

O Senhor EVARISTO DIAS DA SILVA, RG/CIN. 068.xxx.xxx-60, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Sementes de Paraguaçu Paulista, da Cati Sementes e Mudas, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 29/06/2023, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 21/09/2016 a 19/09/2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a SIMONE NARCIZO PARREIRA CAMPOS, RG 24.940.491-X, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificada no Departamento de Logística Laboratorial, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 15/01/2023, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 02/10/2024, que concedeu 6º quinquênio a interessada.

Diante do exposto, e em estrito cumprimento às novas disposições legais, TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho de 02/05/2023, publicado no DOE. de 03/05/2023 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licençaprêmio, referente ao período de 21/09/2016 a 25/04/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS V - CATI SEMENTES E MUDAS

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VII - ITAL

ASSEGURANDO, a NESTOR DO SANTOS, RG/CIN. 015.xxx.xxx-77, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Sementes de Paraguaçu Paulista, da Cati Sementes e Mudas, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 ( trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 01/03/2023, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

ASSEGURANDO, a Sra. Ana Maria Rauen de Oliveira Miguel, RG:8.970.261-x, Pesquisadora Científica – Nível VI, efetiva, classificada no Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital, faz jus a concessão de 90 (noventa), dias de licença prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 21/10/2018 a 19/10/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 06/06/2025, publicado no DOE. de 09/06/2025,que assegurou ao(a) interessado(a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 21/10/2018 a 24/05/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 28/02/2023, publicado no DOE. de 01/03/2023 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 02/07/2016 a 03/02/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Autorizando, nos termos dos art. 213, da Lei 10261- 68, com a redação dada pela LC. 1048-08, a usufruir 15 dias de licença prêmio ao servidor: Sebastião Assis dos Santos, RG:8.800.314-0, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica- IV, referente ao quinquênio de 09/02/2016 a 12/09/2022.

Assegurando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do art. 209, da Lei n° 10.261/68, devendo usufruir conforme dispõe o art. 212 da LC 1.048/08 na seguinte conformidade: NESTOR DO SANTOS, RG/CIN. 015.xxx.xxx-77, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 1-7-2021 a 29-6-2026.

ASSEGURANDO, a Sra. Glaucia Bodelon Francelin, RG: 14.849.773-1, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica - IV, efetiva, classificada no Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta dias), conforme publicação no d.o.e. de 13/03/2025, restando 60(sessenta) dias para serem usufruídos, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 14/11/2017 a 12/11/2022.

O Senhor NOEL SERGIO DA SILVA, RG. 24.868.098-5, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção de Mudas de São Bento do Sapucaí, da Cati Sementes e Mudas, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já usufruiu 30 (trinta) dias em gozo, conforme DOE de 20/09/2023, e teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 05/09/2024, restando saldo de 30 (trinta) dias, no todo ou em partes, mediante novo requerimento, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 03/10/2016 a 01/10/2021.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 26/06/2024, publicado no DOE. de 27/06/2024,que assegurou ao(a) interessado(a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 14/11/2017 a 17/06/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Diante do exposto, e em estrito cumprimento às novas disposições legais, TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho de 09/05/2023, publicado no DOE. de 10/05/2023 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licençaprêmio, referente ao período de 03/10/2016 a 07/05/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Sra. Fernanda Moralez Leme Gomes, RG:43.733.084-9 , Técnica de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica – Nível III, efetiva, classificada no Instituto de Tecnologia de Alimentos - Ital, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido 30 (trinta) dias, conforme d.o.e. 23/01/2025, restando 60 (sessenta dias) para serem usufruídos, nos termos do artigo 209 a 212 da

Assegurando 90 dias de licença-prêmio, sendo que já teve 30 (trinta) dias convertidos em gozo, conforme publicação em Diário Oficial - 14/05/2014 e 27/05/2015, restando um saldo de 60 (sessenta) dias para

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