DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua

competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010274-42.2025.8.26.0127, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SAMMYA BARBOSA LUCENA

CPF: 41XXXXXX14

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017361590/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR inexigíveis as contribuições previdenciárias sobre a parcela remuneratória GDPI realizados a partir de 12/11/2019 e CONDENAR o requerido a restituir à parte autora o montante das respectivas contribuições acrescido dos reflexos salariais legais (1/3 de férias e décimos terceiros salários).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:06:01

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002015-41.2026.8.26.0127, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Michelle Cristina De Oliveira Lopes

CPF: 21XXXXXX83

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012333542/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR inexigíveis as contribuições previdenciárias sobre a parcela remuneratória GDPI realizados entre 03/2022 e 05/2022 (fl. 89-96) e CONDENAR o requerido a restituir à parte autora o montante das respectivas contribuições acrescido dos reflexos salariais legais (1/3 de férias e décimos terceiros salários).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:08:40

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002015-41.2026.8.26.0127, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Michelle Cristina De Oliveira Lopes

CPF: 21XXXXXX83

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012333542/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR inexigíveis as contribuições previdenciárias sobre a parcela remuneratória GDPI realizados entre 03/2022 e 05/2022 (fl. 89-96) e CONDENAR o requerido a restituir à parte autora o montante das respectivas contribuições acrescido dos reflexos salariais legais (1/3 de férias e décimos terceiros salários).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:07:55

O(a) Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002086-43.2026.8.26.0127, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ERALDO FIRMINO

CPF: 16XXXXXX37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 013555510/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do Quinquenio para incluir na base de cálculo o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:06:51

DESPACHO DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Retificando o D.O.E. de 18/08/2026, leia-se: “Designando, no uso de sua competência, definida pelo Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, designa, o servidor abaixo, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar, fazendo jus à gratificação pro labore calculada de acordo com o disposto no Artigo 15 da Lei Complementar n. º1144, de 11 de julho de 2011, e Seduc-93 de 08/12/2020.- Marcia Silva de Farias, RG/CIN. 342.437.908-50, DI.1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Ignez dos Santos Silva, em Carapicuíba, da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, Designada a partir de 17/08/2026 na EE. Ignez dos Santos Silva. em Carapicuíba”, e não como constou.

Despacho dos Diretores de Escola de 19/08/2026

Os Diretores das Escolas abaixo relacionadas com base no artigo 96, do Decreto 64.187/2019, combinado como artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede os seguintes atos:

EE ZACARIAS ANTONIO DA SILVA

ATO DECISÓRIO Nº910/2026:EZEQUIEL DE MELO CAVALCANTI RG.: 27.481.304-X, Professor de Educação Básica II, disciplina de Educação Física, Efetivo, classificado na EE Zacarias Antonio da Silva ACUMULA com Professor de Educação Básica II, Efetivo junto Cemeb maestro Heitor Villa Lobos, Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Itapevi. ACÚMULO LEGAL

EE ELISABETH SILVA ARAUJO PROF Ato Decisório nº 911/2026: AUREA APARECIDA VALENTE RG n°11.652.074-9, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, na disciplina de CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS, classificada nesta unidade escolar EE ELISABETH SILVA ARAUJO PROF, ACUMULA como PEB II aposentada pelo IPRESB ¿ Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Barueri, Município de Barueri. ACÚMULO LEGAL.

EE PEDRO CASEMIRO LEITE, PROFESSOR

Ato Decisório nº 912/2026: SAMIRA POSSEBON DO PRADO, R.G. 32784115-1 PEB II, SQF-I-QM Disciplina Língua Espanhola, classificado nesta unidade escolar- E.E. Pedro Casemiro Leite, Professor- atuando junto ao Centro de Línguas, ACUMULA como Professor de Educação Básica II, disciplina Português, na EMEIEF Benedito Adherbal Farbo, junto a Prefeitura Municipal da Cidade de Barueri, no município de Barueri. ACÚMULO LEGAL

EE ODETE ALGODOAL LANZARA PROFª

Ato Decisório nº 913/2026: Nerli Ferreira da Silva, R.G. 20.627.983, PEB II, SQC-II-QM, PEB II, classificado nesta unidade escolar, ACUMULA como Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Efetiva, na EMEF. Brasil Japão Prefeitura de São Paulo. ACÚMULO LEGAL.

• Cessando, a partir de 10/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 21/06/2024, na parte em que designou Sandra Aparecida de Almeida Silva - RG: 18.842.735-1 - DI 2 - PEB II, SQC-II-QM para o exercício das atribuições de Coordenador de Gestão Pedagógica, na EE. Derville Allegretti - Dep., em Carapicuiba, da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba.

• Designando, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01-6-22, designa para o Posto de Trabalho destinado às funções de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva - GDE, previsto no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o docente abaixo identificado:

A partir de 19/08/2026 EE. Didita Cardoso Alves - Pfª., em Carapicuíba

Eliane Dourado de Seles Santos, RG.25.482.878-4, DI. 1, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

• Designando, nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.396/2023, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de Vice-Diretor Escolar, a partir de 31/07/2026, Cirleine Carla da Silva, RG. 35.230.817-5, PEB. I - SQF-I-QM, DI.1, classificada na EE. Alberto Kenworthy em Carapicuíba, da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, para exercer as funções de ViceDiretor Escolar, na EE. Alberto Kenworthy em Carapicuiba.- Designando, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc-37, de 1-6-22, designa para o exercício da Atividade Docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva-GDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o docente abaixo identificado: -A partir de 17/08/2026 EE. Willian Rodrigues Rebua - Prof., em Carapicuíba.

Beatriz Marcuci Sousa, RG. 62.176.954-X, DI. 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM, da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.-A partir de 18/08/2026

EE. Willian Rodrigues Rebua - Prof., em Carapicuíba.

Aline Silva Costa, RG. 44.811.400-8, DI. 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM, da Unidade Regional de Ensino de Carapicuíba, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, Lei 1048/2008 e Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 2311-2011, ao funcionário adiante identificado 90 dias de licença-prêmio a que faz jus no período aquisitivo mencionado:

EE Jorge Julian- Carapicuiba -MARIA APARECIDA DE ARAUJO PINTO, RG: 20.589.190, PEB II, SQC-II-QM, SEI- 015.00632365/2026-77, Certidão- 361/2026, periodo de 22/10/2019 a 19/10/2024. EE Adalberto Mecca Sampaio-Prof.- Carapicuiba -TIAGO AUGUSTO DOS SANTOS, RG: 43.412.413-5, PEB II, SQC-II-QM, SEI015.00589131/2025-11, Certidão- 362/2026, periodo de 25/11/2019 a 22/11/2024. EE Ary Bouzan-Prof.- Cotia

-ANDERSON TADEU DOS REIS SANTOS, RG: 40.926.670-X, PEB II, SQC-IIQM, SEI- 015.000.49281/2023-25, Certidão- 363/2026, periodo de 01/07/2021 a 09/07/2026.

EXONERANDO, Com Fundamento no Artigo 58, Inciso I, § 1º, Item 1 da Lei Complementar 180, de 12/05/1978, a partir de: 22/07/2026, DEBORA COSTA CONA GONSALVES, RG- 43.512.459-6, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE Amos Meucci , em Carapicuiba, para o qual foi nomeado por Decreto 21/12/2007 publicado em 22/12/2007

-Instituindo, de acordo com o inciso I de artigo 3º da Resolução SE 66, de 02-09-2008, Resolução SEDUC 115 de 11/12/2024 a seguinte Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da Unidade Escolar abaixo relacionada, jurisdicionada à Diretoria de Ensino de Carapicuíba.

-A Comissão de Avaliação a partir de 14/08/2026

1- EE RICARDO ANTONIO PECCHIO PF.

Presidente: MARIA ANTONIA DE ASSIS, RG. 174***51, PEB.II – SQC-II-QM, DI-1, Designado Diretor Escolar.

Membros: LUCIANA GOMES RIBEIRO, RG. 272***96, PEB.II – SQC-II-QM, DI-3.

ALEXSANDRA MOCHIATE MAIA, RG. 243***83, PEB II – SQC-II-QM, DI-1.

PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA DE 19/08/2026

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a seguinte licença prêmio para gozo imediato a:

-THAMIRIS RIBEIRO DA FONSECA, RG- 47.517.020-9, Agente de Organização escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE Adalberto Mecca Sampaio-Prof. em Carapicuiba, 15 dias do período de 13/06/2013 a 11/06/2018, Certidão- 307/2018, SEI- 015. 00518189/2025-81.

CONCEDENDO, para fins de concessão de Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, DE 21-11-2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, alterado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00002/2015, DE 04-03-2015, publicado no Doe 07-032015.

-EE. Ricardo Antônio Pecchio Prof.- Carapicuíba.

02 dias, no período de 13/08/2026 a 14/08/2026, Talita de Oliveira Migliorini

RG: 42.XXX.XXX-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM. -EE. Didita Cardoso Alves - Carapicuíba. 15 dias, no período de 05/08/2026 a 19/08/2026, Marilda Guimarães da Silva, RG. 13.XXX.XXX-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

-EE. Basílio Bosniac – Carapicuíba. 02 dias, no período de 09/08/2026 a 10/08/2026, Maria Luisa Alves Magalhães de Oliveira, RG. 25.XXX.XXX-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

-EE. Andrei Sakharov – Carapicuíba. 02 dias, no período de 13/08/2026 a 14/08/2026, Bianca Soares Bezerra Amorim, RG. 58.XXX.XXX-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

-EE. Didita Cardoso Alves Prof. Carapicuíba. 05 dias, no período de 17/08/2026 a 21/08/2026, Roberta Aparecida Santos da Fonseca, RG. 29.XXX.XXX-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM.

-EE. Roberto Corte Real Jornalista- Cotia. 02 dias, no período de 13/08/2026 a 14/08/2026, Tainara Bezerra Alves de Lima, RG. 58.XXX.XXX-6, Agente de Organização Escolar, CTD-QAE.

-EE. Francisco Ribeiro Rosa Prof. Carapicuíba. 05 dias, no período de 13/08/2026 a 17/08/2026, Eliene Santana de Souza, RG. 69. XXX.XXX-0, Agente de Organização Escolar, CTD-QAE.

Retificando a Portaria 27/04/2023, publicada no DOE 28/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SILVIA APARECIDA PINHO, RG 13388369 - 3, onde constou: período de 12/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/04/2023 leia-se: período de 12/08/2016 a 10/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 23/06/2026.

Retificando a Portaria 174/2025, publicada no DOE 06/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Patricia Ribeiro da Silva, RG 34.440.334-8, onde constou: período de 14/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/07/2025, leia-se: período de 14/12/2018 a 12/12/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 19/10/2023, publicada no DOE 20/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Cristiano Aparecido de Sousa, R.G. 30.917.400-4, onde constou: período de 16/03/2017 a 18/10/2023, interpolados, leia-se: período de 27/02/2017 a 25/02/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Unidade Regional de Ensino de Diadema

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/24, fica a servidora abaixo afastada:

CATERINE MARTINS LESSES SEGANTIN, RG: 18.150.275-6, período de 18/08/2026 a 20/08/2026.

Á vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Silvana dos Reis Lima Lopes - RG. 18.867.108-0 - Período de 10/08/2026 a 11/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Debora Ferreira Maximino - RG: 28.999.149, período de 14/08/2026.

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