Diário Oficial do Estado de São Paulo · 20/08/2026 · pág. 49

DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

49/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Concedendo, nos termos do §1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16º do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001, de 03/01/2025, licença saúde a: EE SOPHIA M. JANUARIA AMARAL

TANIA MARIA DOS SANTOS, RG. 44xxx528 -7, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM. -02 dias a partir de 13.08.2026.

EE ABRAHAO DE MORAES PROF.

ELAINE CRISTINA PACHECO, RG. 24xxx186 - 8, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE. -02 dias a partir de 17.08.2026. Concedendo, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-11-2008, licença saúde aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009:

EE SEBASTIAO DE MORAES CARDOSO.

JULIANA FERREIRA DOS SANTO, RG 28xxx831 - 9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM.

-02 dias a partir de 12.08.2026

EE PEDRA BRANCA ROSANE DE SOUSA FREITAS, RG 27xxx048 - 5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM. -02 dias a partir de 13.08.2026

EE PAULO CASTRO F. JUNIOR JORN

BRUNA ROBERTA OLIVEIRA PEREIRA, RG 47xxx709 - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM. -15 dias a partir de 15.08.2026

Na publicação de DOE 19/08/2026, que retificou a designação de KATIA SANTOS DE SOUSA, RG. 41.445.572 para onde se lê: EE Vera Lúcia Leite do Santos, leia-se: EE Vera Lúcia Leite da Costa.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000844-81.2026.8.26.0278, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNA CORTE COSTA

CPF: 34XXXXXX41

Matrícula: 13625615

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 13625615/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: “a) determinar que sejam recompostos os vencimentos da parte autora, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração de R$ 2.598,09, enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se o valor nos termos da fundamentação”

Data Ajuizamento APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000592-11.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Crimina, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Priscila Abreu da Silva Souza

CPF: 34XXXXXX12 Matrícula: 14718121

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 14718121/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) determinar que sejam recompostos os vencimentos da parte autora, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo- se a remuneração anterior da gratificação

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 13:15:17

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004083-43.2025.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 19.08.2026

Concedendo, nos termos do §1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16º do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001, de 03/01/2025, licença saúde a:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

EE JOAQUIM MENDES FELIZ

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000676-12.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARRASCO, RG. 17.XXX.825 - 3, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM. -02 dias a partir de 18.08.2026.

Nome: Priscila Ribeiro da Silva

CPF: 30XXXXXX14

Matrícula: 11975635

EE OREDO RODRIGUES DA CRUZ

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 11975635/02

MARISA APARECIDA ROCHA, RG. 24.XXX.015 - 2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM. -03 dias a partir de 17.08.2026.

DIREITO RECONHECIDO

Nome: DONIZETI BATISTA JUNIOR

CPF: 34XXXXXX42

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recalcular a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente.

EE JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA

Matrícula: 16160551

GERMANA BEATRIZ DEMETRIO LUIZ, RG. 34.XXX.968 - 5, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE. -03 dias a partir de 12.08.2026. Concedendo, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-11-2008, licença saúde aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009: EE LUIZ SCHUNCK DANIELA DE JESUS GONZAGA, RG 46.XXX.106 - 0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM. -02 dias a partir de 13.08.2026

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 16160551/03

DIREITO RECONHECIDO

6ªparte vigência 19/06/2023 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 13:01:06

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) determinar que sejam recompostos os vencimentos da parte autora, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração anterior da gratificação (R$ 2.239,24) enquanto houver a mesma situação funcional, até que o valor desta atinja o valor pago pela primeira, aferindo-se a partir da remuneração total, consideradas as verbas permanentes no momento da substituição, com apostilamento do valor nos termos da fundamentação; e b) condenar a ré ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas desde junho de 2022. De 09/12/2021 até 31/07/2025, para fins de correção monetária e juros de mora, incide, de forma única, a Taxa Selic, conforme previsto no art. 3º da EC nº 113/2021.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001105-76.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

APOSTILA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA READAPTADO

Nome: SERGIO BRUNETTI FILHO

CPF: 14XXXXXX14 EC nº 113/2021. Matrícula: 19716740 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II Data Ajuizamento RS/PV: 19716740/02 DIREITO RECONHECIDO Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 17:27:56 do(a) servidor(a) ao seguinte: CONDENAR a requerida a incluir o piso salarial docente (abono APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL complementar) na base de cálculo do quinquênio e sexta-parte recebidos O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua pela parte autora. competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000546-89.2026.8.26.0278, ara do Juizado 1°qq 19/08/2005; 2°qq 27/09/2010; 3°qq 20/11/2015; 4°qq e sextaEspecial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): parte21/08/2021 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Nome: MARCELO DUARTE LIMA conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. CPF: 14XXXXXX45 Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 13:11:38

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Itapevi, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente Apostila para declarar que a Docente abaixo: ECILEIDE DOS SANTOS GOMES ARAUJO, RG. 23.XXX.851-0, PEB II SQC-IIQM, DI 1, face a condição de readaptado a partir de 23/04/2026, fica sujeito a jornada Inicial de trabalho Docente e 05 horas de carga suplementar de acordo com o item 1 do artigo 98 da LC. 444/85 e da Resolução SE 09/2018. SEI 015.00509314/2026-42.

PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO	O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua	pela parte autora.
- MUDANÇA DE SEDE DE EXERCÍCIO DE READAPTADO	competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,
ALTERANDO, a partir de 10/03/2026, a sede de exercício de docente	constante do Processo nº 0000546-89.2026.8.26.0278, ara do Juizado	1°qq 19/08/2005; 2°qq 27/09/2010; 3°qq 20/11/2015; 4°qq e sexta-
readaptado, nos termos da Resolução 09/2018, conforme segue: ELAINE CRISTINA DAMASCENO RIBEIRO. RG. 25.XXX.783-0, PEB II SQC-II-	Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR	parte21/08/2021
QM, DI 1, classifcada na EE. Prof. Jose Sergio Pereira em Itapevi, com sede		Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido
de exercício na mesma Unidade Escolar, altera seu exercício na EE.	Nome: MARCELO DUARTE LIMA	conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.
Professora Ediner Ferreira de Moraes em Itapevi, ambas da Unidade	CPF: 14XXXXXX45	Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 13:11:38
Regional de Ensino de Itapevi. SEI 015.00511318/2026-91.	Matrícula: 9292627 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II	APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL
PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR - GOZO DE LICENÇA PRÊMIO	RS/PV: 9292627/03	O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua
Autorizando, para gozo de Licença-prêmio nos termos dos artigos 209	DIREITO RECONHECIDO	competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,
e 213 da Lei 10.261/68, em nome de LUCIANO LEITE DE PAULA, RG. 23.XXX.843-9, PEB II SQC-II-QM, da EE. Parque Imperial, em Barueri URE	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito	constante do Processo nº 0000572-20.2026.8.26.0462, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):
Itapevi, 15 dias de licença-prêmio referente ao período de 25/11/2015 a 18/12/2020, Certidão nº 57/2022, PULP 1099/0021/2016 PUL SPDOC	do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO	IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
697669/2022 PULP SEI 015.00299457/2023-98.	PROCEDENTE a presente ação para fns de reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária do autor sobre os valores pagos a ele a título	Nome: SIMONE DA SILVA BISPO CPF: 16XXXXXX55
PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR - REAMBIENTAÇÃO O Diretor Escolar, da Unidade supra, com fundamento na Resolução	de ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO até junho/22 e condenar a ré a pagar para o autor o equivalente que foi dele descontado a este título entre 20/02/20 e junho/22 tudo corrigido desde a data em que efetuado cada	Matrícula: 11257143 Cargo/Função-Atividade: 6200 - DIRETOR DE ESCOLA RS/PV 11257143/05
SE 85/2018, 21/12/20218, Declara que LINO PEREIRA DA SILVA NETO, RG. 12.XXX.491-0, cargo função de Professor de Educação Básica II SQC-II-QM,	, desconto, com juros desde a data do trânsito em julgado desta, adotados o IPCA-E para a correção monetária dos valores e a partir da entrada em	: DIREITO RECONHECIDO
na EE. Prof. Josepha Pinto Chiavelli em Jandira Unidade Regional de Ensino de Itapevi, encontra-se afastado no Projeto de Reambientação,	, vigor do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/21, o índice Selic isoladamente para os juros moratórios e correção, sem cumulação de	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
pelo período de 25/03/2026 a 03/05/2026. SEI 015.00499747/2026-82.	qualquer outro índice, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código	Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) determinar que
	de Processo Civil.	sejam recompostos os vencimentos da parte autora, em decorrência da
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE		substituição da Gratifcação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela
ITAUAUECETUBA	Data Ajuizamento	Gratifcação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração
QQ		anterior da gratifcação (R$ 3.388,34) enquanto houver a mesma situação
	Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido	funcional, até que o valor desta atinja o valor pago pela primeira,
RETIFICAÇÃO	conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.	apostilando-se o valor nos termos da fundamentação; e b) condenar a ré
	Apostila assinada administrativamente em : 14/08/2026 - 15:50:55	ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas

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