DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: - EUNICE RAMOS DA CRUZ OLIVEIRA, RG 20.004.664-0, cargo Diretor de Escola, classificada na EE. Helen Keller, em Adamantina; Certidão nº 065/20901/2026, período de 25/02/2019 a 23/02/2024. SEI-PAL015.00630660/2026-99.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, LC. 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• NATALINA APARECIDA FLORENCIO CENEDESI, RG 20.649.895-0 cargo Agente de Organizacao Escolar, classificada na EE. profª. Lea Aparecida Vieira Guedes, em Tupi Paulista; Certidão nº 066/20901/2026, período de 30/05/2021 a 28/05/2026. SEI-PAL-015.00702815/2024-34.

A CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE DE ENSINO no uso de suas atribuições, com fundamento do Decreto estadual nº 68.220, de 2023, inciso III do art. 2º, que regulamenta § 3° do artigo 8° da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Roseane Minatel de Mattos RG: 42.275.931-4 CARGO: PEB II – Professor Especialista em Currículo como gestora da Ata de Registro de Preços nº 01/2026, firmado com a empresa P Q SANTOS BUFFET EPP com CNPJ: 14.564.689/0001-91, cujo objeto é Fornecimento de kit lanche para atendimento aos alunos das unidades escolares jurisdicionadas a Unidade Regional de Ensino – Região de Adamantina.

Art. 2º - Competirá à servidora acompanhar, fiscalizar e gerir a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no § 3° do artigo 8° da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

EXPEDINDO, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8° do Decreto 41.915./97, o seguinte Ato Decisório:

EE Professor Joel Aguiar, em Adamantina.

Nº 198/2026 - CRISTIANE ALVES, R.G. 45.049.415-9, Professora de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, classificada na EE Professor Joel Aguiar, em Pacaembu/SP, acumula com a Função de Professora de Educação Básica II, Categoria "F", na EE Prefeito Guilherme Buzinaro, em Flora Rica/SP - Designada Assistente Técnica II na URE - Unidade Regional de Ensino de Adamantina, em Adamantina/SP – ambas as escolas pertencentes a mesma URE - Unidade Regional de Ensino de Adamantina/SP. Acumulação Legal.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei Complementar 10.261/68, nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.048/08, o gozo de Licença-prêmio a:

• ANDREIA LOPES DO NASCIMENTO, RG 15884151802, Professor Educação Básica-II, SQC-II-QM, classificada na EE. Profª. Lea Aparecida Vieira Guedes, em Tupi Paulista, a fruir 60 dias de licença-prêmio da Certidão nº 056/2020, período de 03/02/2015 a 01/02/2020. PAL-SEI – 015.00094567/2026-16.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei Complementar 10.261/68, nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.048/08, o gozo de Licença-prêmio a:

• OLGA ARMAGNI CICILIATI, RG. 14.080.581-3, PEB-II, DI. 1, SQC-II-QM, classificado na EE Iraldo Antonio Martins de Toledo, em Inúbia Paulista, a fruir 60 dias de licença-prêmio da Certidão nº 045/20901/2024, período de 22/12/2015 a 19/12/2020. PAL-SEI-015.00355539/2024-19. Saldo: 0(zero).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100064031.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LELIANE MIGUEL DE LIMA CPF: 28XXXXXX60 Matrícula: 012424365/02 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012424365/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação e o pedido contraposto. E, por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 489, inc. I, do Código de Processo Civil. Declaro indevida a incidência das contribuições previdenciárias descontadas sobre os valores percebidos pela parte autora a título de GDPI – Gratificação de Dedicação Plena e Integral, apostilando-se. Condeno a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 O candidato que constar no contingente divulgado pela URE dos inscritos no BT, deverá realizar sua inscrição, nesta unidade escolar, no período de 20 a 24 de agosto de 2026 através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSetWDr23rhdKf2GIRAirof6XNX9 jeLD_M3Zh1d9Ruw0NHBQ/viewform?usp=publish-editor Na entrevista, o candidato deverá apresentar todo os documentos comprobatórios atualizados, conforme Capítulo VII deste edital. VII – DOS DOCUMENTOS Para entrevista, o candidato deverá apresentar:

pagamento, em favor da parte autora, das contribuições previdenciárias indevidamente cobradas a partir de 12 de novembro de 2.019 (data da vigência da EC nº 103/ 2919), ressalvada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Data de ajuizamento da ação: 12/03/2026 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 09:56:59

�. Declaração em papel timbrado, assinada e carimbada pelo Diretor Escolar ou Diretor de Escola, contendo todas as informações referentes ao seu vínculo funcional; e

�. Certificado ou diploma de conclusão, ou, alternativamente, declaração de matrícula e/ou manifestação formal de interesse em curso que habilite para o acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis para a Educação Especial.

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100053117.2026.8.26.0533, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

A unidade escolar entrará em contato com os candidatos validados no BT para realização da entrevista presencial no dia 26/08/2026, conduzida pelo Diretor Escolar. O processo seletivo será composto por análise documental e entrevista, considerando: a) perfil profissional;

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIO CESAR GAZOLA CPF: 13XXXXXX38 Matrícula: 008622073/01 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008622073/01

b) formação compatível;

c) comunicação e postura;

DIREITO RECONHECIDO

d) disponibilidade para o exercício das atribuições.

A participação no processo não implica obrigatoriedade de aproveitamento por parte da unidade escolar, configurando mera expectativa de direito.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação e o pedido contraposto. E, por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 489, inc. I, do Código de Processo Civil. Declaro indevida a incidência das contribuições previdenciárias descontadas sobre os valores percebidos pela parte autora a título de GDPI – Gratificação de Dedicação Plena e Integral, apostilando-se. Condeno a Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento, em favor da parte autora, das contribuições previdenciárias indevidamente cobradas a partir de 12 de novembro de 2.019 (data da vigência da EC nº 103/ 2919), ressalvada a prescrição quinquenal.

O candidato selecionado será formalmente comunicado pelo Diretor Escolar. Os demais permanecerão em cadastro reserva até o término da validade deste edital.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, pelos canais oficiais da URE e/ou da unidade escolar, a divulgação dos editais, das etapas do processo seletivo e de todas as publicações relacionadas aos processos dos quais venha a participar.

O AOE Contratado por Tempo Determinado selecionado para atuação na Educação Especial não terá seu contrato prorrogado em razão desta atuação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Caso a unidade escolar de seleção seja distinta da unidade de exercício e/ou de classificação do candidato, caberá ao Diretor Escolar ou Diretor de Escola, em conjunto com a URE, realizar os procedimentos administrativos pertinentes para movimentação do candidato selecionado. Americana, 19 de agosto de 2026.

Data de ajuizamento da ação: 05/03/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 09:43:04

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA AGENTE DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO, APOIO E SUPORTE AOS
ALUNOS ELEGÍVEIS AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 19-08-2026.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

A Direção da Escola Estadual EE MONSENHOR MAGI, localizada no município de Americana, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino – URE AMERICANA, torna público o Processo Seletivo Simplificado - PSS para seleção de Agente de Organização Escolar - AOE, para atuar no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial com supervisão e acompanhamento da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) desta URE, conforme as condições estabelecidas neste edital.

FABIANA SGARBI FERREIRA ALVES, RG 30695530 - 1, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC II QM, L 1, EE GERMANO BENENCASE MAESTRO, AMERICANA, CERTIDÃO 172/2026, PERÍODO 21/02/2019 A 19/02/2024 – SEI 015.00623896/2026-79.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

PAULA RAQUEL BONVECHIO, RG 34782128 - 5, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC II QM, L 1, EE GERMANO BENENCASE MAESTRO, AMERICANA, CERTIDÃO 174/2026, PERÍODO 16/08/2021 A 14/08/2026 – SEI 015.00035328/2023-73.

O presente processo seletivo destina-se à seleção de AOE, integrante do Quadro de Apoio Escolar - QAE com vínculo ativo junto a esta Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC para atuar no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme Resolução SE nº 52/2011, alterada pela Resolução SEDUC nº 142/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

A seleção ocorrerá com base na efetivação da inscrição realizada no Banco de Talentos - BT, conforme Edital publicado em Diário Oficial do Estado de 14/01/2026.

ALESSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES, RG: 33065797 - 5, DI 2, cargo PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO classificado na EE MARIA C. AUGUSTI PROF. Certidão nº 176/2026, período de 11/04/2018; 13/04/2018; 16 e 17/04/2018; 20/04/2018; 25/04/2018; 27/04/2018; 02 a 04/05/2018; 07 a 08/05/2018; 11 a 12/05/2018; 15 a 18/05/2018; 21/05/2018; 23 a 25/05/2018; 28 a 30/05/2018; 04 a 06/06/2018; 08/06/2018; 11 a 12/06/2018; 14 a 15/06/2018; 18 a 20/06/2018; 02 a 03/08/2018; 06 a 10/08/2018; 13 a 17/08/2018; 21 a 24/08/2018; 27 a 31/08/2018; 03 a 06/09/2018; 10/09/2018; 12 a 14/09/2018; 17 a 20/09/2018; 24/09 a 28/09/2018; 01 a 05/10/2018; 08/10/2018; 10 e 11/10/2018; 15 a 19/10/2018; 22 a 26/10/2018; 29 a 31/10/2018; 01/11/2018; 05 a 09/11/2018; 12 a 14/11/2018; 19 a 23/11/2018; 26 a 30/11/2018; 03 a 07/12/2018; 10 a 14/12/2018; 17 a 20/12/2018; 01/02/2019; 04/02 a 08/02/2019; 11/02 a 15/02/2019; 18/02/2019; 22/02/2019; 25/02/2019; 01/03/2019; 11/03/2019; 15/03/2019; 18 a 19/03/2019 e de 25/03/2019 à 27/10/2023. SEI 015.00632217/2026-52.

A seleção será realizada mediante análise documental e entrevista, considerando perfil profissional, formação compatível com atuação, comunicação e postura profissional, e disponibilidade para o exercício das atribuições.

A Escola Estadual EE MONSENHOR MAGI, disponibiliza por meio deste edital, 01 vaga para atuação de AOE junto aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial.

O candidato deverá atender os seguintes requisitos: �. Possuir formação, com carga horária mínima de cento e oitenta horas, conforme Decreto nº 12.686/2025, alterado pelo Decreto nº 12.773/2025 que habilite o profissional a atuar no acompanhamento, apoio e dar suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, podendo o candidato já estar cursando ou manifestar interesse em cursar, desde que a conclusão ocorra no prazo máximo de três meses a contar da data de publicação do Edital de 14/01/2026, �. Possuir vínculo ativo junto a esta SEDUC, na condição de AOE Efetivo, Estável ou Contratado por Tempo Determinado. IV – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO Não haverá alteração de vencimentos ou jornada, uma vez que as atividades estão previstas nas atribuições do AOE. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de forma presencial, vedado o regime de teletrabalho. V – DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO O candidato exercerá, quando selecionado, as atribuições previstas na Resolução SE nº 52/2011 e na Resolução SEDUC nº 142/2025, referentes ao acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

FRANCIANE CARRASCO FERNANDES, RG/CIN: 34871103 - 7, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada na EE JOSE DOMINGUES RODRIGUES PF. Certidão nº 177/2026, período de 08/10/2019 a 05/10/2024. SEI: 015.00633915/2026-75. Retificando a Portaria, publicada no DOE 24/08/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALINE COSTA PASSUELLO, RG/CIN: 278.927.628-50,

onde constou: períodos de 06/01/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/08/2022, leia-se: período de 06/01/2016 a 03/01/2021 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia. Retificando a Portaria, publicada no DOE 07/07/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VANIA TELLES DE SOUZA, RG/CIN: 24880429 - 7,

onde constou: períodos de 20/10/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/05/2022,

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