DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Expedindo, com fundamento no art. 64, inc. I, do decreto 17.329/81, c/c art. 8º, do decreto 41.915/97, o ato decisório, em nome João Carlos Leme da Silva, RG 48.068.915-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, contratado, em interrupção de exercício na EE. Prof. Ayrton Busch e Professor de Ensino Fundamental e Médio – SQC-II-QM-SE, Categoria A, na disciplina de história na EE. Profª. Maria Aparecida Maschietto Okazaki, em Bauru, URE/Bauru. Ato Decisório nº 09/2026. SEI nº 015.00615174/2026-41. Acumulação Legal.

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O de 13/11/2015, a Ana Beatriz Santos Calegari RG: 581057703 Agente de Organização Escolar, contratado na E.E Ernesto Monte em Bauru, 02 dias de Auxílio-Doença no período de 18/08/2026 a 19/08/2026.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto nº 64.187/2019, combinado com o Decreto nº 52.833/2008, o gozo imediato de 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do art.209 do EFP e LC 1.048/2008, a servidora Rosangela Medeiros de Andrade, RG 120.251.508-81, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, na EE João Maringoni, em Bauru, Certidão 347/2007, período de 06/09/2002 a 04/09/2007. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00365410/2024-19

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 30 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, a servidor(a) PLANCÁCIO PAULO DO CARMO, RG: 145.838.168-47, PEB II, SQCII-QM, na EE Prof.º Ayrton Busch, em Bauru, Certidão 0094/2008, período 28/11/2002 a 26/11/2007. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00228742/2025-96.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 15 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, a servidora SUZANA APARECIDA DOMICIANO DE ARAUJO GALVES, RG 15.506.403-4, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, na EE Luiz Carlos Gomes, designada Gerente de Organização Escolar, em Bauru, Certidão nº 194/2006, período 11/09/1999 a 08/09/2004. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00250809/2026-50.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 15 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, o servidor LILIANE SELMO PALHARES, RG. 15.248.442, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, na EE Dr. Luiz Zuiani, em Bauru, designada Coordenador de Gestão Pedagógica (CGP) na mesma Unidade Escolar, Certidão nº 482/2010, período 29/08/2005 a 27/08/2010. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00604202/2026-02.

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto nº 64.187/2019 combinado com o Decreto nº 52.833/2008, o gozo imediato de 30 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, a servidora Edna Regina Zanini Calmezini, CIN 170.483.428-70, PEB II, SQF-IQM, na EE Padre Jorge Mattar, em Iacanga, Certidão 35/2026, período 28/11/2019 a 25/11/2024. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00222421/2025-88.

Concedendo, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261 de 2810-68 c/c artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 e à vista do atestado médico apresentado, Licença Saúde à servidora Cibele Ferreira da Costa, RG: 15.506.281-5, Professor Educação Básica I, SQC II QM SE, classificada na EE Prof. Antonio Serralvo Sobrinho, em Bauru, 02 (dois) dias, de 18-082026 a 19-08-2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Birigui, Karen Cristina Gaino Alves, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, CONVOCA os Diretores das Escolas Estaduais em exercício para o Encontro Formativo: Conselho de Escola, a ser realizado no dia 20/08/2026, das 8h às 17h, na sede da Unidade Regional de Ensino.

CONVOCANDO, Com fundamento nas alíneas “a”, do inciso VI, do artº 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, os docentes abaixo relacionados para participarem da Orientação Técnica "Reinventando a Astronomia: Formação para Professores, a ser realizada em 08 de agosto, das 18h às 17h, no Teatro do SESC Birigui:

Concedendo,

Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, c/c L.C. 1.015/07, ao Servidor abaixo identificado, 90 dias da Licença-Prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado.

EE. PROF.ª. REGINA VALARINI VIEIRA

LEILA CRISTINA REBEQUE SERAFIM, RG. 26.XXX.XXX-7, DI.1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQF I - QM, PULP SEI: 015.00604588/2026-44. Certidão nº 119/2026 período de 08/05/2019 a 05/05/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: CELIA BERTECHINI STABILE, RG. 17.XXX.XXX-7, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE PROF.ª. IZABEL DE ALMEIDA MARIN, nº 010/2022, período de 13/11/2015 a 10/11/2020. Processo SEDUC 2672697/2019.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: MICHEL ALEXANDRE SEREGATE, RG. 40.XXX.XXX-7, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE. PROF.ª. LYDIA HELENA FRANDSEN STUHR , nº 011/2024, período de 11/03/2017 a 09/03/2022. Processo SEE 1266282/2018.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nome: MARIA APARECIDA ANDRADE RODRIGUES, RG. 19.XXX.XXX, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE. DR. JOSE MARIA DOS REIS , nº 028/2025, período de 18/04/2018 a 16/04/2023. Processo SEE 1011506/2018.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: LUIS CARLOS DIAS, RG. 14.XXX.XXX-2, cargo DIRETOR DE ESCOLA, classificada(o) na EE. PROF.ª. IZABEL DE ALMEIDA MARIN , nº 041/2025, período de 20/11/2018 a 18/11/2023. Processo SEE 734076/2018.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: KATIA HARUMI WATANABE OGAYA, RG. 29.XXX.XXX-6, cargo AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na EE. PROF. STELIO MACHADO LOUREIRO , nº 073/2024, período de 28/02/2018 a 26/02/2023. Processo SEE 1371944/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 12/07/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CELIA BERTECHINI STABILE, RG: 17.XXX.XXX-7, DI-1, onde constou: certidão nº 010/2022, período de 13/10/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/06/2022, leia-se: período de 13/11/2015 a 10/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 12/07/2022.

Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 03/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA APARECIDA ANDRADE RODRIGUES, RG: 19.XXX.XXX, DI-1, onde constou: certidão nº 028/2025, período de 18/04/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/11/2024, leia-se: período de 18/04/2018 a 16/04/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 03/06/2025.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 31/07/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUIS CARLOS DIAS, RG: 14.XXX.XXX-2, DI-1, onde constou: certidão nº 041/2025, período de 20/11/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/06/2025, leia-se: período de 20/11/2018 a 18/11/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 31/07/2025.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI

Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 15/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de KATIA HARUMI WATANABE OGAYA, RG: 29.XXX.XXX-6, DI-1, onde constou: certidão nº 073/2024, período de 28/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/10/2024, leia-se: período de 28/02/2018 a 26/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 15/10/2024.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 03/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MICHEL ALEXANDRE SEREGATE, RG: 40.XXX.XXX-7, DI-2, onde constou: certidão nº 011/2024, período de 11/03/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/10/2023, leia-se: período de 11/03/2017 a 09/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 03/04/2024.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002352-83.2026.8.26.0077, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GLAUCIA GARCIA PARRA FRANCO CPF: 08XXXXXX99 Matrícula: 008676690 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008676690/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, somente para determinar que a ré efetue o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE -

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.20.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).