DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

CPF: 08XXXXXX37

Matrícula: RG: 15.207.137-4 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 008654700-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGADO PROCEDENTE PARA: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 09:12:24

Cessando,

A partir de 19/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 31/01/2025, na parte em que designou IZABEL RIBEIRO DE ARAUJO RODELA, RG. 26.175.375-7, PEFM, SQC-II-QM, para

DESIGNANDO,

nos termos do artigo 79, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de SUPERVISOR EDUCACIONAL, em CARGO EM SUBSTITUIÇÃO A ELIANA APARECIDA BENGNOZZI RG:23.104.556–6, nesta Unidade Regional de Ensino :

A partir de 19/08/2026

UNIDAD REGIONAL DE ENSINO DE JOSE BONIFACIO

IZABEL RIBEIRO DE ARAUJO RODELA, RG 26.175.375-7, PEFM, SQC-II-QM, classificado na EE PROF. ARISTIDES PEREIRA FILHO, em JOSE BONIFACIO, Unidade Regional de Ensino de JOSE BONIFACIO, fazendo jus a 40 horas semanais de trabalho.

Admitindo, para efeitos de regularização de situação funcional, ZILAENE DOMINGUES, RG. 10.487.013 - Professor I - Substituto - EVENTUAL, a partir de 31/08/1984, na EEPG. "Profª Maria Neves Soubhia", em Monte Aprazível.

Admitindo, para efeitos de regularização de situação funcional, ZILAENE DOMINGUES, RG. 10.487.013 - Professor I - Substituto - EVENTUAL, a partir de 26/02/1985, na EEPG. "Profª Maria Neves Soubhia", em Monte Aprazível.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO: Nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei nº 8.213 de

24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03 de 12 de novembro de 2015, DOE de 13/11/2015, auxílio-doença, no período abaixo discriminado ao interessado a seguir mencionado:

02 (dois) dias, no período de 13/08/2026 a 14/08/2026 a ALINE MICHELE DE SOUZA LIMA, CIN: 359.001.258-74, PEFM - Categoria “O”, classificado na EE Martiniano Antônio Rodrigues em União Paulista.

14 (catorze) dias, no período de 12/08/2026 a 25/08/2026 a ALINE DA SILVA CRUZ, RG: 41.411.413-9, PEFM - Categoria “O”, classificado na EE Antônio Teixeira dos Santos em Zacarias.

02 (dois) dias, no período de 17/08/2026 a 18/08/2026 a ALEXANDRE MARCOS VIEIRA, RG: 30.373.748-7, PEFM - Categoria “O”, classificado na EE Prof Edmur Neves em Mirassol.

02 (dois) dias, no período de 16/08/2026 a 17/08/2026 a ANGELA LUCÉLIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, RG: MG10869624, PEFM - Categoria “O”, classificado na EE Dr José Emygdio de Faria em Jaci.

Autorizando gozo imediato de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, L.C. 1015/2007 ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, a:

GISELE DE OLIVEIRA MIRANDA GRAÇON – RG: 22.530.371-1 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – SQF I - QM, classificada e em exercício na EE “Profª Odila Bovolenta de Mendonça”, em Adolfo, 45 dias referente ao período de 12/04/2011 a 09/04/2016 – Certidão nº 051/2016 – PULP 1061452/2018.

PAULO FERNANDO MARCOSSEM – RG: 22.870.738-9 – AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – SQC III - QAE, classificado e em exercício na EE “Dª Nicota de Souza”, em Mendonça, 15 dias referente ao período de 30/06/2016 a 28/06/2021 – Certidão nº 016/2023 – PULP 1995687/2018. DIEGO ELIAS ALVES FEITOSA – CIN: 357.589.138-98 – AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – SQC III - QAE, classificado e em exercício na EE “João Baptista Teixeira”, em Planalto, 75 dias referente ao período de 25/04/2016 a 23/04/2021 – Certidão nº 032/2026 – PULP 015.00304729/2026-21.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE:

EDUARDA ANASTACIO GARCIA DOS SANTOS, RG 57.439.848, DI:01, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Georgina Helena Fortarel Professora, Campo Limpo Paulista, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS

Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino - nº 548, de 06-08-2026-Cessação

CESSANDO, a partir de 01-02-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 29-01-2025 que designou, MARIA JOSÉ DOS SANTOS LEME, CIN 155.390.708, DI:2, em regime de dedicação plena e integral, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, para a função de VICE-DIRETOR, na EE Ana Maria Pagiossi, em Várzea Paulista, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

CESSANDO, a partir de 01-02-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 29-01-2025 que designou, MARIA JOSÉ DOS SANTOS LEME, CIN 155.390.708, DI:2, em regime de dedicação plena e integral, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, para a função de VICE-DIRETOR, na EE Ana Maria Pagiossi, em Várzea Paulista, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de VICE-DIRETOR DE ESCOLA:

RICARDO LUIZ DALLA ZANNA, RG 29.748.919, DI:02, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE Luiz Rivelli Professor, Jundiaí, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE:

THALYTA MARIA SALAZAR ARAUJO, RG 3787493200, DI:01, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Joceny Villela Curado Professora, Jundiaí, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS

Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino - nº 828, de 10-08-2026 - Designação

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE: A partir de 02-02-2026

EE Deolinda Copelli de Souza Lima Professora, Jundiaí

LUCIANA DOS SANTOS MARRETO, RG 25579287, DI:01, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Deolinda Copelli de Souza Lima Professora, Jundiaí, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - Nº 828, DE 10-08-2026 - DESIGNAÇÃO

DESIGNANDO, nos termos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, a servidora abaixo identificada para, a partir da data especificada,

exercer a função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR: A partir de 01-06-2026

EE Maurilio Tomanik Padre, Jundiaí

RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA, RG 18600732, DI:01, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada na EE Professor Albino Melo de Oliveira, Jundiaí, designada para a EE Maurilio Tomanik Padre, Jundiaí, fazendo jus à Gratificação “pró-labore” calculada de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011. Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino - nº 560, de 19-08-2026-Cessação

CESSANDO, a partir de 01-06-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 20-05-2015 que designou, RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA, RG 18600732, DI:1, em regime de dedicação plena e integral, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III - QAE, para a função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, na EE Maurilio Tomanik Padre, em JUNDIAÍ.

CESSANDO, a partir de 03-07-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 16-06-2020 que designou,

ANA LUIZA STECK TONETTI, RG 17665522, DI:1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, para a função de SUPERVISOR DE ENSINO, na EE Joaquim Antonio Ladeira Professor II, em LOUVEIRA.

Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino - nº 837, de 19-08-2026 - Designação

DESIGNANDO, nos termos do artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374/2022, a servidora abaixo identificada para, a partir da data especificada, exercer a função de SUPERVISOR EDUCACIONAL: A partir de 06-07-2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ

ANA LUIZA STECK TONETTI, RG 17665522, DI:01, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada na EE Joaquim Antônio Ladeira Professor II, Louveira, Unidade Regional de Ensino, JUNDIAÍ, fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

Portaria da Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino - nº 843, de 20-08-2026 - Designação

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA: A partir de 07-02-2024

EE Rafael de Oliveira, Jundiaí

SOLANGE APARECIDA STANISOSKI PERASSOLLI, RG 929442809, DI:01, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE Rafael de Oliveira, Jundiaí, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

Na parte que autorizou o gozo imediato de Licença Prêmio nos termos dos Arts. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08, em nome de Selma Regina Manzatto, RG 15.545.289-7, Supervisor de Ensino, titular de cargo, classificada na Diretoria de Ensino Região de Jundiaí, onde se lê: Selma Regina Manzatto; LEIA -SE: Selma Regina Gomes Manzatto.

Na parte que averbou, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, em nome ROSANI APARECIDA LOBATO BRANCO BORGES, RG: 25594264, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, classificado na Unidade Regional de Ensino de Jundiai, exercício na Unidade Regional de Ensino de Jundiai, PULP Nº 1175/0020/2006 – Certidão 21/20407/2025 – Períodos 09/05/1991 a 31/12/1994 e 01/01/1996 a 06/05/1997.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da lei n° 10.261/68, com nova redação dada pela LC n° 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: ELAINE DAMARIS BARIA VIEIRA, RG: 22.880.850-9/1, Cargo: Supervisor de Ensino, classificada na Unidade Regional de Ensino Jundiaí.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da lei n° 10.261/68, com nova redação dada pela LC n° 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: MELISSA MAIA DE SOUZA, RG: 32.171.877-X/1, Cargo: Oficial Adminstrativo, classificada na Unidade Regional de Ensino Jundiaí. Certidão n° 39/20407/2026, período de 05/09/2017 a 04/09/2022.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da lei n° 10.261/68, com

nova redação dada pela LC n° 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: ROSANI APARECIDA LOBATO BRANCO BORGES, RG: 24.594.2646/1, Cargo: Oficial Administrativo, classificada na Unidade Regional de Ensino Jundiaí. Certidão nº 040/20407/2026, período de 27/05/2020 a 25/05/2025. SEI n° 015.00634273/2026-21

05/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA INES AMORIM DA SILVA, CIN: 18347733856/1, onde constou: período de 08/03/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/10/2023, leia-se: período de 08/03/2017 a 07/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da lei n° 10.261/68, com

nova redação dada pela LC n° 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: MARIA DE FATIMA MERLUSSI, RG: 24.824.872-8/1, Cargo: Oficial Adminstrativo, classificada na Unidade Regional de Ensino Jundiaí. Certidão n° 41/20407/2026, período de 27/09/2016 a 26/09/2021. SEI n° 015.00630041/2026-02.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da lei n° 10.261/68, com nova redação dada pela LC n° 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: ELAINE DEBORA APARECIDA DE JESUS FIAIS, CIN: 12363565860/1, Cargo: Oficial Adminstrativo, classificada na Unidade Regional de Ensino Jundiaí. Certidão nº 37/20407/2026, período de 20/05/2021 a 19/05/2026.

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