DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Concedendo, com fundamento no § 3º, artigo 60 da Lei Federal nº 8213, de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF3/2015, de 12/11/2015, publicada no DOE de13/11/2015, 02 (dois) dias de Auxílio Doença no período de 13/08/2026 a 14/08/2026, a Rita Lee Costa, RG: 25.560.238-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da E.E. João Pedro de Carvalho Neto.

Concedendo, com fundamento no § 3º, artigo 60, Lei Federal nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, 5 (cinco) dias de Auxílio Doença no período de 11-08-2026 a 15-08-2026, a Amanda Carolina Gonçalves, RG. 48.XXX.649, Professor de Ensino Fundamental e Médio categoria "O", da EE Professor Dorival Calazans Luz.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA

nos termos do Inciso I do Artigo 37, do Decreto 52.833/2008, que o interessado abaixo na condição de readaptado, está sujeito a jornada/carga suplementar ou carga horária, nos termos do Artigo 98 da LC. 444/85 e item 2 do § 1° do Artigo 6° da Resolução SE 9, de 31/01/2018, conforme segue:

ANA MARIA MARTINS MARTINEZ, RG. 7.692.189-X, PEB II, SQC-II-QM, da EE Mauricio Milani, Jornada Integral, a partir de 18/08/2026.

os efeitos da Portaria publicada em 24/02/2026, na parte em que designou para exercer a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, o servidor abaixo indicado:

a partir de 18/08/2026, FÁBIO JOSÉ ALBINO, RG/DC. 24.711.009-7, DI.1, PEB II, SQC-II-QM, da E.E. PE. JOÃO WALFREDO ROTHERMUND. RETIFICAÇÃO

DO DOE DE 19/08/2026

Na Portaria do Diretor de Escola concedendo Licença Nojo a partir de 17/08/2026 a SILENE BERTASSI, RG nº 23.157.841-6, onde se leu: 05 (oito) dias, leia-se 05 (cinco) dias.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, com fundamento no § 3º, art. 60, Lei Federal 8.213/91, o (a) interessado (a) abaixo:

MARIA EDUARDA LEMES ZANCANARO, RG. 50.632.011-X/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, da EE. Dona Vitu Giorgi, 02 dias de AUXÍLIO-DOENÇA, a partir de 10/08/2026.

MARIANE DE SOUZA SANTOS, RG. 3.088.948-0, Agente de Organização Escolar, Categoria O da EE José Carlos Monteiro, 02 dias de AUXÍLIODOENÇA, a partir de 17/08/2026.

VITÓRIA DE OLIVEIRA EMIDIO, RG. 56.373.588-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, da EE. “Cultura e Liberdade”, 01 dia de AUXÍLIO-DOENÇA, no dia 17/08/2026.

YASMIM GARCIA DE OLIVEIRA, RG: 428.608.598-88/SP, Agente de Organização Escolar, SQF-II-QAE, da EE. Ermelinda Clarice Sanches, 02 dias de AUXÍLIO-DOENÇA, a partir de 13/08/2026.

Autorizando gozo imediato de Licença-Prêmio: nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 e LC 1048/2008:

15 dias a LUCIMARA FERREIRA DE MOURA – RG 35.222.835-0, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, F/N-4/III, classificada e com exercício na EE José Carlos Monteiro, em Júlio Mesquita, referente ao período de 29/10/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/06/2022. Conforme certidão nº 27/2022. (SEDUC-EXP-2022/349765).

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

• Silvana Santos Pires, RG. 27.489.697-7, Professor Educação Básica II,

• SQC-II-QM, DI. 2, da EE. Antonio Augusto Netto, 05 dias a partir de 17/08/2026.

• À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo

• 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• FABIANA BELMIRO RODRIGUES – RG.: 34172577 - 8 - PROFESSOR

• EDUCACAO BASICA I- SQC-II-QM - E. E. “PROFESSORA CARLOTA DE NEGREIROS ROCHA” - 03 (três) dias de LICENÇA SAÚDE, a partir de 18/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art 193, da Lei 10.268/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• FABIA SAVÉRIO JORDÃO, RG.27.999.216-6 - PEB II, SQC-II-QM,

• classificado na EE. CULTURA E LIBERDADE , pelo período de 02 dias a partir de 18/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

• KARLA APARECIDA MOREIRA GALINARI TOKUMO, RG 33.751.884-1,

• PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DI 2, CLASSIFICADA E EM EXERCÍCIO NA E.E. PROFª. ORACINA CORRÊA DE MORAES RODINE, NO PERÍODO DE 18/08/2026 a 19/08/2026.

• À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo

• 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARA ANGÉLICA DOS REIS, RG 19.340.115 - 0, Agente de Organização Escolar, na E.E. Vereador Sebastião Mônaco, no período de 18/08/2026 a 21/08/2026.

CONCEDE, nos termos do inciso I do art. 13 da LC nº 1.093/2009, alterada pela LC nº 1.430/2025, à vista da Certidão de Casamento, 02 (dois) dias de Licença Gala, a partir de 13/08/2026, a Rosangela Batista Maia, RG nº 41.425.215-9, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, classificado(a) na EE Dr. Waldemar Moniz da Rocha Barros, município de Marília.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000219-42.2026.8.26.0312, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO BATISTA

CPF: 01XXXXXX13

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II / Aposentado RS/PV: 4033851/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, somente para determinar que a ré efetue o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 17:22:33

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1139112-31.2025.8.26.0053, VARA: 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SONIA LUCIA BENFATTI FERREIRA CPF: 03XXXXXX73

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 10187017/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: "recalcular, em favor da parte autora, o adicional temporal a que faz jus (quinquênio e sexta-parte) sobre os seus proventos recebidos junto ao cargo de professor de educação básica I, incluindo, especificamente o Piso Salarial Docente/Abono Complementar."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 17:23:52

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000218-57.2026.8.26.0312, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO BATISTA CPF: 01XXXXXX13

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II / Aposentado RS/PV: 4033851/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR: “PISO SAL. DOCENTE – DECRETO 62.500/2017”, com reflexos em 13º salário e terço de férias

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 17:24:50

DESIGNANDO A PARTIR DE 18/08/2026 para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

• GUILHERME BIBIANA DE BRITO, RG: 32356563 - 3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI-1 SQC-II-QM, na EE EE CLODONIL CARDOSO, em Iguape, Unidade Regional de Ensino de Miracatu, fazendo jus à carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

A Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino de Miracatu , no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA com fundamento na Resolução Seduc Nº 18, de 13 de março de 2024, os Professores de Ensino Fundamental e Médio abaixo relacionados na seguinte conformidade:

Para participarem do curso “Licenciatura Intercultural Indígena” ofertado pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), realizado durante os dias 17 / 08 / 2026 a 21/ 08 / 2026 , das 08h00min às 18h00 , Edifício Histórico do Campus da Unifesp na Baixada Santista– Rua XV de Novembro , 195 Centro - Santos (SP). Para fins de regularização de vida funcional em atendimento aos disposto no §1º - Artigo 1º Resolução Seduc Nº 18, de 13 de março de 2024 - Dispõe sobre a participação de professores indígenas, integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, em curso de Licenciatura Intercultural Indígena ofertado pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e dá providências correlatas.

Aldo Gonçalves – RG 67XXXX55-1 – EEI Karai Katu Bruno Borges – RG 54XXXX77-1 – EEI Aldeia Uruity Celso Aquiles – RG 39XXXX11-1 - EEI Ko’ e Ju Daniel Pety Vilhalva Benites - RG 65XXXX47-2 - EEI Taquato Águia Edson Rodrigues – RG 63XXXX96 – EEI Ko’e Ju João Batista Ortega – RG 11XXXX22 – EEI Taguato Águia Juscelino Peralta – RG 54XXXX95-1 – EEI Aldeia Rio do Azeite Jucelino Gomes Euzébio – RG 58XXXX71 – EEI Aldeia Itapuã – sala vinculada Ka’Aguy Poty

Leonardo da Silva - RG 53XXXX81-2 – EEI Taquato Águia

Marcio da Silva RG 53XXXX76-1 - EEI Aldeia Itapuã – sala vinculada Takuaty

Patricia da Silva – RG 58XXXX75-1 – EEI Aldeia Itapuã Ricardo Silveira – RG 33XXX49-3 - EEI Ko’e Ju

Vitalino Gomes Euzébio – RG 52XXXX63 – EEI Aldeia Itapuã – Sala vinculada Takuaty Rosângela Barbosa – RG 67XXXX83 – EEI Karai Katu

Convocando, nos termos da Res. SE-170/22-12-2025, os servidores para participar da Orientação Técnica: Educação Profissional- PAEET, como segue:

Data: 27/08/2026

Horário: 8h30 às 16h30

Local: EE Senador José Ermírio de Moraes, Rua Hum, 501, Iporanga - Juquiá/SP

Público-alvo: Professores de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico – PAEET das Unidades Escolares que têm Itinerário Técnico – Cursos de Administração, Vendas, Desenvolvimento de Sistemas e Agronegócio.

Cessando,

A partir 18/08/2026, os efeitos da Portaria de 16/01/2025 publicada em 17/01/2025, na parte em que designou para exercer a função de Diretor de Escola, GUILHERME BIBIANA DE BRITO, RG: 32.356.563-3, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Efetivo, classificado na EE Sebastiana Muniz Paiva, em Iguape. Unidade Regional de Ensino de Miracatu.

CONCEDENDO Auxílio-Doença nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/7/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF -3/2015, a interessada abaixo relacionada:

• LILIAN REGINA BEZERRA MARQUES DOS SANTOS, RG. 30.512.697-0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria “O”, classificada na EE Otaviano Soares Albuquerque, em Pedro de Toledo/SP, 02 (dois) dias a partir de 11/08/2026.

Concedendo à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Eliete Salomé de Souza Matos – RG 18.504.145, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM – DI-3, efetiva, classificada no EE. Oswaldo Florêncio, em Juquiá, 02 (dois) dias de licença saúde a partir de 18/08/2026.

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UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Expedindo, a presente apostila em cumprimento a obrigação de Fazer do Processo Judicial Nº. 1000279-68.2026.8.26.0515, encabeçado por DANIEL DE SOUZA SANDIM, RG. 2.621.876, para declarar que o interessado faz jus: "A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de fazer consistente em fornecer e manter ao autor, D.S.S., um PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ATIVIDADES ESCOLARES (art. 19 do Decreto Estadual n° 67.635/2023) com qualificação adequada para acompanhá-lo durante o período em que estiver em sala de aula, enquanto permanecer matriculado na rede pública estadual de ensino e enquanto perdurar a sua necessidade, a ser aferida periodicamente por meio de relatórios técnicos. Fica ressalvado que o referido profissional não necessita ser exclusivo, podendo ser compartilhado com outros alunos que apresentem necessidades similares na mesma sala de aula ou unidade escolar, desde que não haja prejuízo ao acompanhamento efetivo do autor".

SERVIÇO DE PESSOAS

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