DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

recalculo da Carga Suplementar, levando-se em consideração o Piso Salaria Docente e com os respectivos reflexos no 13º salário, férias, 1/3 de férias e adicionais temporais.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/06/2026 - 16:35:27

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue: LUIZ DOS SANTOS, CIN: 049.488.118-66;

BENEDITO APARECIDO FILHO, RG: 19.362.653-6, CPF: 077.465.778-22; RITA DE CASSIA PERES APPOLINARIO OLIVEIRA, RG: 18.366.792-X, CPF: 125.703.048-59.

Cessando, a partir de 19/08/2026 os efeitos da Portaria publicada em 14/02/2024, na parte em que designou ANDREIA ABIB DE SOUZA NEVES, RG 20.271.699-5, DI-1, DIRETOR ESCOLAR, SQC–II-QM, para o exercício de Diretor Escolar, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. JESUINO DE ARRUDA, em São Carlos, ficando cessada, na mesma data, as funções de atividades docentes em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

DESIGNANDO, a Coordenadora - Dirigente da Unidade Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o docente abaixo identificado: A partir de 19/08/2026

Unidade Regional de Ensino de São Carlos, em São Carlos

ELIZANDRA PAULINO DOS SANTOS, RG: 33.146.867 - 0, DI: 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE. PROFESSOR JOSÉ JULIANO NETO, Unidade Regional de Ensino de São Carlos

DESIGNANDO, com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no § 3º do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.164/2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.191/2012 para o exercício da função DIRETOR ESCOLAR, em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, previsto inciso IV, artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22 na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022 o servidor a seguir identificado:

A partir de 19/08/2026

Unidade Regional de Ensino de São Carlos, em São Carlos. LUCIANE APARECIDA PILEGI, 33.463.975 - X, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado na EE JESUINO DE ARRUDA, em SÃO CARLOS, Unidade Regional de Ensino de SÃO CARLOS, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Cessando, a partir de 19/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 02/08/2023, na parte em que designou LUCIANE APARECIDA PILEGI, RG 33.463.975-X, DI-1, Professor Educação Básica-II, SQF-I-QM, para o exercício da Função de Diretor Escolar, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. Professora Maria Ramos, em São Carlos, Unidade Regional de Ensino da Região de São Carlos.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

A Coordenadora - Dirigente da Unidade Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 2º Decreto nº 66.808, de 2- 6-22, DESIGNA para a função de SUPERVISOR EDUCACIONAL, em conformidade com disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o integrante do Quadro do Magistério abaixo identificado: ANDREIA ABIB DE SOUZA NEVES, RG 20.271.699-5, DI-1, DIRETOR ESCOLAR, SQC–II-QM, na , EE ORLANDO PEREZ, em São Carlos, a partir de 19/08/2026. Substituição por Cargo Vago.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de tempo de contribuição, conforme segue:

Benedito Aparecido dos Santos, RG 17.150.013-1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, PUCT 1640287/2018.

Maria Flavia Nascimento Fiorin Corte, CIN 118.XXX.XXX-40, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, DI 1, PUCT 1268678/2018.

Concedendo, a partir de 29/07/2026, nos termos Inciso XIX, Artigo 07, de CF/88 e parágrafo 3º do Artigo 124 da CE/88, 05 dias de Licença Paternidade ao servidor abaixo identificado:

CAINA FERREIRA DA SILVA, RG 54.114.571-X, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Dona Geny Gomes, município de São Sebastião da Grama.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 07/02/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAUDIA BARBOSA VIANA, RG 21.845.942-7. Onde constou: períodos de 22/06/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/01/2024; Leia-se: período de 22/06/2017 a 20/06/2022, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo publicada nos DOEs de 05/04/2024 e de 10/05/2024.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 18/07/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JORGE LUIZ BOLDRIN, CIN 059.XXX.XXX69, DI 1. Onde constou: períodos de 30/09/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 03/05/2025; Leia-se: período de 30/09/2018 a 28/09/2023 em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 31/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JORGE LUIZ BOLDRIN, CIN 059.XXX.XXX-69, DI 2. Onde constou: períodos de 06/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/09/2024; Leia-se: período de 06/02/2018 a 04/02/2023 em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 12/11/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JULIANA BIAZOTO MIGUEL, RG 29.398.080-9. Onde constou: períodos de 05/09/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/04/2022; Leia-se: período de 05/09/2015 a 02/09/2020 em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Chefe do Serviço de Pessoas, publicada no DOE de 26/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de SUZILENI CRISTINA EVANGELISTA TELLES, CIN 172.XXX.XXX-51. Onde constou: períodos de 04/04/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/11/2024; Leia-se: período de 04/04/2018 a 02/04/2023, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 30/09/2025.

Autorizando para fins de Auxílio-Doença nos termos da Lei Complementar Estadual 1093/09, da Lei Federal 12.873/13 e da Lei Federal 13.135/15 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3/15, de 12/11/15:

Patricia Villas Boas Ribeiro, RG 48.405.766-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Alexandre Fleming, município de Vargem Grande do Sul, jurisdicionada à URE-SJV, 02 dias a partir de 17/08/2026

Cessando os efeitos da portaria de designação na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, ficando cessada, na mesma data, a concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, o servidor abaixo identificado:

A partir de 19/08/2026, a portaria publicada em 08/05/2025, com fundamento no inciso I do Artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025, que designou ELAINE DE FATIMA ROSSI, RG 19.547.420-X, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na E.E. Barão de Monte Santo, município de Mococa, para exercer a função de Atividade Docente, na mesma unidade escolar.

Tornando insubsistente a portaria publicada em 12/11/2025 que retificou a portaria publicada no DOE de 12/06/2024 em nome de Maria Enielce Pio, RG 12.696.753-2, DI 1.

Tornando insubsistente a portaria publicada em 12/06/2024 que cessa a partir de 07/04/2024 a designação em nome de Maria Enielce Pio, RG 12.696.753-2, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificada na E.E. Prof. Antonio Dias Paschoal, para exercer a função de Vice-Diretor Escolar na mesma unidade escolar.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo:

ADRIANA LARAGNOIT RIBAS, CIN 149.XXX.XXX-40, DI 1, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, classificação e exercício junto a Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista. Autorização de 15 dias, referente à certidão nº 289/2017 de período aquisitivo 06/09/2012 a 04/09/2017. PULP 015.00360545/2024-80.

MARIA FLAVIA NASCIMENTO FIORIN CORTE, CIN 118.XXX.XXX-40, DI 1, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, classificação e exercício junto a Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista. Autorização de 30 dias, referente à certidão nº 102/20413/2026 de período aquisitivo 12/10/2019 a 09/10/2024. PULP 015.00157857/2023-27.

WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 16.384.501-3, DI 1, Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificação e exercício junto a E.E. Jose Justino de Oliveira. Autorização de 30 dias, referente à certidão nº 117/2014, de período aquisitivo 10/04/2009 a 08/04/2014. PULP 015.00578962/2025-68.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio aos servidores abaixo:

GISELE GOMES CHAGAS, CIN 180.XXX.XXX-11, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificação e exercício junto a E.E. Prof. Zenaide Pereto Ribeiro Rocha. Autorização de 30 dias referente à certidão nº 074/20413/2026, de período aquisitivo 25/05/2020 a 23/05/2025. PULP 015.00087744/2025-19.

MARIA ELISA ROQUETO, CIN 256.XXX.XXX-06, DI 1, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, classificação e exercício junto a E.E. Dr. Teófilo de Andrade. Autorização de 15 dias referente à certidão n° 147/20413/2026, de período aquisitivo 29/11/2019 a 26/11/2024. PULP 2499844/2019.

MARIA JOSE RODRIGUES DE ANDRADE, CIN 108.XXX.XXX-02, DI 2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificação e exercício junto a E.E. Prof. Stella Couvert Ribeiro. Autorização de 60 dias referente à certidão nº 84/20413/2026, de período aquisitivo 11/09/2019 a 08/09/2024. PULP 015.00331047/2024-20.

Portarias dos Diretores de Escolas de 19/08/2026.

Os diretores de escolas estaduais, da Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista, com base no Decreto nº 42.815/98, expedem os seguintes Atos Decisórios, nos termos do Artigo 8°, do Decreto nº 41.915/97:

EE DR. TEÓFILO DE ANDRADE ATO DECISÓRIO Nº 16/2026

PROCESSO SEI Nº 015.00628262/2026-11

SANDRA MARA DOS SANTOS, RG 24.299.937-2, exerce o cargo de PEB II – Efetivo, DI 1, na EE Dr. Teófilo de Andrade, em São João da Boa Vista, Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista, e ACUMULA com o cargo de PEB II - Efetivo, DI 2, na EE Dr. Teófilo de Andrade, em São João da Boa Vista, Unidade Regional de Ensino São João da Boa Vista. DECISÃO: ACUMULAÇÃO LEGAL. E. E. PROFESSORA EGLE LUPORINI COSTA ATO DECISÓRIO Nº 013/2026

Processo SEI nº 015.00628444/2026-83 Joyce Lepri Romano, RG. 40.272.063-5, Professor II - CLT na EM Joaquim Giraldi, Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, em Aguaí, ACUMULA com o contrato de Professor de Ensino Fundamental e Médio, Cat. O, na E.E. Professora Egle Luporini Costa, em Aguaí, Unidade Regional de Ensino São João da Boa Vista.

Decisão: Acumulação Legal.

EE PROF. JOÃO DE MOURA GUIMARÃES ATO DECISÓRIO Nº 16/2026

Processo SEI nº 015.00627554/2026-28 Leandro Rodrigues de Oliveira, CIN 219.XXX.918-06, exerce o cargo de Professor de Educação Básica II, efetivo, Designado Vice-Diretor Escolar na EE Oscar Villares, em Mococa, e ACUMULA com a função de Professor Educação Básica II, Categoria F, na EE Prof. João de Moura Guimarães, em Mococa, ambas na Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista. Decisão: Acúmulo Legal. E. E. CEL JOAQUIM JOSÉ ATO DECISÓRIO Nº 12/2026 Processo SEI Nº 015.00619728/2026-89

BEATRIZ BUENO PEREIRA MUNIZ, RG nº 27.921.173 - 9, Professor Educação Básica II – Efetivo, classificada na E. E. Cel. Joaquim José, em São João da Boa Vista – SP, Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista, licenciada sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, nos termos do Art. 202 da Lei 10.260/68, acumula com o cargo de Coordenadora Pedagógica - Efetivo, na EMEB GENOEFA PAN BERNARDO, na Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - SP. DECISÃO: ACUMULAÇÃO LEGAL ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1103934-21.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MICHELLE NOGUEIRA BRANCO DE ANDRADE

CPF: 35XXXXXX03 Matrícula: 017406444

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 017406444/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 15:14:46

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1103934-21.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO APARECIDO AMBROZETO

CPF: 08XXXXXX30 Matrícula: 005175355

Cargo/Função-Atividade: Supervisor de Ensino RS/PV: 005175355/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

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