DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 15:12:51

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1103934-21.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NAZARE NUNES DE BARROS CPF: 11XXXXXX28

Matrícula: 016322654

Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 016322654/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 15:13:47

O Chefe de Departamento/Dirigente Regional de Ensino, pela competência estabelecida no inciso II, do artigo 14, da Resolução SE nº 09/2018 e com base no disposto no inciso II, do artigo 13 da mesma resolução, ALTERA, a partir de 14/08/2026, a sede de exercício do docente abaixo relacionado, conforme segue: Fernando Furtado, RG. 17.979.161-8, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, classificado e com sede de exercício na EE Capitão Antônio Justino Falleiros, em Ituverava, para a sede de exercício na EE Marechal Rondon, em Guará.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Miriam Ecilda Vieira da Silva Fonseca, RG: 12.697.950 - 9, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-2, classificado na EE Profª Neusa Okano Mizuno, Certidão nº 44/20510/2026, período de 14/08/2021 a 12/08/2026. SEI 015.00631635/2026-22.

Considerando como efetivo exercício, nos termos do inciso II, artigo 8º, da Resolução SE 58/2011.

Assunto: Orientação Técnica- “Coleta de Classes (ajustes) e Matrícula 2027.”.

Responsável: Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra Data: 18/08/2026

Horário: 14h00 as 17h00

Público – Diretores de Escolas/Escolares, Gerente de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar e Servidores da Unidade Regional de Ensino.

Local: EE Profª Genoveva Pinheiro Vieira de Vitta- São Joaquim da Barra/SP.

MATHEUS EDUARDO DA SILVA MORETE RG: 33460443- 6, GERSON LUIZ VEDOVATO MASSARIOLI RG: 40322945- 5, VANESSA BERNARDO COSCRATO RG: 44097416- 1, VERUSKA MINGONI MACHADO DE ALMEIDA RG: 23981561- 0, CLEIDIR CHEIBE RIBEIRO RG: 22842589- X, FLAVIA APARECIDA PEREIRA MAITO RG: 21699560- 7, TIAGO MATTAR ARAUJO RG: 35375078- 5, ROGERIO LACERDA MENEGHETI RG: 33461626- 8, CLAUDIA SINHORELI RAMOS BARDAO RG: 25238768- 5, GISELLE LEITE SANTANA CIN: 32379270821, VALERIA AMANCIO DA SILVA ROSSATO RG: 21352384- X, SAMANTHA SILVA ANDREO RG: 23254982- 5,RENATO DOS SANTOS MONTEIRO RG: 18942718- 8, LILIAN APARECIDA GONCALVES SILVA CESAR RG: 28916607- X, ALVARO MARQUES TEIXEIRA NETO RG: 29884381-X, EDER RICARDO CHAVES RG: 42406514- 9, LUIS CALIXTO DA SILVA NETO RG: 18289786- 2, ANDREIA CRISTINA BALAN BIANCO RG: 21699421- 4, MARIA APARECIDA MALANOTTE PEREIRA RG: 12353472- 0, IZABELITA PERON FERNANDES BARBACO RG: 27921778- X, TALITA BRASILEIRO TAVARES SILVA RG: 41189493- 6, MARINA ZANCANELA RG: 46280799- X, SAMANTA SABAIN RG: 48929904- 0, LUCIA HELENA CARDOSO PAULINO RG: 20570639- 3, LUCIANA CASTEJON MOLINA DE OLIVEIRA CIN: 16000465840, GILSON DELMONICO MARTINS RG: 30222694- 1, VANESSA CRISTINA BARRA BRAGA FERREIRA RG: 30223367- 2, FERNANDA KATIA BONATO DE MEDEIROS RG: 29884143- 5, MARYENE ALEXANDRA MARTELLO ALVES RG: 46072628- 6, ANDRESA CRISTINA LUIZ RG: 29884720- 6, MARIA LUCIA MOTA SANTOS RG: 29239077871, FERNANDA DE CASTRO SOUZA RG: 25644788- 3, ALESSANDRA CRISTINA SILVEIRA GORAIEB RG: 24438285- 2, MICHELE PINHEIRO DA SILVA RG: 30120983- 2, LUCIMEIRE APARECIDA TAVARES CIN: 22370987863, JÉSSICA MARA INÁCIO GUERRA RG: 40035207- 2, GISLAINE BARBOSA DEZEM DOS REIS RG: 29376694- 0, JOENNY DE OLIVEIRA RIBEIRO RG: 29884699- 8, KATIUSE ESTEFANI COSTA SANTOS DE SOUSA CIN: 34903161854, CAMILA JULIANA CERIBELLI DE OLIVEIRA ROCHA RG: 301221054, PRISCILA DE SOUZA RG: 30223075- 0.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com base no art. 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte acúmulo de cargo:

nº 66.799, de 31/05/2022, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o artigo 61 da LC 1.374, de 30/03/2022, a docente abaixo identificada:

~~-~~ ATO DECISÓRIO Nº 010/2026 Maria Gabriela Lima da Silva, RG. 48.234.496-9, Professor de Ensino Médio e Técnico, CLT na ETEC Pedro Badran, no município de São Joaquim da Barra/SP, acumula com a função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, nesta Unidade Escolar. Decisão: Acúmulo legal

A partir de 19/08/2026

EE. ENG. EDGAR MELLO MATTOS DE CASTRO, em SJCampos

ALZIRA SILVA ALENCAR DE CARVALHO, RG. 19.319.369-3, DI. 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, classificada na EE. ENG. EDGAR MELLO MATTOS DE CASTRO., em SJCampos, Unidade Regional de Ensino de SJCampos, fazendo jus à sua jornada de trabalho.

Expedindo, com base no art. 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte acúmulo de cargo:

ATO DECISÓRIO Nº 14/2026 - REJANE ROSA JUSTINO CARRILHO, RG: 32.193.359-X, Professor de Educação Básica I, categoria S da EE WILLIAN AMIN, no município de Miguelópolis/SP, acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado nesta Unidade Escolar. Acumulação

EDITAL DIRETOR ESCOLAR E.E. LOURDES MARIA DE CAMARGO, DE 18 DE AGOSTO DE 2026- RETIFICADO

PROCESSO SELETIVO PAR DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR

Acumulação A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de legal. Ensino de São José dos Campos, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 19/08/2026 inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60 da lei 8.213/91, para a função de Diretor Escolar, mediante designação nas Unidades combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12/11/2015, Escolares, no âmbito da Unidade Regional de Ensino e de sua área de publicado no DOE 13/11/2015, a Maicon Rubens Barone Pereira, competência, nos termos da Resolução SEDUC nº 28/2023, Resolução RG:45.805.371-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da SEDUC nº 4/2024, alterada pela Resolução 12/2025, da Lei Complementar EE Profª Neusa Okano Mizuno, 07 (sete) dias de auxílio-doença, a partir de nº 836/1997, atualizada até a Lei Complementar nº 1.374/2022, e demais 12/08/2026. normas aplicáveis. I- DAS VAGAS UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO 1.1. Será ofertada vaga para designação na função de Diretor Escolar em cargo em substituição, licença saúde de 60 dias a partir de PRETO 04/08/2026, no âmbito da URE, cujo preenchimento será realizado em conformidade com os requisitos e etapas estabelecidos neste edital. II - DAS DISPOSIÕES PRELIMINARES PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA 2.1. O presente processo seletivo tem por objetivo identificar INSTITUINDO: profissionais que apresentem perfil e competências adequadas para o Com fundamento no inciso I do artigo 3º da Resolução SE 66/2008, as exercício da função de Diretor Escolar, observadas as atribuições previstas Comissões de Avaliação Especial de Desempenho das Unidades Escolares na legislação vigente. abaixo relacionadas, jurisdicionada à Diretoria de Ensino – Região São 2.2. A condução do processo seletivo será realizada pela SEDUC, em José do Rio Preto, para o Estágio Probatório de Docente Ingressantes: articulação com a URE, cabendo ao Coordenador Dirigente da Unidade Professor de Ensino Fundamental e Médio, regidos pela Lei Complementar Regional a decisão final quanto à designação dos candidatos nº 1.374/2022, conforme segue: selecionados. EE. PARQUE NOVA ESPERANÇA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2.3. O processo seletivo será composto por etapas de caráter O Diretor da EE Parque Nova Esperança, em São José do Rio Preto, no uso eliminatório e classificatório, conforme critérios e procedimentos de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares estabelecidos neste Edital. sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, 2.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação expede a presente Portaria: integral das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho das demais disposições legais aplicáveis. destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de III- DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos 3.1 Poderá inscrever-se no presente processo seletivo o candidato que estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será 3.2 – Integrar o Quadro do Magistério - QM da SEDUC, na condição de composta pelos seguintes servidores: Diretor de Escola/Diretor Escolar ou docente, efetivo ou ocupante de I – Presidente: Denis Vander Berti Rocha – RG 24695406-1 – Diretor de função-atividade, nas categorias “P”, “N” e “F” Escola 3.3 – Atender aos requisitos legais exigidos para designação nos II – Membro 1: Everaldo Marcelo Guareis – RG 22.601.217-7 – Vice-Diretor seguintes cargos, sendo: Escolar 3.4 Diretor de escola, nos termos do Anexo IV da Lei Complementar nº III – Membro 2: Elide Bianca D�Annibale – RG 21.488.120-9 – Vice-Diretor 1374 de 30 de março de 2022, devidamente atualizada até a Lei Escolar Complementar nº 1425, de 02 de junho de 2025. Artigo 3º - Compete à Comissão: 3.1.3 Não possuir antecedentes funcionais desabonadores; I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos 3.5 Estar em pleno gozo dos direitos políticos; avaliativos de 12 (doze) meses cada; 3.6 Estar em situação regular quanto às obrigações eleitorais e II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação militares, quando aplicável; da Secretaria da Educação; 3.7 Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar – III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir PAD, nos últimos cinco anos. relatórios detalhados de desempenho; 3.8 - Ter realizado o Curso Programa de Desenvolvimento de IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Liderança – PDL – Curso 2. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das §1º Para fins de comprovação dos três anos de experiência em demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos docência escolar e conhecimentos de gestão escolar para o exercício da prazos estabelecidos. função de Diretor Escolar, considerar-se-á uma ou mais das seguintes Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. áreas de atuação: a) coordenação e assessoramento pedagógico em unidades escolares UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS ou em unidades administrativas do sistema de ensino; b) direção de unidade escolar; CAMPOS c) supervisão de ensino ou supervisão educacional; d) mediação em processos de implementação de currículo, de APOSTILA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO programas educacionais ou de ações de formação continuada no âmbito da educação básica. DE 19/08/2026. §2º A comprovação dos requisitos poderá ocorrer por meio de DECLARANDO: consulta aos sistemas institucionais da Secretaria da Educação do Estado Que MARTA MARIA MACHADO DE BARROS, PEB II, SQC-II-QM, da EE de São Paulo – SEDUC, ou mediante a apresentação de documentação FRANCISCO PEREIRA SILVA PF., em São José dos Campos, teve alterado o comprobatória, quando necessário. documento de identidade, passando de RG nº 16950338 - 0 para CIN nº § 3º - Não poderão participar do processo seletivo servidores que 060.693.748-00. estejam afastados de suas funções em decorrência de procedimentos previstos na Resolução SEDUC nº 4/2024 e suas alterações relativas à APOSTILA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO avaliação de desempenho de Diretor de Escola Diretor Escolar. DE 19/08/2026. IV- DAS ETAPAS DOPROCESSO SELETIVO DECLARANDO: 4.1. O processo seletivo terá início na data de publicação deste Edital Que NAYARA ELLEN DE CAMARGO OLIVEIRA, AGENTE DE ORGANIZACAO e será composto pelas seguintes etapas: ESCOLAR, da EE JORGE BARBOSA MOREIRA PROF., em São José dos Campos, I – inscrição; teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº 55513155 - 5 II – análise pela URE; para CIN nº 445.746.898-38. III – avaliação pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC; APOSTILA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO IV – entrevista final e verificação de perfil. DE 19/08/2026. 4.2.1. O docente (titular de cargo ou ocupante de função-atividade), de DECLARANDO: qualquer URE da SEDUC, poderá participar do processo seletivo por meio do preenchimento de formulário on-line no período de 19/08/2026 a Que JOYCE GUEDES SALES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E 25/08/2026, através do link: MEDIO, SQF-I-QM, da EE JORGE BARBOSA MOREIRA PROF., em São José dos Campos, teve alterado o documento de identidade, passando de RG nº https://forms.cloud.microsoft/r/xHwyQxT5XT MG16854394 para CIN nº 114.040.996-46. Para acesso ao formulário será necessário realizar login com a conta institucional da SEDUC. 4.2.2. No momento da inscrição, os requisitos de experiência e PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE formação serão apurados automaticamente, de acordo com os dados ENSINO DE 19/08/2026 constantes no cadastro da SEDUC. DESIGNANDO: 4.2.3. No caso de Diretor de Escola/Diretor Escolar titular de cargo, os Artigo 11, da Resolução SEDUC 37, de 01/06/2022, designa para o Posto candidatos ficam dispensados da apresentação de documentos de Trabalho para o exercício da Atividade DOCENTE, submetido ao Regime comprobatórios de experiência ou formação. de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso V do artigo 4º do Decreto

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