DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000026-61.2026.8.26.0586, SO Nº. 1000026-61.2026.8.26.0586 VARA: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal COMARCA:Comarca de São Roque, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIANO MARCULINO

CPF: 29XXXXXX30

Matrícula: 013047917 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 013047917/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 16:07:56

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000134-97.2026.8.26.0654, Anexo do Juizado Especial Cíve, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERTO ANTONIO FOGACA

CPF: 08XXXXXX00 Matrícula: 010289033 Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 010289033

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal

DE : 26/01/2021 a 28/01/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 15:12:07

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

Apostila do Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino

RETIFICANDO a publicação no DOE 04/08/2026, em nome de MARIA CARDOSO DE SOUZA, RG 14.7.3-5: onde se lê “fica sujeita à Jornada Integral de Trabalho Docente”; leia-se: fica sujeita à Jornada AMPLIADA de Trabalho Docente.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• GRAZIANO TREVISAN, CIN 282.XXX.288-58, DI 1, Agente De Organização Escolar, SQC-III-QAE, com sede na EE MARTIM AFONSO, em São Vicente, PULP nº 015.00627987/2026-83, Certidão nº 86/20103/2026 – Período aquisitivo de 16/08/2019 a 13/08/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• EDUARDO SANCHEZ, RG 17.XXX.242 - 2, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, com sede na EE FRANCISCO PEREIRA ROCHA DR., em Peruíbe, PULP nº 015.00587569/2026-46, Certidão nº 85/20103/2026 – Período aquisitivo de 07/06/2019 a 04/06/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• CLICIANE DOS REIS ALVES, RG 23.XXX.988-5, DI 2, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, com sede na EE MARIO COVAS JUNIOR GOV., em São Vicente, PULP nº 015.00634162/2026-15, Certidão nº 87/20103/2026 – Período aquisitivo de 07/03/2016 a 05/03/2021.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data de publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

Silvana Henriques Ferreira - RG 19.297.957-7, DI 1 - Agente de Organização Escolar - Período de 28/04/2026 à 30/04/2026.

CEEJA MAX DADA GALLIZZI ~~-~~ PRAIA GRANDE:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

• 15 dias, ARTHUR APRIGIO FARIA JUNIOR, RG 14128690 - 8, DI 1,

• Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, PULP nº 015.00696724/2024-52, Certidão nº 86/20103/2020, referente ao período aquisitivo de 27/02/2015 a 25/02/2020.

APOSTILA DO CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAS, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DECLARANDO que, RG 21.XXX.XXX - 2, de SILVIO RENATO CERRI, PEB IISQC-II-QM, da E.E. “Dr. Isaías José Ferreira”, em Cruz das Posses - Sertãozinho, passou a ser RG159.XXX.XXX-80 SSP/SP, expedido em 03-082026.

E.E. JOSÉ CARLOS BRAGA DE SOUZA DR. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Fernanda Portugal Cremonesi, CIN 21377714896 - Agente de Organização Escolar - DI 1 - 02 dias: de 04/09/2025 até 05/09/2025.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Sertãozinho, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e à vista da solicitação contida no Processo SEI 015.00631505/2026-90, DESIGNA os Supervisores de Ensino: Daihy Daniela Pontes Dias, RG 26.134.818-8 e Marli Aparecida Sponchiado Capoleti, RG 24.319.261-7, para comporem Comissão que procederá a análise e emitirá parecer conclusivo sobre autorização de funcionamento de Ensino Médio do Colégio Arte Livre de Sertãozinho, localizado na Rua Guerino Giovanini, nº 254, Jardim Lopes da Silva, em Sertãozinho/SP.

Portaria do Diretor de Escola E.E. Governador Mário Covas Junior

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: BIANCA MOURA DA CRUZ - RG:28.363.605 - DI 1 - PEB II - DE 27/05/2025 ATÉ 27/05/2025.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 CONCEDENDO, Licença Saúde, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: MARIA ANGELICA MERMEJO, RG: 12.XXX.XXX - 5, Auxiliar de Serviços Gerais, SQF-II-QSE, da “Unidade Regional de Ensino de Sertãozinho”, em Sertãozinho, 02 dias, no período de 13-08-2026 a 14-08-2026.

Portaria do Diretor de Escola EE JOSÉ BATISTA CAMPOS À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Edgard Luiz Monteiro Panca - RG. 28.743.745, DI 1- Professor de Educação Básica II – 08/03/2026 a 09/03/2026.

Unidade Regional de Ensino Região de São Vicente PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE EE. Profª Rosélia Braga Xavier REGIONAL DE ENSINO, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, RETIFICANDO a publicação em DOE de 17/08/2026: da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o Onde se lê: “Retificando a Portaria de 10, publicada no DOE servidor abaixo relacionado afastado: 11/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio ELIETE RODRIGUES DE FREITAS - PEB.II - CIN 00789850800 - DI-1 - - 02 DIAS: em nome de PRISCILA CUNHA ROCHA, RG 43XXX380, onde constou: período 29/04/2026 A 30/04/2026. de 09/09/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/04/2023, leia-se: período de 08/03/2016 a 06/03/2021 em virtude da LC 226/2026 e Decreto PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA 70.396/2026., ficando automaticamente retificada a autorização de Portaria do Diretor de Escola pecúnia, publicada no DOE. de 14/05/2024.” EE Deputado Antonio Moreira Coelho Leia-se: “Retificando a Portaria de 10, publicada no DOE 11/08/2023, À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o PRISCILA SILVA CUNHA, RG 43XXX380, onde constou: período de 09/09/2016 servidor abaixo relacionado afastado: a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/04/2023, leia-se: período de Erica Catarino Marins – RG. 37.692.391 – DI 2 – PEFM – de 15/06/2026 a 08/03/2016 a 06/03/2021 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 16/06/2026. 70.396/2026., ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 14/05/2024.” PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA RETIFICANDO a publicação em DOE de 17/08/2026 “Averbando, nos Portaria do Diretor de Escola termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 EE JARDIM BOPEVA dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o mencionado, na seguinte conformidade: Onde se lê: PRISCILA CUNHA ROCHA, RG 43XXX380, AGENTE DE servidor abaixo relacionado afastado: ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada(o) na EE WINSTON CHURCHILL. Nome – RG – DI – Cargo – Período CELIMARA ELI DE ALMEIDA PRADO- RG: 29.608.338-0 - DI 1 - PEB II - DE Certidão nº 130/2026, período de 07/03/2021 a 05/03/2026. Leia-se: PRISCILA SILVA CUNHA, RG 43XXX380, AGENTE DE 16/06/2026 A 17/06/2026. ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada(o) na EE WINSTON CHURCHILL. Certidão nº 130/2026, período de 07/03/2021 a 05/03/2026.” PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA E.E. Carmen Miranda ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o MÉDIO

E.E. Carmen Miranda À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Fabia Gaspar Fadigas - RG 12.253.493-1, DI 1 - Agente de Organização Escolar - Período de 03/03/2026 à 05/03/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZANDO: Para gozo imediato de licença-prêmio, nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/08: CARLA MARIA DE MAGALHAES CUSTODIO, RG: 25.XXX.XX - 2, PEB II, SQCIII-QM, da E.E. “Prof.ª Yolanda Luiz Sichieri”, em Pontal, 15 dias de licençaprêmio, referente ao período de 20-08-2014 a 18-08-2019, Cert.35/2020 e PULP 015.00357215/2024-15.

Portaria do Diretor de Escola EE DAGOBERTO NOGUEIRA DA FONSECA à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1o do artigo 193, da Lei no 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto no 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: LISANGELA ROSA DE MACENA - RG 28567534 1 – CARGO AOE – PERIODO - 2 DIAS de 16/06/2026 à 17/06/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 CONCEDENDO, nos termos do § 3º, do art. 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, publicado em 21.11.08 e republicado em 29.11.08, Auxílio-Doença a: JUCINEIA ANTUNES PEÇANHA, RG: 59.XXX.XXX - X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da E.E. “Prof.ª Nícia Fabíola Zanutto Giraldi”, em Sertãozinho, 07 dias, no período de 13-08-2026 a 19-08-2026.

EE Prof. Enio Vilas Boas À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionado afastada:

GIZELLE DE PAIVA RG 20955411 – 3 DI 1 CARGO: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - PERÍODO: 15/06/2026 a 16/06/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

Portaria do Diretor de Escola EE Prof. Laudelino Fernandes dos Santos

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 19/08/2026 RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO. Retificando a Portaria 26, publicada no DOE 27/08/2025, Certidão nº 209/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOSÉ ROBERTO MORETTI, RG 16.XXX.XXX-9, onde constou: período de 04/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/07/2025, leia-se: período de 04/12/2018 a 02/12/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00665488/2025-11

À vista do (atestado médico OU atestado médico e exame laboratorial) apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Moanna Rachel Lourenço Cavalini, RG 27058522 - 9 ,DI -02 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, 02 dias de 16/03/2026 a 17/03/2026.

Retificando a Portaria 17, publicada no DOE 18/12/2025, Certidão nº 290/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de THAIS LIMA MARTIN, RG 45.XXX.XXX-7, onde constou: período de e

E.E. Carmen Miranda

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