DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

BONAFE DE 2 SAUDE Distribuição Pregão LIMA

336***66 - TATIANA APARECIDA V SANTOS - NI 1321281 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/08/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954353223, expedida em 05/08/2026, publicada no D.O.E. 12/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

732***3 - VALTER SANTOS - NI 1398639 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/08/2026, concedendo 21 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954338503, expedida em 01/07/2026, publicada no D.O.E. 15/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

307***10 - VANESSA PENHORATI DE SOUZA - NI 1330720 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/08/2026, concedendo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 02/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954325055, expedida em 08/06/2026, publicada no D.O.E. 15/07/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

201***60 - VERA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS - NI 880171 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/08/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954348200, expedida em 28/07/2026, publicada no D.O.E. 13/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

258***62 - RAFAEL ASSUNCAO ARAUJO - NI 1482650 - C.E. de 19/08/2026 (Proc. 1006988-55.2024.8.26.0268) À vista da decisão judicial, fica concedida a licença para tratamento de saúde ao servidor por 10 dias compreendidos de 11/10/2020 a 20/10/2020, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos de 19/05/2023; 27/04/2023 e de 16/10/2020.

244***36 - ADRIANO BEDORE - NI 1322883 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/08/2026, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954338393, expedida em 01/07/2026, publicada no D.O.E. 24/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

206***32 - EDSON WAKIZAKA - NI 1251931 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/08/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954343777, expedida em 20/07/2026, publicada no D.O.E. 24/07/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 18/08/2026.

Torna sem efeito a publicação do dia 19/082025, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0066400-74.2008.5.02.0053 - 36ª VT/SÃO PAULO/CUMPR. SENT.: 1000809-72.2026.5.02.0036, em nome de MARIA REQUENA FERREIRA, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

MARIA REQUENA FERREIRA RG.4.466.278-6, INATIVOS -CTEEP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 19/08/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 0066400-74.2008.5.02.0053 - 22ª VT/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1000983-33.2026.5.02.0052, em nome de MARIA APARECIDA DA SILVA, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

MARIA APARECIDA DA SILVA RG.9.427.630-4, INATIVOS-CTEEP

DIRETORIA DE DESPESAS DE PESSOAL

PORTARIA DA COORDENADORA DE INSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, DE 19/08/2026 Autorizando, a fruição de 15 dias de Licença Prêmio, a Luis Antonio de Oliveira, RG 26.782.738-6, Assistente I, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 03/12/2016 a 07/07/2023, conforme publicado em 01/08/2023. (SEI 018.00015685/202683)

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Indefiro o pedido de Isenção de Imposto de Renda CEAGESP, de que trata o disposto na Lei nº 11.052, de 29/12/2024, publicada no DOU de 30/12/2004 e pelo art. 30 e parágrafos de Lei nº 9259, de 26/12/1995, publicada no DOU de 27/12/1995, em nome de ALCIR FLORENTINO DOS SANTOS, RG. 4.725.557-2, em virtude de não apresentação dos documentos solicitados para o deferimento do pleito.

Indefiro o pedido de Isenção de Imposto de Renda VASP, de que trata o disposto na Lei nº 11.052, de 29/12/2024, publicada no DOU de 30/12/2004 e pelo art. 30 e parágrafos de Lei nº 9259, de 26/12/1995, publicada no DOU de 27/12/1995, em nome de ROBERTO ELVIRO DE CARVALHO, RG. 5.982.307 em virtude de não apresentação dos documentos solicitados para o deferimento do pleito.

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL VI - CAMPINAS

Autorizando, a fruição de 15 dias de Licença Prêmio, a Marina Arcari, RG 11.976.287-0, Assessor de Apoio Fazendário II, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 11/04/2014 a 09/04/2019, conforme publicado em 09/05/2019. (SEI 018.00015341/202674)

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL IX - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Ficam notificados o abaixo discriminado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o DDP-IX, situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5715, Bairro Universitário, São José do Rio Preto-SP, por meio de e-mail [email protected], visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis aos interessados no citado DDP-IX-SJRPreto, assim como ficam assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de conhecimento.

AGNES GIOVANA ALMEIDA – RG. 50.652.870 – CPF. 462.642.768-55 correspondente ao período de 01/01/2026 A 30/04/2026.

ANA CLARA DE PAULA ETORE – RG. 54.055.856 – CPF. 444.848.488-21 correspondente ao período de 01/01/2026 A 31/05/2026.

GUILHERME APARECIDO DE SOUZA – RG. 41.411.282 – CPF. 369.749.118-07 correspondente ao período de 01/01/2026 A 31/03/2026.

JULIANNA DELBONI DE LIMA – RG. 55.008.331 – CPF. 441.586.308-60 correspondente ao período de 01/01/2026 A 30/04/2026.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, por pendência de documentos comprovando o afastamento por motivo de saúde, a comparecer a Seção de Frequência e Benefícios, situado na Av. Ibirapuera, 981, Vila Clementino, São Paulo – Prédio da Administração, 4º andar, sob pena de que seja instaurado processo por abandono de emprego, motivando a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme dispõe o art. 482, letra "i", da CLT; ou apresentar justificativa as suas faltas ao serviço.

20128 LUCIANA CRISOSTOMO PINTO ENFERMEIRO

26422 ARIELLE DA SILVA XAVIER TECNICO DE ENFERMAGEM 24644 ROSALINA DE DEUS FERREIRA RIBEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM 25304 MARIA VITORIA MENDES DE OLIVEIRA MOREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM

Declarando extinto o contrato de trabalho dos servidores abaixo relacionados:

BERNADETE FERREIRA DA SILVA, R.G. 37**-1, Registro IAMSPE nº 025307, TECNICO DE ENFERMAGEM, motivo de APOSENTADORIA (EC 103/2019), a partir de 19/08/2026.

Declarando em cumprimento a Decisão Judicial contida no Processo 0017481-06.2026.8.26.0053 da 14ª Vara de Fazenda Pública, CONCEDENDO o recálculo do adicional por tempo de serviço, mediante a inclusão, em sua base de cálculo, da Gratificação Executiva, GDAMSPE e Gratificação de Representação, nos termos da r. sentença e v. acórdão, aos servidores abaixo:

TRANSFERINDO, as funções atividades preenchidas pelos servidores abaixo:

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

PRESIDÊNCIA

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00019305/2026-53, conheço do recurso administrativo interposto por GUSTAVO RASQUINHO DE OLIVEIRA ALVES, CPF nº 473.XXX.XXX-71, e, no mérito, nego-lhe provimento.

Mantenho a decisão da Diretoria de Inatividade e Pensão Militar que indeferiu o pedido de reinclusão do recorrente na pensão por morte instituída pelo 1º SGT PM RE 113.639-9 ROGÉRIO DE OLIVEIRA ALVES. MARINA BRITO BATTILANI Presidente

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00020208/2026-11, não conheço do recurso administrativo interposto por ALINE DA SILVA, CPF nº 331.XXX.XXX-28, por intempestivo, nos termos do artigo 44, combinado com o artigo 92, da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998.

Em razão do não conhecimento do recurso, permanece inalterada a decisão da Diretoria de Inatividade e Pensão Militar que indeferiu o pedido de habilitação da recorrente ao benefício de pensão por morte instituído pelo CEL PM RE 36589 DARCI DA SILVA.

MARINA BRITO BATTILANI Presidente

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00025149/2025-89, não conheço do recurso administrativo interposto por ANA MARIA LIMA DE FREITAS, CPF nº 173.XXX.XXX-00, por ser intempestivo, nos termos do artigo 44 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998.

Mantenho integralmente a decisão da Diretoria de Benefícios do Poder Executivo que determinou a extinção do benefício de pensão por morte percebido pela recorrente, sua exclusão do rol de beneficiários e, diante do afastamento da boa-fé, a restituição dos valores indevidamente recebidos.

MARINA BRITO BATTILANI Presidente

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00014831/2026-27, CONHEÇO do recurso administrativo interposto por DANIELA APARECIDA GASPAROTTO, CPF nº 281.XXX.XXX-51, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.

MANTENHO a decisão recorrida, que indeferiu o pedido de habilitação ao benefício de pensão por morte instituído pelo 1º SGT PM RE 79404 JOSÉ GASPAROTTO.

MARINA BRITO BATTILANI Presidente

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00009905/2026-11, conheço do recurso administrativo interposto por CATARINA DA SILVA GOMES, CPF nº 042.XXX.XXX-80, e, no mérito, nego-lhe provimento.

Mantenho, em consequência, a decisão recorrida que indeferiu o pedido de habilitação da interessada à pensão por morte, na qualidade de companheira de MARCOS ANTONIO DA CRUZ. MARINA BRITO BATTILANI Presidente

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

O(a) Diretor(a), no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 002194828.2026.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA SALLES

CPF: 03XXXXXX78

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: JUIZ DE DIREITO ENTRANCIA FINAL - Ref II RS/PV: 10510/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, o(os) beneficiário(os) abaixo identificado(os) faz(em) jus a Isenção de Imposto de Renda por serem portadores de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

Efeitos a partir da folha do mês 08/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 16:55:30

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101548812.2025.8.26.0451, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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