DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

131/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor Renato Balbino Pereira, matrícula nº 46XX, ocupante do cargo Agente Estadual de Trânsito, lotado na RA 13 Indaiatuba na Superintendência em Campinas, licença-paternidade pelo período de 20 (vinte) dias, com início em 17 de agosto de 2026, nos termos do artigo 198-A da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, acrescentado pelo inciso III do artigo 2º da Lei nº 18.473, de 3 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a contar de 17 de julho de 2026. JULIANA BASSO SIMKUNAS Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 001.00004541/2026-26

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 Retificando, o Despacho da Diretora publicado no DOE de 27/04/2023, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, a servidora Maria Do Carmo Silva Sobral, RG: 10.203.821-1, Chefe I, onde constou de 23/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 27/03/2023, leia-se: período de 23/08/2016 a 21/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, nada resta de saldo.

e Qualidade, Ref. T1, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal do Ipem-SP (QP-IPEM-SP), aprovado pela Lei Complementar n.º 1.103/2010, contratado sob o regime da CLT, cessando a prestação de serviços na Delegacia de Ação Regional de Ribeirão Preto (RRPRE) do Ipem-SP, dispensando-o do cumprimento de aviso prévio.

Retificando, o Despacho da Diretora publicado no DOE de 16/12/2025, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, ao ex-servidor, Osny Tadeu De Aguiar, RG: 6.716.992-2, Pesquisador Científico VI, Lei 500/74, onde constou de 04/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/07/2022, leia-se: período de 04/12/2015 a 01/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Artigo 1º ~~–~~ DISPENSAR do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), A PEDIDO, a contar de 19 de agosto de 2026, o empregado público ORLANDO DE MIRANDA BORIA, prontuário 23388, ocupante do emprego público permanente de Técnico em Metrologia e Qualidade, Ref. T1, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal do Ipem-SP (QP-IPEM-SP), aprovado pela Lei Complementar n.º 1.103/2010, contratado sob o regime da CLT, cessando a prestação de serviços na Superintendência de Ação Regional de Ribeirão Preto (RRPRE) do Ipem-SP, dispensando-o do cumprimento de aviso prévio.

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio aos ex-servidores abaixo relacionados, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Antonio de Campos, RG 18.345.905, Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período compreendido entre 14/12/2017 e 12/12/2022; Haroldo Aparecido Milhorati, RG 12.124.374, Oficial Operacional, referente ao período compreendido entre 05/08/2019 e 02/08/2024;

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Ruth Nunes De Carvalho, RG 11.303.342-4, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI, referente ao período compreendido entre 05/10/2019 e 02/10/2024.

Interessado: Rosimeire dos Santos

Assunto: PROCESSO DE HORÁRIO DE ESTUDANTE - ROSIMEIRE DOS SANTOS - SPDOC Nº 145650/2014

Concedo, com base no artigo 121 da Lei 10.261 de 28 de outubro de 1968, e no artigo 17 do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, horário de estudante à ROSIMEIRE DOS SANTOS, RG 18.632.083-8, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1, Grau C, do SQC-III-QSGRI, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, instituída pela Lei Complementar nº 1080, de 17/12/2008 e alterações posteriores. ROGERIO DIAS CORREIA

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 110150433.2024.8.26.0053), inclusão da verba “incorporação de décimos, artigo 133 CE” na base de cálculo do adicional por tempo de serviço ao funcionário Alexandre Costa Oliveira, RG. 18.962.530-2.

Luiz Orsatti Filho Diretor Executivo

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

Portaria da Chefe de Seção da Gestão de Pessoas

AUTORIZANDO, nos termos da alínea “a” do inciso VI do artigo 38 do Decreto nº 52.833/2008 e de acordo com os artigos 209 e 210, incisos I e II, da Lei nº 10.261/1968, alterados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.048/2008, a fruição de licença-prêmio as servidoras abaixo relacionadas: Adriana Regina Garofalo, RG/CIN nº 7.028.069-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Ref. 1, Grau G, EV-NU, LC 1.157/11, SQC-III-QIMESC, 15 dias a partir de 21/08/2026, relativo ao período aquisitivo de 26/02/2011 a 24/02/2016, conforme Certidão nº 018/2016, expedida pela Seção de Gestão de Pessoas, constante no Processo SEI nº 148.00000255/2026-17, restando 30 (trinta) dias para gozo oportuno.

Silmara de Cássia Barbosa, RG/CIN nº 19.305.161-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Ref. 1, Grau I, EV-NU, da EV – II, da LC 1.157/11, SQC-III do QIMESC, 15 dias a partir de 21/08/2026, relativo ao período aquisitivo de 31/12/2017 a 28/01/2017, conforme Certidão nº 017/2017, expedida pela Seção de Gestão de Pessoas, constante no Processo SEI nº 148.00000012/2025-90, restando 30 (trinta) dias para gozo oportuno.

CONCEDENDO, no uso da competência conferida pela alínea “c” do inciso V do artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008, com fundamento nos artigos 209 e 210 da Lei nº 10.261/1968, alterada pela LC nº 1.048/2008, em conformidade com os incisos I e II da alínea “h” do artigo 24 das Disp. Gerais da LC nº 1.361/2021, e nos termos do artigo 3º da LC Federal nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, que autoriza o cômputo integral do período de 28/05/2020 a 31/12/2021, suspenso nos termos do Parecer NDP nº 278/2021 da PGE e do inciso IX do artigo 8º da LC Federal nº 173/2020, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio para fruição oportuna, aos servidores abaixo relacionados:

Fabio Roberto da Silva Magrini, RG/CIN nº 43.146.898-6, Executivo Público, Ref. Grau 1/B, da LC nº 1.080/08, referente ao período aquisitivo de 15/09/2020 a 13/09/2025. Certidão nº 084/2026, Processo SEI nº 4800000105/2024-33;

Thiago Canuto da Silva, RG/CIN nº 42.928.720-3, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. Grau 1/F, da LC nº 1.080/08, referente ao período aquisitivo de 26/08/2018 a 24/08/2023, Certidão nº 100/2026, Processo SEI nº14800000370/2026-83

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

RETIFICAR o artigo 1º da Portaria Ipem-SP N.º 204/2026, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), em 17 de agosto de 2026, para constar:

Artigo 1º ~~–~~ DISPENSAR do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), A PEDIDO, a contar de 19 de agosto de 2026, o empregado público ORLANDO DE MIRANDA BORIA, prontuário 23388, ocupante do emprego público permanente de Especialista em Metrologia

PRESIDÊNCIA

Despacho do Presidente da Fundação CASA-SP, de 19/08/2026. Admitindo no Quadro de Pessoal da Fundação CASA-SP, CHRIS ANTONIO PORTO DE SIQUEIRA VIEIRA, RG nº 19.574.079-8, com o cargo de Assistente de Direção V, no Gabinete da Presidência - GP, na vaga decorrente do desligamento efetuado por meio da Portaria Administrativa nº 223/2018, conforme Portaria Administrativa Nº 674/2026.

Despacho da Presidente da Fundação Centro de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA-SP
De 19.08.2026
Processo Administrativo Disciplinar n. 1036/21

Processados (as): C.G.D.N. – RE. 457097, R.A.S.D.F. – RE. 43073-0, J.C.P. – RE. 45503-9 e M.B.C. – RE. 40071-3

Advogado: Eliane Avelar Sertorio Octaviani – OAB/SP n. 70.656, Bruno Sertorio Ottaviani – OAB/SP n. 301.574, Mônica de Avellar Sertorio Gonçalves – OAB/SP n. 56.648 e Carlos Henrique Sertorio Gonçalves – OAB/SP n. 401.858, Ronaldo Tamberlini Pagotto – OAB/SP n. 315.439, Anderson Francisco Silva – OAB/SP n. 292.010

Cientificamos Vossa Senhoria da determinação da aplicação de DESLIGAMENTO POR JUSTA CAUSA e PERDA DE OBJETO, conforme apurado no SDE 1036/21.

Conforme Relatório Conclusivo de fls. 4486/534, Parecer da Corregedora Geral de fls. 563/572 e Decisão da Presidente de fls. 578/587, que ficam fazendo parte integrante da presente notificação.

Ressaltamos que não se trata de aplicação imediata de medida disciplinar e sim de cientificação para apresentação de Pedido de Reconsideração (recurso), se assim o interessado desejar, de acordo com a Portaria Normativa n° 512/2025.

Salientamos que o prazo para recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, conforme Portaria Normativa nº 512/2025.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 (noventa)

dias de licença-prêmio para gozo oportuno no todo ou em partes, aos servidores abaixo relacionados:

Ana Lucia Alves de Sousa Barbosa, RG 22.310.815-7, Oficial de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica, referente ao período compreendido entre 29/06/2019 e 26/06/2024;

Antonio Carlos Moretti Guedes, RG 6.456.500-2, Pesquisador Científico V, referente ao período compreendido entre 14/10/2019 e 11/10/2024;

Cybele de Oliveira Araujo, RG 11.132.435-7, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 24/10/2019 e 21/10/2024;

Marcos Antonio Soler, RG 27.003.570-9, Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período compreendido entre 05/10/2019 e 02/10/2024; Maria Tereza Grombone Guaratini, RG 15.805.759-4, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 15/10/2019 e 12/10/2024;

Rejane Esteves, RG 8.572.163 -3, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI, referente ao período compreendido entre 08/10/2019 e 05/10/2024;

Sergio Ricardo Christofoletti, RG 19.139.091, Pesquisador Científico VI, referente ao período compreendido entre 23/10/2019 e 20/10/2024.

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e com base no Parecer NDP nº 56/2024, ao servidor Diogo Sarmento De Azevedo Lessa, RG 2003006010657, Assessor Técnico IV, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 31/01/2019 e 29/01/2024 para gozo oportuno no todo ou em partes.

Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e com base no Parecer NDP nº 56/2024, a servidora Cibele Pafetti De Aguirre, RG 25.121.416-3, Chefe de Departamento, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período compreendido entre 26/09/2018 e 24/09/2023 para gozo oportuno no todo ou em partes.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969, AUTORIZA o afastamento de Rafael Barreiro Chaves, RG. 43.665.632-2, Especialista Ambiental IV, classificado no Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus ao Estado, participar de evento científico denominado “Imersão do Projeto CNPq: SinBio Cidades – Sinergias entre Clima e Biodiversidade para Cidades Resilientes”, de 08 a 10/09/2026, em Cocalzinho/GO.

Concedendo nos termos do art. 129 da CESP, promulgada em 5-10-89, aos servidores abaixo:

Celio Silva, RG: 19.771.642-8, o 6º ATS a partir de 29/06/2024.

Penha Ines Cestini Gouveia, RG: 8.899.512-4, o 6º ATS a partir de 28/05/2024 Andrea Silvia do Rosario, RG 23.401.586-X, o 3º ATS a partir de 29/06/2024. Carlos Alberto Berto, RG: 21.915.703, o 6º ATS a partir de 28/07/2024. Celson Rodrigues Da Silva, RG: 21.915.696-7, o 6º ATS a partir de 24/07/2024.

Agnaldo Jose Santos, RG 27.535.216, o 6º ATS a partir de 13/07/2024.

AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS

SEI 137.00014192/2026-33

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 25, inciso II, da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, combinado com o artigo 28, inciso I, do Decreto nº 69.339, de 4 de fevereiro de 2025,

DESIGNAR a servidora indicada no Anexo I, que integra a presente Portaria, a partir da data de sua publicação, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinado com a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercer, em confiança e em jornada completa de trabalho, a função constante do Anexo I da Deliberação SP-ÁGUAS nº 22, de 08 de julho de 2026, e alterações posteriores, do Quadro da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS.

São Paulo, na data da assinatura digital.

DIRETORA-PRESIDENTE

SEI 137.00014192/2026-33

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 25, inciso II, da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, combinado com o artigo 28, inciso I, do Decreto nº 69.339, de 4 de fevereiro de 2025,

DESIGNAR a servidora indicada no Anexo I, que integra a presente Portaria, a partir da data de sua publicação, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinado com a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercer, em confiança e em jornada completa de trabalho, a função constante do Anexo I da Deliberação SP-ÁGUAS nº 22, de 08 de julho de 2026, e alterações posteriores, do Quadro da Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS.

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