DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

II - ser integrante de classe pertencente às séries de classes de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo;

III - ter o interstício contínuo ou não de 3 (três) anos de efetivo exercício na primeira, segunda e terceira classes e de 4 (quatro) anos na quarta e quinta classes.

Na promoção por antiguidade foi apurado o tempo de efetivo exercício na classe, contado até 30/06/2026. Os critérios para apuração do referido tempo são aqueles utilizados para a concessão do adicional por tempo de serviço.

Para fins de desempate foram aplicados os seguintes critérios:

I - maior tempo de efetivo exercício na série de classes até 30/06/2026;

II - maior tempo de efeito exercício no serviço público estadual até 30/06/2026;

III - maiores encargos de família, quando necessário;

IV - maior idade, quando necessário.

Índice:

TEEC – Tempo de Efetivo Exercício na Classe TEESC – Tempo de Efetivo Exercício na Série de Classe TEESPE ~~-~~ Tempo de Efetivo Exercício no Serviço Público Estadual Da Classe Engenheiro V para a Classe Engenheiro VI Limite a promover: 1

Não houve candidatos aptos a participar do Processo de Promoção por Antiguidade 2026 nas demais classes de Engenheiro e nas séries de classes de Engenheiro Agrônomo e Arquiteto.

Das listagens publicadas, o servidor poderá recorrer através de requerimento protocolado no subsetoriais de recursos humanos dos respectivos Institutos de Pesquisa, dirigido ao Coordenador de Recursos Humanos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação. A decisão do recurso será publicada no Diário Oficial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data do encerramento do prazo da entrega do recurso.

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

Francisco Halilton Miranda Lima, RG 28354895-2, Agente de Saúde, SQC - III (efetivo), do(a) Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia", da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para o(a) Instituto "Adolfo Lutz" – IAL, da Coordenadoria de Controle de Doenças. (SEI: 024.00092201/2026-95)

Cessando:

a pedido e a partir de 13/07/2026, a designação do(a) servidor(a) abaixo, para responder pelas atribuições do cargo relacionado, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, na seguinte conformidade: Denise Amaral dos Santos, RG. 30530683-2, Diretor Técnico I, Referência 9, do(a) Núcleo de Despesa e Apoio à Gestão de Contratos, da Gerência de Finanças e Suprimentos, do(a) Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel, do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde. (SEI: 024.00063266/2025-42)

Designando:

Ivani dos Santos Rosa da Silva, RG. 10667082-7, Oficial de Saúde, efetivo, para a partir de 13/07/2026, em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de serviço público de Diretor Técnico I, Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão, do(a) Núcleo de Compras e Almoxarifado, da Gerência de Finanças e Suprimentos, do(a) Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel, do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficando-lhe concedida a gratificação “pro labore” em conformidade com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei nº 10.168/68 e Resolução SS nº 87/2014, onerando a despesa a verba própria do orçamento. (SEI: 024.00101994/2026-41)

Cessando:

a pedido e a partir de 13/07/2026, a designação do(a) servidor(a) abaixo, para responder pelas atribuições do cargo relacionado, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, na seguinte conformidade: Andre Baptista da Costa, RG. 44774871-3, Diretor Técnico II, Referência 11, do(a) Gerência de Finanças e Suprimentos, do(a) Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel, do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde. Ficando em consequência cessado o afastamento do interessado junto à referida Unidade. (SEI: 024.00171617/2024-15) Designando:

nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar nº 180/78, Andre Baptista da Costa, RG. 44774871-3, Oficial de Saúde, efetivo, para a partir de 13/07/2026, em Jornada Completa de Trabalho, responder pelas atribuições do cargo de Diretor Técnico I, do SQC-I, Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão, do(a) Núcleo de Despesa e Apoio à Gestão de Contratos, da Gerência de Finanças e Suprimentos, do(a) Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel, do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde, vago em decorrência do(a) exoneração de Rita de Cassia Pupo Gonçalves Lopes, RG. 8384137 (D.O. 24/07/1996), onerando a despesa a verba própria do orçamento. Ficando em consequência o interessado afastado enquanto perdurar a designação junto à referida Unidade. (SEI: 024.00171617/2024-15)

Cessando:

a pedido e a partir de 13/07/2026 a designação do(a) servidor(a) abaixo, para exercer a função de serviço público relacionada, da Escala de Vencimentos Comissão, na seguinte conformidade:

Rodolfo Laranjeira de Souza, RG. 30527753-4, Diretor Técnico I, Referência 9, do(a) Núcleo de Compras e Almoxarifado, da Gerência de Finanças e Suprimentos, do(a) Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel, do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde. (SEI: 024.00097843/2025-08)

Designando:

nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar nº 180/78, Rodolfo Laranjeira de Souza, RG. 30527753-4, Oficial Administrativo, temporário, para a partir de 13/07/2026, em Jornada Completa de Trabalho, responder pelas atribuições do cargo de Diretor Técnico II, do SQC-I, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão, do(a) Gerência de Finanças e Suprimentos, do(a) Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel, do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde, vago em decorrência do(a) exoneração de Rita de Cassia Louzada de Lima, RG. 19938074-0 (D.O. 27/06/2019), onerando a despesa a verba própria do orçamento. (SEI: 024.00097843/2025-08)

Cessando:

a pedido e a partir de 07/08/2026 a designação do(a) servidor(a) abaixo, para exercer a função relacionada, na seguinte conformidade:

Rosa Gretzel Vera Rojas, RG. 42976189-2, Diretor Técnico de Saúde I, do(a) Serviço de Neonatologia, da Divisão Médica, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IV, do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde. (SEI: 024.00044149/2026-61)

Designando:

Paulo Cesar Invernise, RG. 9580132-7, Médico II, temporário, RS: 10262064 (PV-02) para a partir de 01/08/2026 em Jornada de 30 Horas Semanais de Trabalho, exercer a função de Diretor Técnico de Saúde I, do(a) Serviço Médico, do(a) Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda", de Promissão, do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficando-lhe concedida gratificação “pro labore” calculada mediante a aplicação do coeficiente de 0,70 sobre o valor da Referência M-I, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193/2013 e identificados nos Decretos nº 58.940/2013 e 59.661/2013, onerando a despesa a verba própria do orçamento. (SEI: 024.00103494/2026-43)

Concedendo:

PROGRESSÃO, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, e, em consonância com a Portaria do Coordenador da Coordenadoria de Serviços de Saúde de 13-08-2026, publicada a 17-08-2026, do Grau "A" para o Grau "B", a que se referem os incisos I a VI, do artigo 13 da referida Lei Complementar, aos servidores abaixo indicados, conforme segue:

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE

Declarando,

Nos termos do artigo 1º da LC 813/96, vista do Despacho do Coordenador de Recursos Humanos desta Pasta que o servidor abaixo identificado faz jus à incorporação da gratificação de representação a que se refere o Decreto 53.966/09 correspondente aos coeficientes abaixo mencionados calculados sobre a Unidade Básica de Valor- UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08, na seguinte conformidade:

Roberto Neves de Abreu, RG 10.951.789-1, Oficial Administrativo, CLT, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria Geral de Administração: - 01/10 de Diretor I, Ref. 06 da EV-C, coeficiente de 3,54, a partir de 261-2026 - Processo: 024.00162011/2024-81.

Rita de Cassia Vitor Curan, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, da Coordenadoria de Recursos Humanos, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 08652765871.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Comunicado

Inclusão: Nº 98 - Núcleo Técnico Operacional, do Centro de Laboratório Regional de Rio Claro – Diretor Técnico I – Janaina Bonini Felipe da Silva, RG.: 30.258.2025-8 – Oficial Administrativo – Referencia 001 da EVNI – 1º SUBSTITUTO: Jesse de Andrade, RG.: 29.196.633 – Auxiliar de Laboratório – Referencia 001 da EVNE - 2º SUBSTITUTO: VAGO – Decreto: 52.601/2010.

CONCEDENDO

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

Jesse de Andrade, RG.: 29.196.633, para exercer no período de 10/07/2026 a 24/07/2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Referência 09, da EV-C do(a) Núcleo Técnico Operacional, do Centro de Laboratório

Regional de Rio Claro - CLR - IAL, do Instituto Adolfo Lutz - IAL durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54. Alessandra Scobosa Silva Freitas, RG 23.801.915-9, para exercer no período de 13-7-2026 a 27-7-2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Referência 09, da EV-C do(a) Núcleo de Ciências Químicas e Bromatológicas, do Centro de Laboratório Regional V de Presidente Prudente - CLR - IAL, do Instituto Adolfo Lutz - IAL durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

COORDENADORIA CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS Portaria do Diretor de 19-8-2026

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Margarete Silvia da Costa, RG MG-4.056.362, PV.05, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25-11-2020 à 23-11-2025. Certidão nº 0152/2026 - Processo nº 001/0010/000670/2009. AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Marinilza Batista de Souza, RG 20.431.956-0, Diretor I, Comissão, Ref. 06, da EV-C, do Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 12-8-2016 a 10-8-2021, publicada no DOE de 6-8-2022. Processo nº 0010011001194/98.

COORDENADORIA CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS Portaria do Diretor 19/08/2026

Concedendo:Nos termos do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, Mirtes Nogueira de Paula Castro, RG.47.795.640-3 , no período de 24/06/2026 a 08/07/2026, Diretor Técnico I, do Núcleo de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho, da Gerência de Recursos Humanos, do Centro de Referência e Treinamento – DST/ AIDS da CCD, Gratificação Mensal a Título de Representação, calculada sobre a importância equivalente a 3,54 vezes o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, durante o impedimento Legal do titular neste período de Férias de Vanessa Siqueira Grazeffe, RG.32.944.856.0, que vem respondendo pelo citado cargo, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1019459-46.2025.8.26.0114, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE CAMPINAS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA TEREZA MARANGONI MACEDO

CPF: 285.783.748-86

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Laboratório RS/PV: 006.960.923/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

integração da Gratificação Executiva e Piso Salarial - Reajuste Complementar na base de cálculo do quinquênio, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 11:03:34

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002662-30.2026.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MONICA REGINA BOCCHI

CPF: 070.673.918-30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assessor Técnico em Saúde Pública II RS/PV: 009.655.840/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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