DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

139/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 inclusão da(s) verba(s) Gratificação Executiva, Piso Salarial Reaj. Complementar na base de cálculo do quinquênio, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

CPF: 127.671.458-03 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.265.311/01 DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 13:42:58

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalculo do Quinquênio sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reaj. Complementar, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:05:06

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1099837-75.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RITA CASSIA GUIMARAES FIRMINO

CPF: 777.906.507-34

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 008.166.237/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da Sexta-Parte para incluir na base de cálculo a Gratificação Executiva, bem como ao pagamento das diferenças e reflexos devidas até o apostilamento, sempre respeitada a prescrição quinquenal que deverá ser contada a partir do ajuizamento da lide.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:04:22

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1055547-72.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSEMEIRE RODRIGUES

CPF: 103.944.598-57

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.390.431/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

pagamento das diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da promoção funcional obtida no concurso unificado, observado os critérios legais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 09:12:34

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088464-47.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARLY FALCAO FLAIRE CPF: 089.916.948-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 013.225.030/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes de sua promoção funcional, retroativas a 01 de janeiro de 2020 até a data da efetiva implantação em folha de pagamento, com os devidos reflexos sobre o 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, licençaprêmio indenizada e adicionais temporais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101914725.2026.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RITA DE CASSIA DA SILVA SAMBRANO CPF: 100.142.938-97 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 004.921.768/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da \"Gratificação Executiva\" e do \"Piso Salarial Reaj Complementar\" na base de cálculo do sexta-parte, como o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:01:36

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 109487509.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIO HENRIQUE ARAUJO VERAS DA SILVA CPF: 141.000.218-79 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 012.541.710/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, com o pagamento das verbas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:18:52

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104420615.2026.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ICARO BARROS TEIXEIRA CPF: 052.812.745-46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.291.530/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão das verbas Gratificação Executiva e Piso Salarial Reaj. Complementar na base de cálculo do quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:23:10

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113119036.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DARLENE JEANNIE LOPES ABUCHAIM

CPF: 128.166.418-99 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.412.126/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:28:42

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103531306.2024.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NEWTON LUIZ RUSSI CALLEGARI CPF: 021.522.138-90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 014.373.877/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA na base de cálculo da sextaparte, bem como o pagamento das respectivas diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:32:35

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 107244393.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA JOSE DE LIMA

CPF: 779.363.704-63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.450.189/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Pagamento dos valores ainda não pagos relativos ao período de janeiro de 2016 até abril de 2019 decorrentes da Nova Referência.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:40:03

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113447974.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVALDETE PEDRO

CPF: 054.360.658-99

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 014.701.169/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão das importâncias pagas pela prestação de serviço sob a rubrica de plantões na base de cálculo do 13° salário, férias e terço constitucional de férias, a ser calculado pela média dos valores recebidos no ano, com o pagamento das diferenças vencidas decorrentes do recálculo, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:47:01

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS Portaria do Diretor de 19-8-2026

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

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