DOESP 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/169 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 158, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JACIRA DA SILVA CPF: 079.158.908-08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 006.961.563/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da parte fixa (50%) do prêmio de incentivo na base da sexta parte e dos quinquênios, bem como o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 18:28:27

COMUNICADO – ARTIGO 513 DO RGS E ARTIGO 213 DO EFP:

GUIOMAR FERREIRA DE BARROS, RG: 15.186.565, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, do DRS I, o gozo de 15 dias de licença premio referente ao período aquisitivo de 16/10/2009 A 14/10/2014, A PARTIR DE 21/08/2026

Nome: JOSÉ ANTONIO BARBOSA

RG: 8.668.824-8

Motivo: a pedido Vigência: 12/08/2026 Função: ANALISTA ADMINISTRATIVO Regime Jurídico: CLT Data de exercício: 15/04/1987

Unidade: Sede do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde.

Nos termos do artigo 80 da LC 180/78

ADRIANA FERRARI NUNES, R.G. 22.025.256-7, Oficial Administrativo, Lei 500/74, classificada na Sede do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para no período de 17 à 31.07.2026, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, responder pelas atribuições do cargo de DIRETOR TÉCNICO I, do Núcleo de Processamento de Produção de Serviços, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de Informações para o SUS, do referido Departamento, em virtude de férias da titular: Joelma Silva Lourenço Cremasco, RG. 22.397.539, ficando-lhe concedida no referido período, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/08, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

VAGNER SANTOS DE OLIVEIRA, R.G. 17.282.033-9, Oficial de Saúde, Efetivo, classificado na Sede do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para no período de 13 a 27.07.2026, em jornada de 30 horas semanais de trabalho, responder pelas atribuições do cargo de DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I, Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Resultados, do Centro de Planejamento e Avaliação de Saúde, do referido Departamento, em virtude de férias da titular: Nádia Yumie Narita de Carvalho, RG. 33.381.396-0, ficando-lhe concedida no referido período, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/08, onerando a despesa a verba própria do orçamento. MARIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, R.G. 13.863.106-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74, classificado na Sede do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para no período de 17 à 31.07.2026, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, responder pelas atribuições do cargo de DIRETOR I, do Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares, do Centro de Gerenciamento Administrativo, da Sede do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo, em virtude de férias da titular: Jussimara Bertoni do Nascimento, RG. 27.395.748-X, ficando-lhe concedida no referido período, gratificação mensal a título de representação, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1.080/08, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

MIRIAM ALVES MACHADO DE LIMA, R.G.20.161.447, designada Diretor Técnico de Saúde I, no Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para no período de 06 a 20.07.2026, em jornada de 30 horas semanais de trabalho, exercer a função de serviço publico correspondente ao cargo de DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II, do Centro de Assistência Farmacêutica e Outros Insumos, da Sede do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo, em virtude de férias da titular: Samira Vicco Ribeiro, R.G. 22.037.551-3, ficandolhe concedida no referido período, gratificação mensal a título de representação, correspondente a 5,00 (cinco inteiros), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1.080/08, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, ficando cessada no período a gratificação concedida anteriormente, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

PORTARIA DO DIRETOR DE 19/08/2026.

GUIOMAR FERREIRA DE BARROS, RG: 15.186.565, Auxiliar de Serviços

Gerais, Efetivo, do DRS I, o gozo de 15 dias de licença premio referente ao período aquisitivo de 16/10/2009 A 14/10/2014

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Andrea Mello Dresch Oliveira Gomes, RG 36.858.303, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Comissão, da EV-NU, do Departamento Regional Saúde Baixada Santista - DRS IV - Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 16-9-2020 a 14-9-2025, publicada no DOE de 13-10-2025. Processo nº 024.00148613/2024-25.

Marcela Costa da Silva, RG 27.108.206-9, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do Departamento Regional Saúde Baixada Santista - DRS IV - Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 10-01-2013 a 8-012018, publicada no DOE de 15-2-2018. Processo nº 024.00053780/2023-16.

Marina Aparecida Cholodik da Silva, RG 11.042.440-2, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do Departamento Regional Saúde Baixada Santista - DRS IV - Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 28-9-2014 a 26-9-2019, publicada no DOE de 23-10-2019. Processo nº 024.00004118/2024-13.

Sonia Regina Gobi, RG 8.645.715-9, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, do Departamento Regional Saúde Baixada Santista - DRS IV - Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 24-5-2020 a 22-5-2025, publicada no DOE de 3-6-2025. Processo nº 024.00040773-2025-16.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 19/08/2026

AVERBANDO:

O DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA - DRS VIII - FRANCA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE, DA SECRETARIA DA SAÚDE, no uso das competências que são conferidas pela alínea 'a' do inciso V do artigo 37 do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, CONCEDE 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 da Lei 10. 261/68 e 212 da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1048/2008 à servidora SILVANA MÁRCIA SÃO JOÃO SANTOS, RG: 17.833.777-5, relativo ao período aquisitivo de 20/08/2021 à 18/08/2026. Proc. 001.0208.000788/2014.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Despachos do Diretor Técnico I, do NRH,

AVERBANDO,

Com fundamento nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato, observando ao que estabelece o artigo 214 da referida Lei, com redação dada pela LC 1048/08, à servidora abaixo indicada:

ZULMIRA NUNES DOS SANTOS, RG. 10.907.103, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, do SQC-III, da EVC, do CS III de Anhumas, do DRS XI de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, referente ao período aquisitivo de 15/05/2021 a 13/05/2026. Processo nº 001.0216.01572/2007.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRS XV - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003934-59.2026.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA COSTA DE OLIVEIRA CPF: 281.701.868-03 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.486.809/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias e das férias e da licença prêmio quando indenizadas, bem como ao pagamento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 10:27:12

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 19-8-2026

RESCINDINDO O CONTRATO DE TRABALHO:

MOTIVO: A pedido VIGÊNCIA: a partir de 20-08-2026

NOME: MISAEL DE PAULO CARVALHO

RG.: 7.606.619

FUNÇÃO: Médico III REGIME JURÍDICO: C.L.T.

D.O. CONTRATAÇÃO: 03-03-89 DATA DE EXERCÍCIO: 01-03-89

UNIDADE: Núcleo de Gestão Assistencial 24 de Jales (mz), do DRS-XV de São José do Rio Preto, da CRS.

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

Designa funcionária como responsável, em substituição temporária, pelo andamento das atividades afetas à Divisão de Manutenção e Instalações da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo

A Diretora de Administração da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência prevista no artigo 1º, X da Portaria FPSHSP PRES n.º 10/2022 RESOLVE:

1. Designar a funcionária TATIANA MAYUMI MOORI, Registro Funcional - 001650, para atuar como responsável pela Divisão de Manutenção e Instalações em virtude de em virtude de férias do responsável titular, Sr. LIVIO LUKSY, Registro Funcional - 001578, no período de 17/08/2026 a 05/09/2026.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1025037-42.2026.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA FERNANDA DE PADUA FLEURY, matrícula 22344, R.G. 00010786195, TECNICO DE LABORATORIO, Admissão CLT ESTAVEL, lotação: U.A.- 49258 SERVICO DE LABORATORIO CLINICO, faz jus a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional de férias e Adicional por Tempo de Serviço/quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00025104/2026-48

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1075513-21.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que SANDRA DA SILVA NOLETO, matrícula 41957, R.G. 000216939148, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 73353 SECAO DE RADIOTERAPIA, faz jus a bonificação por resultados, na base de cálculo do terço constitucional de férias, licença a prêmio indenizada e do 13º salário respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00025106/2026-37

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1080904-54.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que GILTON GERALDO ZACARIAS, matrícula 30437, R.G. 00019942147, AGENTE DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49524 SECAO DE ORTESES, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00025070/2026-91

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1123006-91.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA JOANA VICENTE, matrícula 39295, R.G. 00010703332, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 72003 SECAO DE CIRURGIA EXPERIMENTAL, faz jus a Gratificação Executiva e do valor da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de Cálculo do Adicional por Tempo de Serviço/ Quinquênio e da Sexta Parte, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00025071/2026-36

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1081177-33.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA DE FATIMA CAMILO DE SOUZA ARAUJO, matrícula 33238, R.G. 00007823360, AUXILIAR DE

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