DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JOAO FRANCISCO ARAUJO NASCIMENTO JUNIOR , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de agosto de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ANDRE SEVERIANO MAIA BESERRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de agosto de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0217/2026-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ANDRE SEVERIANO MAIA BESERRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Administração Prisional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de agosto de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0218/2026-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOAO FRANCISCO ARAUJO NASCIMENTO JUNIOR** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Unidadde Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 20 de agosto de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº304/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009, e no Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, bem como o que consta no Processo nº 18001.002428/2023-47, RESOLVE conceder ao servidor PEDRO HENRIQUE PAIVA DE GÓIS , matrícula nº 430.900-4-6 , ocupante do cargo de Policial Penal, lotado na Unidade de Segurança Máxima, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado “stricto sensu”, em Psicologia Criminal, ministrado pelo Centro Universitário Fundação Universitária Iberoamericana – FUNIBER, em Fortaleza. O curso teve início no dia 15 de fevereiro de 2023 e término no dia 15 de fevereiro de 2025, sendo concedido o valor total de RR$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais) ,mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES. As despesas com o auxílio financeiro ora estabelecido deverão correr à conta da dotação orçamentária, dotação orçamentária conforme art. 4°, parágrafo único, inciso VI da IN 004/2010 da própria Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº340/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor ALUIZIO LOURENCO DE BRITO JUNIOR , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 30055314, lotado na Escola de Gestão Penitenciária e Formação para Ressocialização – EGPR, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº s 2546 e 2547, constante do processo NUP nº 18001.030150/2026-41. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº341/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 110 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto no art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.008930/2026-12; RESOLVE: Art. 1º Instituir , no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará – SAP/ CE, a Comissão do Projeto Pista Quente – Comissão de Treinamento Tático da Polícia Penal do Ceará, de natureza administrativa e operacional, destinada ao planejamento, à organização, à coordenação, à execução, ao acompanhamento e à avaliação de ações permanentes de capacitação tática, sobrevivência operacional e aperfeiçoamento técnico dos policiais penais. Art. 2º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a Comissão do Projeto Pista Quente, observadas as respectivas áreas de atuação: I – PRESIDÊNCIA E COORDENAÇÃO-GERAL: a) Eduardo Caldeira Rodrigues, matrícula nº 430902-0-8 – Presidente; b) Pedro Paulo Sales da Mata, matrícula nº 431007-0-X – Coordenador-Geral. II – APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO: a) João Matheus Viana de Castro, matrícula nº 430964-7-8; b) Luana Vieira Diógenes Fonseca, matrícula nº 473035-1-6. III – TREINAMENTOS E INSTRUÇÃO: a) Lucas Maikon Souza dos Santos, matrícula nº 430912-3-9; b) Arllington Antônio de Andrade Leite, matrícula nº 431072-1-6; c) Leonardo Goudart Lopes, matrícula nº 431010-0-5. IV – APOIO LOGÍSTICO: a) Rubens Atayde dos Santos Nascimento, matrícula nº 430977-9-2; b) Thiago Phillipe Mariano, matrícula nº 473417-1-X; c) Dyerlan Nunes de Almeida, matrícula nº 472875-1-0; d) Wladieimy Flávia Mendes Moreira, matrícula nº 300988-1-1. V – MÍDIA E COMUNICAÇÃO: a) Francisco Pereira Braga Júnior, matrícula nº 431011-4-5; b) Daniel George Abreu Andrade, matrícula nº 431071-7-8. Art. 3º A participação na Comissão ocorrerá sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções e não ensejará o pagamento de remuneração adicional, gratificação ou vantagem de natureza pecuniária. Art. 4º. Compete à Coordenadoria Especial de Administração Prisional – COEAP supervisionar e acompanhar as atividades do Projeto, aprovar os planos de trabalho e receber os respectivos relatórios. Art. 5º. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP deverá promover as anotações e atualizações pertinentes nos assentamentos funcionais dos servidores designados. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO