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Diário Oficial do Estado do Ceará · 25/08/2026 · pág. 24

DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026

88

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 10 - RUSSAS PROCESSO Nº22001.134890/2026-22 - INÍCIO

LOTE 371/2026

LOTE 372/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23124121 - EEMTI BARÃO DE ARACATI. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : JACIRA PERREIRA DE ARAUJO GUIMARAES - CPF: 013..-76 - MATRÍCULA: 22200181686289 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116049611 - NOME SUBSTITUÍDO: RENATA COSTA SILVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 11/06/2026 a 26/06/2026 - VALOR MENSAL: R$ 1527,91 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/06/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.527,91 ( UM MIL E QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23124121 - EEMTI BARÃO DE ARACATI e os Professores constantes neste extrato

LOTE 373/2026

LOTE 374/2026

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL(PARC) -NUP N°22001.136034/2026-10

O CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Profª Maria Neli Sobreira de Oliveira – FormaCE, com sede e foro em endereço: Av. Porto Velho, 401 – Bairro João XXIII – CEP 60.571- 525 inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.914/0836-67, representada neste ato pelo Gestor de contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa G. N. BOTAO LTDA , inscrita no CNPJ sob n°: 11.385.744/0001- 98, com sede no endereço Av. Francisco Caetano Dantas, Nº 1683, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “Mudou-se de endereço”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 36.328/2024, apresentar defesa escrita em Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC) instaurado em 12 de agosto de 2026 para apuração das irregularidades, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento das Cláusulas 11.1, 11.1.3, 11.1.4 do contrato nº 10/2026, oriundo da Cotação Eletrônica n° 2026/0025, Termo de Participação 20260025, que possui como objeto: Aquisição de Serviços de Terceiros – Manutenção de Bens e Imóveis, tendo em vista a inexecução total do referido contrato. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas nas Cláusulas 13.3, 13.3.1, 13.3.2 do contrato nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal, sem prejuízo da extinção do referido contrato celebrado, nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo NUP nº 22001.136034/2026-10 encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor Administrativo 02 do Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Estado do Ceará Profª Neli Sobreira de Oliveira – FormaCE, situada na Av. Porto Velho nº 401, João XXIII – Fortaleza/CE de 2ª (segunda) a 6ª (sexta) feira, das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Ciro Augusto Moura Matias - Suplente de Gestor de Contrato - Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Estado do Ceará Profª Maria Neli- Sobreira de Oliveira – FormaCE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 20 de agosto de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL (PARC) -NUP N°22001.004015/2026-17 -NUP 22001.138375/2026-11

A ESCOLA EEM ANANIAS DO AMARAL VIEIRA / CREDE 14, com sede e foro em endereço: Rua Cel. José Aderaldo Nº 549, Bairro Centro , Município de Mombaça - Ce, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0675-48, representada neste ato pelo Gestor do contrato José Lucas dos Santos Feitosa, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa INTERLOC EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob n°: 46.154.250/000187, com sede no endereço A RUA ESTRADA DE DAMASCO, Nº 549, área rural de Pacatuba, Município de Pacatuba – Ce, CEP: 61.814- 899, resultando