DOE 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº157 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 05673575/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora SILVIA TAVARES DE VASCONCELOS , CPF: 229.477.523-68, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 70022710, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/08/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014 (referência 1), com efeitos financeiros da referência 6, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 | 3.405,50 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 10% – Art. 43º, §I da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 340,55 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10.11.2008 | 115,00 |
| Gratificação de Especial de Desempenho – 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.237 de 10.11.2008 | 595,96 |
| Gratificação de Especialização – 35% – Art. 8º,Inciso II,da Lei nº 14.238 de 10.11.2008 | 1.191,93 |
| TOTAL | 5.648,94 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/09/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/06/2020, que concedeu aposentadoria à SILVIA TAVARES DE VASCONCELOS, matrícula nº 70022710, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 03502310/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA , CPF 202.879.503-44, que exerce a função de TERAPEUTA OCUPACIONAL, Classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 0021501-5, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.747/2014 | 1.562,78 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% – Decreto nº 22.077-A, de 04/08/92 | 312,56 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43 da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 156,28 |
| Gratificação de Especialização – 50% – Art. 20 da Lei nº 12.287/1994 | 781,39 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35% – Art.16 da Lei nº 12.078 de 05/03/1993 | 546,97 |
| TOTAL | 3.359,98 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 05/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2020, que concedeu aposentadoria à RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA, matrícula n° 0021501-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 04485838/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, à servidora, MARCIA HOLANDA VIANA , CPF: 120.423.823-53, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional- ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08381011, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 85,64%, a partir de 22/10/2006, conforme laudo médico nº 2006/027894 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária no período de julho/1994 a setembro/2006, cujo valor é de R$ 377,82 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos). A PARTIR DE 29/03/2012. FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70 DE 29/03/2012, PUBLICADO NO D.O.U. DE 30.03.2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|---|
| Vencimento – 85,64% – Lei nº 15.098/2012 393,01 |
| Progressão Horizontal – 15% - Art.43, §1º,Lei nº 9.826 de 14.05.1974 58,95 |
| TOTAL 451,96 |
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2017, que concedeu aposentadoria à MARCIA HOLANDA VIANA, matrícula nº 08381011, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03745129/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com o arts. 152, § 2º, e 156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, BENEDITA ANETE IBIAPINA ALVES , CPF 091.213.233-72, que exercer a função de FARMACÊUTICO, classe II, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09547819, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,00%, a partir de 23/09/2003, conforme laudo médico nº 2003/019005 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 13.333, de 30.07.2003 | 485,10 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 15% – Art. 43º, §I da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 90,95 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992 | 97,02 |
| Gratificação Especial de Desempenho-35%- Art. 16, § único, Inciso I, Lei nº 12.078 de 05.03.1993 | 169,79 |
| Gratificação de Especialização – 50% - art. 20,Lei nº 12.287 de 20.04.1994 | 242,56 |
| TOTAL | 1.085,42 |
TORNANDO SEM EFEITO, o ato datado de 18.04.2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.05.2013, que concedeu a aposentadoria a servidora BENEDITA ANETE IBIAPINA ALVES, matricula nº 09547819. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE