DOMSP 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

documento, bem como de cabos flexíveis de 70 mm², com isolamento HEPR, 1 kV, destinados à interligação do equipamento à rede elétrica existente no Paço Municipal, de forma a viabilizar o suprimento alternativo de energia elétrica ao datacenter ali instalado, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 18/08/2026 às 09h00.DATA DO FIM DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 28/08/2026 às 08h30.DATA E HORA DE ABERTURA PARA SESSÃO PÚBLICA: 28/08/2026 às 09h00.ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.brEdital disponível também em: www.cajamar.sp.gov.br Cajamar, 14 de agosto de 2026Bruno Di Francescantonio – Secretário Municipal de Modernização, Tecnologia e Inovação.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026Processo Administrativo nº 2727/2026OBJETO: O presente tem como objeto o registro de preço para eventual aquisição de 20.000 (vinte mil) cestas básicas para atendimento na concessão de benefícios aos munícipes por meio da Proteção Social Básica, sob gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos termos da tabela abaixo, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 19/08/2026 às 09h00.DATA DO FIM DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 31/08/2026 às 08h30.DATA E HORA DE ABERTURA PARA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2026 às 09h00.ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.brEdital disponível também em: www.cajamar.sp.gov.br Cajamar, 17 de agosto de 2026Niedson Silva de Souza Filho – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2026Processo Administrativo nº 2922/2026OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de roçagem mecanizada, capina manual de vias, varrição manual de vias públicas, sendo a coleta e transporte dos resíduos resultantes dessas atividades de responsabilidade da contratada, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 19/08/2026 às 09h00.DATA DO FIM DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 01/09/2026 às 08h30.DATA E HORA DE ABERTURA PARA SESSÃO PÚBLICA: 01/09/2026 às 09h00.ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bll.org.brEdital disponível também em: www.cajamar.sp.gov.br Cajamar, 17 de agosto de 2026Raul Lopes Cardoso – Secretário Municipal de Serviços Públicos Municipais.

CAJATI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 354/2026 1DOC CONCORRÊNCIA, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO Nº 12/2026

OBJETO: Contratação de empresa para Reforma e Ampliação da Rodoviária Municipal de Cajati, localizada no Largo do Imigrantes, s/nº - Centro - Cajati/SP.

Ultrapassada a fase de classificação e análise das habilitações e propostas comerciais e dos Pareceres da Unidade Técnica após aprovação das propostas comerciais e habilitação pelo Agente de Contratações e Equipe de Apoio, conforme informado no sistema BLL COMPRAS, ficam comunicadas as empresas participantes da Concorrência Eletrônica nº 012/2026, face ao disposto no item 8.15 e 11 do edital, que no dia 18/08/2026 a partir das 16:00 horas estará aberto em sistema o prazo para eventuais recursos administrativos, conforme item 11 do edital e Artigo 165 da Lei Federal nº 14133/2021.

Cajati/SP, 17 de agosto de 2026. JAILTON PEREIRA DOS SANTOS Agente de Contratações

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 519/2026 1DOC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2026

OBJETO: Contratação de empresa para “fornecimento de salgados, lanches e refrigerantes” de forma parcelada, in loco para consumo de diversas secretarias, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência do edital, por meio de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP).

De conformidade com o julgamento referente a presente licitação, Adjudico o objeto e Homologo o procedimento licitatório, realizado na modalidade PREGÃO, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, nos termos do Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14133/2021, autorizando a lavratura dos respectivos contratos ou retirada de documentos equivalentes, nos seguintes valores:

1) ANDRÉ BAPTISTA MARTINS PEREIRA - ME (CNPJ 37.182.538/0001-74): Item 001: R$ 75,00 Item 002: R$ 42,00 Item 003: R$ 16,50Item 004: R$ 14,20 Item 005: R$ 135,00 Item 006: R$ 110,00Item 007: R$ 110,00 Item 008: R$ 95,00 Item 016: R$ 105,00Item 017: R$ 130,00 Item 018: R$ 175,00 Item 019: R$ 10,50Item 020: R$ 140,00 Item 021: R$ 130,00 Item 022: R$ 130,00Item 023: R$ 105,00 Item 025: R$ 65,00 Item 026: R$ 75,00Item 028: R$ 105,00 Item 029: R$ 85,00

2) GILBERTO DOMINGUES MERCEARIA - ME (CNPJ 05.461.935/0001-99): Item 009: R$ 11,50 Item 010: R$ 10,50 Item 011: R$ 10,50Item 015: R$ 5,10 Item 030: R$ 7,72

3) 55.991.072 RODRIGO DAVIES - ME (CNPJ 55.991.072/0001-30):

• Item 012: R$ 10,50 Item 013: R$ 4,05 Item 014: R$ 4,06Item

• 034: R$ 3,90

• 4) 65.790.992 ANDERLEI SEVERINO DA SILVA - ME (CNPJ

• 65.790.992/0001-43): Item 024: R$ 110,00 Item 027: R$ 75,00 Item 031: R$ 13,00Item

• 032: R$ 19,00 Item 033: R$ 7,00

Volume 136, nº 153, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 18 de agosto de 2026 PREFEITURA, em função da assinatura de novo contrato, proveniente de novo processo licitatório e/ou outra situação que vier a ocorrer. Aditada, portanto, onde fica acordado que não caberá ao LOCATÁRIO nenhum ressarcimento ou indenização a qualquer título quando dessa hipótese de rescisão. 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO – AO CONTRATO PRODESP no. PD 024661 – FIRMADO NOS AUTOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO no. 011/24 - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO no. 548/2024 – ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA E A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP – ASSINATURA: 24/07/2026; CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado por mais 12 meses, de 25/07/2026 a 24/07/2027; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor estimado passa a ser de R$ 383.520,00, sendo R$ 159.800,00 para o presente exercício, onerando o orçamento e sua classificação orçamentária no.: 758 – 04.86.15.453.0032.2.067.01.4500000-339039 – RESERVA: 202ND000367, e o valor de R$ 223.720,00 para o exercício de 2027. Aplicação do reajuste referente à variação do IPC – FIPE, em atendimento a CLÁUSULA QUARTA – PREÇO E REAJUSTE: será posterior a prorrogação, após a publicação do índice.

Cajati/SP, 17 de agosto de 2026. LUIZ HENRIQUE KOGA Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI - SP PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 557/2026 1DOC

DECLARO INEXIGÍVEL, com fundamento no inciso II do art. 74, da Lei nº 14133/2021, a favor de ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA - ME (CNPJ 42.145.362/0001-10) referentes a Contratação, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística do grupo "Encantada", por intermédio de seu representante exclusivo, para a realização da abertura oficial do Natal Encantado 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Cajati-SP, no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais), face ao disposto no parágrafo único do artigo 72 da Lei Federal nº 14133/2021, vez que o processo encontra-se devidamente instruído, autorizando a referida Contratação.

Cajati/SP, 17 de agosto de 2026. LUIZ HENRIQUE KOGA Prefeito Municipal

CAMPOS DO JORDÃO

CAMPO LIMPO PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO faz saber a quem possa interessar que:

– CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/26 Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, na prestação dos serviços de resgate, recepção, manutenção, reabilitação e destinação da fauna silvestre no Município, MODALIDADE: Chamamento Público. Despacho do Departamento de Compras e Licitações SUSPENDENDO TEMPORARIAMENTE a sessão de abertura do chamamento epigrafado previamente marcada para o dia 20/08/2026 às 10 horas, tendo em vista o recebimento do pedido pela secretaria para readequação do edital. Informamos que a nova data será divulgada, em momento oportuno, nos veículos oficiais de comunicação. Departamento de Compras e Licitações

Às 09:00 horas do dia 31/08/2026 (com recebimento das propostas até às 08h00min do dia 31/08/2026), realizará o Início da Disputa de Preços referentes à Reabertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026, que tem como objeto o "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP".

A sessão pública de processamento do Pregão será realizada exclusivamente por meio eletrônico/internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através do Sistema de Pregão Eletrônico

http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ .

A formalização de consultas poderão ser obtidas no Departamento de Licitações pelo endereço de e-mail: [email protected]; e pelo telefone: (12) 3668-5450 ou (12) 3662-3685. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados pelo endereço eletrônico http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ ; ou www.camposdojordao.sp.gov.br ; "acesso no link - Editais e Licitações". Campos do Jordão, 17 de agosto de 2026. Jorge Ricardo Lelis Junior Secretário de Administração e Abastecimento

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA DDC – DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO

TERMO DE PRORROGAÇÃO no. 035/26 – AO CONTRATO no. 040/23 – FIRMADO NOS AUTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO no. 010/23 – CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA – AFIP – ASSINATURA: 14/04/2026; Cláusulas 2 – Valor, em seus itens 2.1 e 2.2: O percentual de desconto sobre a Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 25% (vinte e cinco por cento). Em mais R$ 1.645.883,78, para 12 (doze) meses, referente a realização de exames laboratoriais de patologia clínica, citologia e anatomia patológica em caráter de rotina, para o atendimento das demandas geradas pelas Unidades de Saúde da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista; 3 – Dotação Orçamentária e Ordenador de Despesa: Foram consignados recursos no orçamento vigente, no valor de R$ 1.097.255,84, conforme dotação orçamentária nº: 2454 – 06.04.10.302.0027.2.027.01.3100000-335039 – RESERVA: 2026ND000425, e R$ 548.627,94 programados para o orçamento de 2027 e 6 – Vigência: 14/04/2027.

CAMPOS NOVOS PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

TERMO DE PRORROGAÇÃO no. 051/26 – AO CONTRATO no. 022/21 – TERMO DE CREDENCIAMENTO FIRMADO NOS AUTOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO no. 002/21 – CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A. – ASSINATURA: 11/05/2026; CLÁUSULA 2 – DA VIGÊNCIA: em mais 12 meses, ou seja, extinguindo-se em 11/05/2027; perfazendo o prazo de 72 meses, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei Federal no. 8.666/93 e suas alterações; CLÁUSULA 3 – DOS PREÇOS, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTE, em seus itens 3.1 e 3.2, em seus ITENS 1, 2, 3, 4, 5 e 6: fica aditada e reajustada, em 4,724910%; 2.1 – O Município de Campo Limpo Paulista pagará as Instituições financeiras e instituições de pagamentos credenciadas, pela prestação dos serviços objeto do presente certame; 2.2 – Os preços serão fixos durante a vigência deste Aditamento, ou seja, 12 meses, onde foram atualizados os ITENS 1, 2, 3, 4, 5 e 6, com reajuste de 4,724910%, acumulado do período, conforme legislação vigente, de acordo com o IPCA; 2.3 – a dotação orçamentária, passa a ser a seguinte: 758.339039 (5705); CLÁUSULA 10 – DA RESCISÃO: O presente ajuste poderá ser resolvido e extinto antes do prazo constante da cláusula 1 – da vigência, ou seja, 11/05/2027, por decisão da PREFEITURA, e/ou em função da assinatura de novo contrato, proveniente de novo processo licitatório. Aditada, portanto, onde fica acordado que não caberá a CONTRATADA nenhum ressarcimento ou indenização a qualquer título quando dessa hipótese de rescisão.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2026. “Aquisição de materiais e contratação de empresa(s) capacitadas(s) na organização e execução de eventos esportivos e recreativos no âmbito do projeto “Atletas do Futuro”, conforme termo de aditamento ao termo de convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, e a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista, Processo – SEI nº 012.00002937/2024-10”. HOMOLOGO o presente certame as seguintes empresas: 21.677.715 FABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA – CNPJ 21.677.715/000153, Item: 03, no valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais); E F LUCENA FILHO – CNPJ 55.975.670/0001-15, Item: 08, no valor de R$ 3.811,00 (três mil oitocentos e onze reais); OLLE ESPORTES LTDA – CNPJ 04.172.016/0001-32, Itens: 06 e 09; no valor de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais). Declaro FACASSADOS os itens 01, 02, 04, 05, 07, 10, 11, 12, 13, 14 e 15. Proceda-se as providências complementares, como comunicado, publicação, empenho e outras medidas necessárias para que surta os efeitos legais e de direito. Campos Novos Paulista, 17 de agosto de 2026. FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO - Prefeito - Autoridade Competente.

CAPÃO BONITO

TERMO DE PRORROGAÇÃO no. 062/26 – AO CONTRATO EMERGENCIAL no. 040/25 – FIRMADO NOS AUTOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA no. 014/25 – CONTRATADA: LUZINETE VIDAL CANUTO DE ARAUJO IBIÚNA – ASSINATURA: 12/06/2026; Cláusulas 2 – Da Vigência: Em mais 06 (seis) meses, ou seja, extinguindo-se em 12/12/2026, 3 – Do Valor e Dotação Orçamentária, em seus itens 3.1 e 3.3: Em mais R$ 72.900,00 para o período de 06 (seis) meses, para o serviço de Residência Terapêutica, do paciente S. F. P., para cumprimento de Ordem Judicial no. 1002899-60.2024.8.26.0115, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dotação orçamentária que passa a ser: 2454 – 06.04.10.302.0027.2.027 01.3100000-335039 – RESERVA: 2026ND000504 e 12 – Da Extinção Contratual: O presente ajuste poderá ser resolvido e extinto antes do prazo de vigência, ou seja, 12/12/2026, por decisão da PREFEITURA, considerando a assinatura de novo contrato, proveniente de novo processo licitatório.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2026 – PROC. N° 9853/2026 – RERRATIFICADO- Contratação de empresa especializada para construção de secretaria da E.M “Samuel Messias de Freitas”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Abertura dia 04/09/2026, às 09h.O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado através do site www.licitacao.capaobonito.sp.gov.br e o Eletrônico www.bnc.org.br “Acesso Identificado”, objetivando o credenciamento ao sistema.Capão Bonito/SP, 17 de agosto de 2026.Ana Paula H. M. Pereira–Agente de Contratações

TERMO DE PRORROGAÇÃO no. 086/26 – AO CONTRATO DE LOCAÇÃO no. 076/24 – FIRMADO NOS AUTOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no. 013/24 – LOCADOR: L & G EMPREENDIMENTOS IMOBIÁRIOS LTDA – ASSINATURA: 17/07/2026; CLÁUSULA 1 – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: em mais 12 meses, ou seja, extinguindo-se em 19/07/2027; CLÁUSULA 2 – DO REAJUSTE: o valor do contrato será reajustado quando da divulgação do índice acumulado do período da variação do IPCA; CLÁUSULA 3 – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL: O presente ajuste poderá ser resolvido e extinto antes do prazo constante da cláusula 1, ou seja, 19/07/2027, por decisão da

CARAGUATATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

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