DOMSP 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 153, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 18 de agosto de 2026

EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES DAS UNIDADES DE SAÚDE COM FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS. Aditamento para reajuste de 4,72% de cada item do contrato com aumento de R$ 5.279,64. MUNICÍPIO DE GUAÍRA e MAURICIO GARCIA RIBEIRO & FILHO LTDA-ME - CNPJ nº 13.194.435/0001-66. Data/Ass:12/08/26. Guaíra-SP, 17/08/26 – Antônio Manoel da Silva Junior - Prefeito.

GUARACI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025 / PREGÃO PRESENCIAL Nº

017/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA TABELA CMED (CAMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTO) — PMVG — PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

CONTRATO N.º 031/2025 – CONTRATADO: DROGARIA PREÇO POPULAR GUARACI LTDA – VALOR ADITIVO: R$ 212.500,00 - Guaraci/SP, 17 de agosto de 2026. - Renato Azeda Ribeiro de Aguiar ~~-~~ Prefeito.

GUARARAPES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

PROCESSO Nº 109/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA APLICAÇÃO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. Recebimento das Propostas: das 09h00min do dia 19/08/2026 às 08h30min do dia 31/08/2026 Abertura das Propostas: às 08h31min do dia 31/08/2026 Início da Sessão de Disputa: às 09h00min do dia 31/08/2026 Local: www.bll.org.br Modo de Disputa: Aberto OBS: O Edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites www.guararapes.sp.gov.br e www.bll.org.br. Maiores informações via e-mail: [email protected] Guararapes, 17 de agosto de 2026 Enevaldo Albano Diretor do Departamento de Gestão de Material e Patrimônio

GUARAREMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

EXTRATO: Termo de Aditamento nº 03 - Contrato nº 131/2023. ORIGEM: Processo nº 549/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 364/2023. CONTRATANTE: Município de Guararema. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CONTRATOS DE ESTÁGIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO “JOVEM TALENTO”; PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 12 MESES; VALOR: R$ 9.600,00; ASSINATURA: 17/08/2026; Vigência:05/09/2027. JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE, Prefeito Municipal.

EXTRATO: Termo de Aditamento nº 01 - Contrato nº 167205/2023. ORIGEM: Processo nº 450/2023, INEXIGIBILIDADE nº 18/2022. CONTRATANTE: Município de Guararema. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). OBJETO: NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SNE) CONFORME DETERMINA O ART. 282 – A DO CTB SOB À CORDENAÇÃO DO ÓRGMÃO MÁXIMO EXECTUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO; VALOR: R$ 17.000,00; ASSINATURA: 15/08/2026; Vigência:27/08/2028. JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE, Prefeito Municipal.

GUAREÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

PREGÃO Nº 16/2026

A Prefeitura Municipal de Guareí torna público que encontra-se aberta licitação modalidade Pregão nº 16/2026, na forma ELETRÔNICA, julgamento através do Menor Preço Unitário, cujo objeto da presente licitação é a aquisição de tablets destinados às equipes de saúde do Município de Guareí/SP, para utilização nas atividades de atenção básica, acompanhamento dos usuários, realização de visitas domiciliares, registros e atualização de informações nos sistemas de saúde, coleta e transmissão de dados em campo, bem como demais atividades administrativas e operacionais relacionadas à prestação dos serviços públicos de saúde, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Prazo para Recebimento de Propostas até 28/08/2026 as 08h00m. Início da Sessão de Disputa de Preços: 28/08/2026 as 8h30m. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço www.bll.org.br e no site oficial www.guarei.sp.gov.br ou poderá ser retirado no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, Rua Professora Ana Cândida Rolim, nº 46, centro, no horário de expediente de segunda a sexta feira. Maiores informações através do telefone (15) 3258.8300 ou e-mail [email protected] Guareí, 17 de agosto de 2026. Reinaldo Vicente de Souza – Prefeito Municipal

GUARULHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Torna público os seguintes atos administrativos:ERRATA DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026-SFIL:1.Na Tabela do Item 4("Especific.do obj.e Compos.dos Grupos")Grupo 2 Diversos:Onde Se Lê:Item 15 Descrição Têmpera guache,6 cores vivas e miscíveis entre si,atóxica,solúvel em água, acondic.em frascos contendo,no mín.,250ml cada e tampa rosqueável p/vedação eficiente contra vazamentos Cores sortidas Unid - Unid CATMAT 607301 Leia-Se:Item 15 Descrição Têmpera guache,6 cores vivas e miscíveis entre si,atóxica,solúvel em água,acondic.em frascos contendo,no mín.,250ml cada e tampa rosqueável p/vedação eficiente contra vazamentos Cores sortidas Unid - Caixa CATMAT 607301.Extrato de Contratos/Termos/Autoriz.de Fornec.Contr.PMG:TA039912615642/26 CPS9912615642/26 PA 1101.2026/0004016-0 Contrat:CORREIOS obj:Servs.de Postagens Final:Prorrog.do pzo de vig.Vig:12meses,até 26/07/27 VrR$4.900,00 Ass:13/07/26.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PA: 663/2026. Obj.: Inscrição de 6 (seis) servidores em curso de capacitação “. Contrtante: IPREF. Contratada: Águia Educação e Soluções Executivas Ltda., CNPJ nº 53.439.116/0001-98. Valor: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Fund. legal: art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021. Reconhecimento da inex.: 10/08/2026, por Alessandra dos Santos Milagre Semensato, Diret. Admin. e Financ., respondendo cumulativamente pela Presidência.

HERCULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 468/2026 (RESUMIDO). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS, BACTERIOLÓGICAS E MICROBIOLÓGICAS DE AMOSTRAS DE ÁGUA, COM EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS, DESTINADAS AO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA/SP, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. Lançamento da proposta, a partir das 09h do dia 19/08/2026 até 09h30min do dia 03/09/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: às 09h30min do dia 03/09/2026. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por lote. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Depto de Licitação, no Paço Municipal, Rua Euclides da Cunha, nº 308 (centro), nesta cidade de Herculândia (SP), ou através do telefone (0XX14) 34869090, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h30min e dás 12h30min às 16h00min, no site www.herculandia.sp.gov.br HERCULANDIA/SP, 17 de agosto de 2026PAULO SERGIO DE OLIVEIRAPREFEITO MUNICIPAL

IBIÚNA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 EDITAL Nº 36/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12457/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna, estado de São Paulo, através da SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, por autorização do Senhor Prefeito, torna pública a presente republicação para fins de recontagem de prazo.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONDUZIDO POR MOTORISTA E AUXILIADO POR MONITOR, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DESTINADO A ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E/OU INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS CREDENCIADAS COM ESTA PASTA JURISDICIONADA À PREFEITURA DE IBIÚNA/SP.

INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: às 08hs10min do dia 19/08/2026

TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: às 08hs15min do dia 31/08/2026

ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS: às 08hs20min do dia 31/08/2026 INÍCIO DE LANCES: às 08hs25min do dia 31/08/2026

HORARIO OFICIAL PRATICADO PARA ESTE CERTAME: horário oficial de Brasília-DF.

A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço https://bbmnet.com.br/. O edital na íntegra estará disponível na página virtual do BBMNET, no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP) e no www.ibiuna.sp.gov.br. Informações pelo telefone (15) 3248-9967.

Ibiúna/SP, 17 de agosto de 2026 Mario Pires de Oliveira Filho – Prefeito Municipal

EDITAL Nº 30/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2547/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna, estado de São Paulo, através da SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, por autorização do Senhor Prefeito, torna pública a reabertura do procedimento licitatório.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE UNIFORME ESCOLAR E MOCHILA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIÚNA/SP.

INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: às 08hs10min do dia 19/08/2026 TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: às 08hs15min do dia 31/08/2026

ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS: às 08hs20min do dia 31/08/2026 INÍCIO DE LANCES: às 08hs25min do dia 31/08/2026 HORARIO OFICIAL PRATICADO PARA ESTE CERTAME: horário oficial de Brasília-DF.

A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço https://bbmnet.com.br/. O edital na íntegra estará disponível na página virtual do BBMNET, no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP) e no www.ibiuna.sp.gov.br. Informações pelo telefone (15) 3248-9967.

Ibiúna/SP, 17 de agosto de 2026 Mario Pires de Oliveira Filho – Prefeito Municipal

IGARAÇU DO TIETÊ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, Processo Administrativo nº 105/2026, Pregão Eletrônico nº 06/2026, Termo de Aditamento do Contrato nº 14/2026. Empresa Contratada: Jorge Asensio & Asensio LTDA. Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de combustíveis, sendo gasolina comum, etanol, óleo diesel comum, óleo diesel S10 e arla, destinados ao abastecimento da frota de veículos pertencentes a Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Pelo presente instrumento, e com fundamento nos artigos 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/21, as partes resolvem aditar o contrato em 1,6% do valor inicialmente pactuado, correspondente ao montante de R$ 16.625,00, destinados ao fornecimento de 2.500 litros de gasolina comum. Dia 11 de junho de 2026. Carlos Alberto Varrasquim – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, Processo de Licitação nº 110/2022, Pregão Presencial nº 79/2022, Termo de Aditamento do Contrato nº 01/2023. Empresa Contratada: A – Keline Juliani Fabretti 34743389860. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de diversos procedimentos veterinários em cães e gatos, destinado ao atendimento do Departamento de Proteção Animal do Município de Igaraçu do Tietê, através da Secretaria Municipal de Saúde. Pelo presente instrumento, e com fundamento no artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, as partes resolvem aditar o contrato em vigor em 25% pelo valor total de R$ 23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais). Dia 11 de agosto de 2026. Carlos Alberto Varrasquim – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, Processo Administrativo nº 182/2026, Pregão Eletrônico nº 13/2026, Termo de Prorrogação do Contrato nº 17/2026. Empresa Contratada: Ferreira Frolini Comércio de Combustíveis LTDA. Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de combustíveis, sendo etanol e arla, destinados ao abastecimento da frota de veículos pertencentes a Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Pelo presente instrumento, e com fundamento no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21, as partes resolvem prorrogar o prazo contratual em mais 04 (quatro) meses, contados a partir do prazo previsto no Instrumento original, pelo valor contratado de R$ 3,38 (três reais e trenta e oito centavos) para arla e R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos) para etanol. Dia 10 de agosto de 2026. Carlos Alberto Varrasquim – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, Processo de Licitação nº 66/2022, Pregão Presencial nº 49/2022, Termo de Prorrogação do Contrato nº 33/2022. Empresa Contratada: Erikson Roberto Foglieni. Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de manutenção elétrica em veículos leves e pesados, pertencentes à frota municipal. Pelo presente instrumento, e com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, as partes resolvem prorrogar o prazo contratual em 12 (doze) meses, pelo valor total R$ 108.280,00 (cento e oito mil, duzentos e oitenta reais), contados a partir do prazo previsto no Instrumento original, mantendo o valor originalmente contratado. Dia 14 de agosto de 2026. Carlos Alberto Varrasquim – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Processo Administrativo nº 651/2026, Pregão Eletrônico nº 28/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hidroterapia e natação, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. A realização da sessão será no dia 03 de setembro de 2026, as 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.bllcompras.com.br.

INDAIATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

REABERTURA DE PRAZO (EDITAL ALTERADO NAS ESPECIFICAÇÕES DE ALGUNS ITENS QUE COMPÕEM AS CESTAS,

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026

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